ausencia materialidade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... materialidade delitiva quando o crime deixa ... -
Acórdão nº 2014/0025930-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE" ... DELITIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0248018-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é no...
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ... -
Acórdão nº 2014/0288714-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL DESCRITAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSO TRANCAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AS INVESTIGAÇÕES. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... ência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, ... o que não se infere na hipótese dos autos. ... -
Acórdão nº HC 228928 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, INCISO II, DO CPP ...
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Acórdão nº 2015/0116365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... autoria e de prova da materialidade, a atipicidade da conduta ou a extinção da ...
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Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Comprovada a materialidade" dos delitos e apontados ... indícios suficientes de \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO À DEFESA. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE ... E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2015/0126450-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta eg. Corte, há muito já
... MATERIALIDADE ... IMPUTADA. ... IMPROPRIEDADE ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0216179-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... materialidade ou de ... -
Acórdão nº 2015/0290558-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A
... autoria e de prova da materialidade, a atipicidade da conduta ou a extinção da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ...
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Acórdão nº 2015/0090631-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... significam a ausência de materialidade ...
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Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288, 297, 299 e 304 DO CP E ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. ASSOCIAÇÃ
... ção de punibilidade ou a ausência de prova da materialidade ou de indícios ... -
Acórdão nº 2016/0314267-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME FORMAL. DANO POTENCIAL AO BEM JURÍDICO TUTELADO (FÉ PÚBLICA). RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO FALSA SOBRE CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TIPICIDADE. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA ...
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0086590-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ARTS. 129, § 2º, II, C/C O 130, AMBOS DO CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ...
... AUTORIA OU PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. ... -
Acórdão nº 2004/0027445-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A conclusão da ação penal, com a prolação da decisão condenat
... de falta de justa causa por ausência de materialidade ... -
Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedente ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE" ... DELITIVA. LAUDO DE CONSTATAÇÃO NÃO JUNTADO AOS ... AUTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS POR ...