ausência dolo
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Acórdão nº 2012/0275213-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE DOLO E JUSTA CAUSA PARA A DENÚNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem quanto ao dolo do réu e à presença de justa causa para a denúncia, que lhe imputou a práti
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Acórdão nº 2011/0253003-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Na ausência ...
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Acórdão nº 2014/0246669-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus só é cabível ...
... houver comprovação, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão da ... 3. O reconhecimento da ausência de dolo" na conduta do acusado exigiria ... aprofundamento probat\xC3" ... - Acórdão nº 2013/0319383-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ... dolo, ...
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Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO E DO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 852671 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DOLO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS ... – A conduta ...
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Acórdão nº 2006/0100442-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DOLO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS ... – A conduta ...
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Acórdão nº 2015/0027599-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. ATIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0191327-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA" DE CONCURSO PÚBLICO ... NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR.\xC2" ... RECONHECEU, ... EXPRESSAMENTE, A AUSÊNCIA DE DOLO, TENDO EM VISTA QUE AS ...
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Acórdão nº 2014/0013522-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA ... DO ELEMENTO SUBJETIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... subjetivo, consubstanciado pelo dolo" para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ... e, ao menos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0100666-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO, DE ENRIQUECIMENTO ... dolo ...
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Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ... FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. DOLO" ESPECÍFICO. ... EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO. COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0178833-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA ORIGINALMENTE EXECUTADA. AUSÊNCIA ... Diante da comprovação da ausência de dolo do ...
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Acórdão nº 2011/0263066-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DOS PRIMEIROS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. A suposta omissão do acórdão que julgou o agravo em recurso especial foi examinada nos primeiros embargos de declaração, quando se positivou que a (suposta) ausência de dolo na
... FUNDAMENTOS ... PRIMEIROS ... EMBARGOS. ... AUSÊNCIA" DE OMISSÃO. REJEIÇÃO ... 1. A suposta omissão do ac\xC3" ... dolo ... -
Acórdão nº 2014/0156863-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS PARA ATACAR A DECISÃO IMPUGNADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 18 E 29, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.
... AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS PARA ATACAR A DECISÃO ... ausência de dolo ... -
Acórdão nº 2015/0267171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO DELITO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência
... CAUSA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO DELITO. ... o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo ... -
Acórdão nº 2015/0284748-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBJETIVO DOLO CARACTERIZADO, BEM COMO DANO ... DIVERGÊNCIA ... DENCIAL. ... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 11 DA LEI 8.429/92. PRESCINDIBILIDADE DE DOLO ...
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO EVIDENCIADA. LASTRO ... conduta ilícita, por evidente ausência de dolo. Pelo contrário, a ilicitude era de ...
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Acórdão nº 2016/0171620-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE DOLO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO...
... AUSÊNCIA. ... VERIFICAÇÃO ... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0091870-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 121, CAPUT, DO CP E AOS ARTS. 74, § 1º, 413 E 419, TODOS DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMUL
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO" EVENTUAL. AUSÊNCIA. ... REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ... subjetivo, consubstanciado pelo dolo" para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ... e, ao menos,\xC2" ...
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Vereador. Responsabilidade Civil. Eventual ofensa praticada na Tribuna da Câmara. Inexistência de Dano Moral. Exercício do Mandato. Animus narrandi. Ausência de culpa ou dolo. Inviolabilidade Constitucional
1 - Relatório - 2 - Mérito - 3 - Conclusão - Jurisprudências associadas
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Acórdão nº 2015/0177509-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO. MERO ILÍCITO CIVIL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fá
... AUSÊNCIA DE DOLO. MERO ILÍCITO CIVIL. REVOLVIMENTO DO ...