ausencia contrato honorários

Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LEASING. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FORÇA DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. 1. Ausência de violação ao art. 5

... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO ... MANIFESTA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
Acórdão nº 2016/0134996-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CONTRATO DE HONORÁRIOS ...
Acórdão nº 2016/0207667-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. REANÁLISE DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SUMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

... REANÁLISE ... CONTRATO ... honorários ...
Acórdão nº 2016/0048140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXAME DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA...

... A revisão percentual de honorários" advocatícios não é possível em\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0076621-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. COBERTURA PELO FCVS. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS....

... MUTUÁRIO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REDIMENSIONAMENTO. ... final, conforme pactuado no contrato. Precedente em ... recurso repetitivo ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo nã

... em especial, as cláusulas do contrato firmado pelas partes para concluir ser ... indevida a retenção dos honorários advocatícios feita pela recorrente. Dessa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146154820214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814615-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAERTE DO CARMO GOMES e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001956-68.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL...

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146094120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814609-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ILSON DE SOUZA LARANJEIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002364-59.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO...

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146224020214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0814622-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIMA, PINHEIRO & CAVALCANTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005123-93.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146293220214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814629-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALDEMIR LEAL DA SILVA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004284-68.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146259220214050000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0814625-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERNANDES FERREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002224-25.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO...

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146102620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814610-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ULISSES SOUSA DE JESUS e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003264-42.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146215520214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814621-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURIE ARAUJO PAIXAO e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004547-03.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO...

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146146320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814614-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEUSIMAR WANDERLEY GUEDES e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001962-75.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146111120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814611-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: A. G. M. V. D. A. e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002151-53.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146077120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814607-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO REGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003138-89.1999.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... , indeferiu o pedido de retenção de honorários contratuais, por não terem sido apresentados os ... sentença coletiva, ante a ausência de contrato individual do escritório solicitante com cada um ...
Acórdão nº 2014/0129637-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... SÚMULA N° 211 DO STJ. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ... E 7, AMBAS DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO ... SUCUMBENCIAIS. ...
Acórdão nº 2011/0279319-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS E RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E...

... CONTRATO" CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS ... E\xC2" ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - ...
Acórdão nº 1.0000.18.015089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - NÃO OCORRÊNCIA DE EXONERAÇÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE LOCATÁRIO E FIADORES NO DIVÓRCIO - INOPONIBILIDADE CONTRA TERCEIROS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CONTRATO DIVERSO - AUSÊNCIA DE LIAME CAUSAL COM O LOCATÁRIO. 1 - Presente previsão contratual expressa de que a fiança vigoraria até a data da entrega...
Acórdão nº 2014/0187593-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DISCUSSÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. REEXAME DE FATO E CLÁUSULA DO CONTRATO. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA. AFASTAMENTO DE DEMAIS ENCARGOS. S&#x
Acórdão nº 1.0026.15.003993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA. ATUAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 85 DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PARAGRAFO 8º DO ARTIGO 85 DO CPC.
Acórdão nº 2013/0249628-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EFICÁCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. CADUCIDADE DO CONTRATO. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO ACERVO F

... CONTRATO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... HONORÁRIOS ...
Acórdão nº 2014/0200562-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO QUINQUENAL....
Acórdão nº 2014/0289940-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , quanto ao valor dos honorários advocatícios. Também não ... contrato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066251120164058300), 08-03-2022
PJE 0806625-11.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. CRÉDITO ESTUDANTIL. FIES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Risete Alves da Silva, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica...

... ao adimplemento da dívida decorrente do Contrato de Financiamento Estudantil de número ... ção da parte ré ao pagamento de honorários recursais (art. 85, §11, CPC/2015), ficando os ...