repartição internacional do trabalho
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 7 de junho de 1989, em sua septuagésima sexta sessão; ... Observando as normas ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Conferência na sua Trigésima Quinta Sessão - Genebra, 4 de junho de 1952, e tendo sido depositado, a 25 de abril de 1957, junto à Repartição Internacional do Trabalho em Genebra, Instrumento brasileiro de ratificação das referidas convenções: ... Que as mencionadas Convenções, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo se reunido em 25 de outubro de 1921, em sua terceira sessão, ... Depois de ter decidido adotar proposições ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho; ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 7 de junho de 1985, em sua septuagésima primeira sessão; ... Observando que a proteção dos ...
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DECRETO Nº 1855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 Sobre o Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de Junho de 1982.
... Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade em 2 de junho de 1982, ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em sua Qüinqüagésima-Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convoca em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade em 3 de junho de 1981, na sua Sexagésima-Sétima Sessão; ... Após ter decidido adotar diversas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... ção Internacional do Trabalho e à repartição e cobrança das contribuições serão tomadas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... Estado estrangeiro ou com organismo internacional; ... IV - as questões de Direito Marítimo ... declaração de bens apresentada a repartição do impôsto de renda ... ARTIGO 30 ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... ção, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua quadragésima-segunda sessão, ... de ratificação efetuado pela Repartição Internacional do Trabalho a 26 de novembro de ...
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DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... CONSIDERANDO que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 4 de novembro de 1993; ... CONSIDERANDO que o Governo brasileiro ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 6 de junho de 1990, na ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... criança ou adolescente à adoção internacional ... #Redação dada pela Lei nº 13.509, de ... judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos ... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ... instrumentos legais que assegurem a repartição equitativa dos benefícios resultantes desse ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados ... repartição fiscalizadora, será remetida anualmente ao Departamento Nacional de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... , multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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DECRETO Nº 58818, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 94 Sobre as Clausulas de Trabalho Nos Contratos Firmados por Autoridade Publica.
... Internacional do Trabalho ... E HAVENDO a referida Convenção entrado em vigor, para o ... ós a data em que foi registrada a ratificação brasileira na Repartição Internacional do Trabalho, o que se efetuou a 18 de junho de 1965; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... ões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com ... ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos Princípios e das ... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... e que não tenha sido registrado em repartição" consular poderá, a qualquer tempo, promover aç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ... de seu Gabinete ou Diretores de sua repartição; ... #Partes mantidas pelo Congresso ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... I - a título de transporte internacional de valores efetuados por empresa nacional; ... , no País, a missão diplomática, repartição consular de caráter permanente ou organismo ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... em Missão Diplomática ou em Repartição Consular do Brasil, contar mais de 10 (dez) anos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...