ausência dolo
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Acórdão nº 2015/0139240-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA" DO DOLO ... DE FRAUDAR NO MOMENTO DOS LANÇAMENTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0051675-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE DOLO E AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍ
... DE DOLO E AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. ... -
Acórdão nº 2016/0306293-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO RÉU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... AUSÊNCIA" DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO RÉU. ... MATÉRIA NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0208249-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI Nº 8.666⁄93. ART. 89. LICITAÇÃO. DISPENSA. DOLO. AUSÊNCIA ... 1. O crime tipificado no art. 89 da Lei nº 8.666⁄93 ...
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Acórdão nº 2014/0113851-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA" DE ... DEMONSTRAÇÃO DO DOLO DE DANO E DO PREJU\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0189385-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUAS PETIÇÕES. FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. TRANCAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO. DIVERGÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA COM O OCORRIDO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE....
... PARTICULAR. TRANCAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA" ... DE DOLO. DIVERGÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA DEN\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0005501-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inconteste nas instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, a configuração do delito de ameaça. Além disso, a análise da...
... ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2016/0103860-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo a pessoa
... POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME ... PROBATÓRIO. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0280138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. POLICIAL CIVIL DO ESTADO. AFASTAMENTOS NO EXTERIOR EM PROL DO INTERESSE INSTITUCIONAL. VIAGENS CUSTEADAS PELO SERVIDOR. AUSÊNCIAS AO TRABALHO JUSTIFICADAS POR ESCALA DIFERENCIADA DE TRABALHO, COM COMPENSA
... INSTRUTOR NA ACADEMIA DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. ... -
Acórdão nº 2012/0020305-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO STJ. AUSÊNCIA" DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS ... 282 DO STF E 211\xC2" ... 9º da Lei n. 8.429/1992, exige-se o elemento subjetivo dolo e, ... no art. 10, ao menos culpa. ...
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Acórdão nº 2013/0138138-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JAQUELINE ALVES ... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DO ELEMENTO ... 8.429/92 está a depender da existência de dolo" genérico na conduta do agente. ... Precedentes do STJ ... 3. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0250687-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO MATERIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da quest
... O Tribunal de origem consignou que o embargante agiu com dolo ... -
Acórdão nº 2017/0021894-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME ... dolo, ou ausência de outros elementos de prova a ensejar a ...
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Acórdão nº 2011/0263298-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONTRABANDO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ERRO DE TIPO. CIÊNCIA DO ACUSADO QUANTO À ORIGEM ESTRANGEIRA DOS BENS QUE NÃO TERIA SIDO DEMONSTRADA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência...
... existência ou não de dolo na conduta atribuída ao agente ... ausência de dolo na ... -
Acórdão nº 2015/0234787-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DO DOLO OU CULPA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA....
... QUALIFICADO. ... TENTATIVA. ... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DO DOLO OU CULPA. REEXAME ... -
Acórdão nº 2014/0192682-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. AUS
... CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... INDEFERIMENTO ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº REsp 1080589 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE REPASSE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS ... AUSÊNCIA DE DANOS AO ERÁRIO E DE ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) ... 1. A violação do art. 535 do Código de Processo Civil não está ...
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Acórdão nº 2014/0073196-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ... A QUO RECONHECEU EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE DOLO", ... PORQUANTO A CONDUTA APONTADA COMO ÍMPROBA ESTAVA\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0071281-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBJETIVO. DOLO" OU CULPA. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES: ... AGRG NO \xC2" ... caso, a ausência ...
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Acórdão nº 2010/0027699-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS NOCENDI). ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO E ESTENDIDA AOS CO-RÉUS. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça...
... AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS NOCENDI). ORDEM ... -
Acórdão nº 2014/0299059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEVIDA. AUSÊNCIA" DE DOLO OU CULPA. SÚMULA 7/STJ. ... CONDUTA NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0135751-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... INOCORRÊNCIA. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO. ... -
Acórdão nº 2014/0193007-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... ABSOLVIÇÃO AUSÊNCIA" DE DOLO. REEXAME DAS PROVAS. ... SÚMULA N. 7 DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0270947-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DOLO. AFERIÇÃO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO...
... AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DOLO. AFERIÇÃO. ... ausência de ... -
Acórdão nº 2012/0275213-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE DOLO E JUSTA CAUSA PARA A DENÚNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem quanto ao dolo do réu e à presença de justa causa para a denúncia, que lhe imputou a práti