ausencia do zero
-
Acórdão Nº 0000312-59.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote de Tarifas Zero c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenização por Danos Morais, em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00038678320024058300), 29-09-2021
Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios movimentados pela Usina Estreliana Ltda em face do julgado ocorrido em 19 de maio do corrente ano, quando, apreciando o decisório do Superior Tribunal de Justiça, no RE 1.504.465-PE, da relatoria da min. Regina Helena Costa, a apontar que vícios no julgado em face de questões relevantes não terem sido apreciadas, o que poderia levar o julgamento a...
... autora o creditamento do IPI sobre produtos adquiridos sob alíquota zero, não tributados e isentos. Subsunção ao caso julgado pelo Pretório ... -
Acórdão Nº 0008714-83.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ÇÃO JURÍDICA C.C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM TARIFA ZERO C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ...
-
Acórdão Nº 0020506-47.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Análise dos requisitos objetivos a justificar a absolvição de promoções relativas a 10/2010, 10/2012, 10/2014 e 10/2016, relativos ao afastamento por doença e à ausência de pedido. Manutenção das promoções referentes a 01/2006, quando fixado em zero o índice de promoções, e 10/2008, considerado o tempo de contrato e a ausência de...
... Manutenção das promoções referentes a 01/2006, quando fixado em zero o índice de promoções, e 10/2008, considerado o tempo de contrato e a ... -
Acórdão Nº 0000422-49.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ão de Conta corrente para Conta Corrente com Pacote de Tarifas Zero c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-65.2020.5.06.0412), 29-07-2021
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TRCT COM SALDO ZERO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O objetivo da ação de consignação em pagamento é desonerar o devedor da obrigação assumida, seja entrega de dinheiro ou coisa, evitando, assim, os efeitos decorrentes de seu inadimplemento ou mora. Assim, falta interesse de agir ao empregador que propõe esta ação para condenação do empregado ao reconhecimento da
... TRCT COM SALDO ZERO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O objetivo da ação de consignação em ... -
Acórdão Nº 0004405-27.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. DOCUMENTO DISPENSÁVEL. INDEFERIMENTO DA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20961-76.2015.5.04.0752)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ LEI Nº 13.467/2017. 1. REFLEXOS DEFERIDOS. 2. PLR. NATUREZA JURÍDICA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... FIXAÇÃO ANUAL DE PERCENTUAL ... PROMOVÍVEL DIFERENTE DE "ZERO". POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDIÇÃO POTESTATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068799420194058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0806879-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
... EMENTA : TRIBUTÁRIO. IOF. ALÍQUOTA ZERO. OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATIVAS AO INGRESSO NO PAÍS DE RECEITAS DE ... -
Acórdão Nº 0002319-15.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
-
Acórdão Nº 0000588-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTA DE TARIFAS ZERO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM IRDR. SOBRESTAMENTO.NÃO CABIMENTO ...
-
Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO EM IAC. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA FASEEM QUE SE ENCONTRA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Incabível o pedido de conversão do julgamento em Incidente...
-
Acórdão nº 1.0024.14.066555-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - NÃO ACOLHIMENTO - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITO - PERSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO BEM OU RESCISÃO DO CONTRATO - NÃO CABIMENTO - DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Sendo a perícia o meio de apuração da verdade real,...
... Aduz que "no legtimo esperar que um produto novo (veculo zero quilometro, de valor relativamente alto) apresente defeitos imediatamente ... -
Acórdão Nº 5000043-68.2013.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... 69, SENT104):III - Dispositivo: Ante o exposto, em razo da liquidao zero, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentena, o que fao na forma do ...
-
Acórdão nº 1.0024.16.044343-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS - DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - DESCABIMENTO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. SITUAÇÃO CONSOLIDADA- A Constituição...
... : ( ... ) IV - atendimento gratuito em creches e pr-escolas s crianas de zero a seis anos de idade; ( ... ) Art. 5 O acesso ao ensino fundamental ... -
Acórdão Nº 0000103-05.2022.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... a conversão da sua conta para conta com pacote de tarifas zero", a restituição em dobro das parcelas debitadas em sua conta e a repara\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0003234-87.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1113-17.2013.5.04.0771)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O Tribunal Regional decidiu a lide à luz das regras que dispõem sobre os limites à alterabilidade do contrato de trabalho. Ademais, no que se refere às promoções por antiguidade, ajurisprudência
... reclamada (Corsan) do percentual "zero" para promoções constitui ato ilícito do ... empregador, por ... 1.1 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. AUSENCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ... O Tribunal Regional, reformando a ... -
Acórdão Nº 0003242-12.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ão de Conta Corrente para Conta Corrente com Pacote de Tarifas Zero c.c. Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em ...
-
Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUEPRELIMINARMENTE ENTENDEU QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO PERDERA O OBJETOQUANTO A QUESTÕES ACESSÓRIAS AO CREDITAMENTO DE IPI RELATIVO AINSUMOS ISENTOS. QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA AO STF, MAS DECIDIDA EMDEFINITIVO PELO TRF. AUSÊNCIA DE OFENSA LITERAL AO DISPOSTO NO ART.471 DO CPC/73.1. Hipótese em que a Fazenda interpôs Recurso...
-
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTOFALSO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DADENÚNCIA. TEMAS DEBATIDOS NO ACÓRDÃO E NÃO REBATIDOS NO RECURSO.MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE ATUAR COMO ADVOGADO DE ALGUNSINVESTIGADOS NA DENOMINADA OPERAÇÃO NOTA ZERO. QUEBRA DO DIREITO DELIVRE EXERCÍCIO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08100193420224058100), 28-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. LEI Nº 14.148/2021. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVIA NO CADASTUR. PORTARIA ME Nº 7.163/2021. PODER REGULAMENTAR. LEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por Hemarca Fortaleza Lanchonetes LTDA Em Recuperação Judicial em face da sentença que denegou a segurança, indeferindo o pedido de reconhecimento do...
... do direito da impetrante, ora apelante, à aplicação da alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelo prazo de sessenta meses a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033277220154058000), 30-04-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. ERRO MATERIAL EM DECLARAÇÃO RETIFICADORA DE ITR. ÁREA TOTAL E ÁREA PRODUTIVA. VERDADE MATERIAL. FORTES PROVAS INDICIÁRIAS A COMPROVAR A PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ANO DE 1999. APELAÇAO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas que julgou procedente o pedido "para declarar a...
... Já na DITR retificadora, tal área passou a ser zero. ... É aí que surge uma contradição da qual a autora pretendeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08084605920154058400), 24-11-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Repercussão Geral. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 748.371/MT (Tema 660) que não reconheceu a existência de Repercussão Geral por violação a direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido...
... ão recorrido, QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO COM LIQUIDAÇÃO ZERO. ( ... )"[2] ... Contrarrazões pelo Desprovimento do Recurso, porquanto ... -
Acórdão nº 1.0525.14.025098-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - BOLHAS NA PINTURA - ART. 18, § 1º, DO CDC - SUBSTITUÇÃO DO AUTOMÓVEL POR OUTRO DE MESMA ESPÉCIE E QUALIDADE OU RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO (VALOR DA NOTA FISCAL) - SUPOSTOS DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. O fornecedor e...
... Em contestao, diz que o autor comprou o veculo zero quilmetro no dia 13/01/2014; em 14/01/2014, foi realizada instalao de ...