ausencia materialidade
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Acórdão nº HC 100384 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. AFERIÇÃO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO FÁTICO ...
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Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... materialidade do delito, e ainda, a atipicidade da conduta. ...
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Acórdão nº 2016/0030247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO E DE ELEMENTARES DO TIPO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I - As...
... autoria ou de prova sobre a materialidade do delito ... -
Acórdão nº 2014/0301039-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PATAMAR MÁXIMO DE UM TERÇO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO AVENTADA
... MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A questão atinente à ausência de laudo toxicológico definitivo não foi...
... PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE" NÃO COMPROVADA. ... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. ... SUPRESS\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EM TODAS AS FASES DA INSTRUÇÃO O MAGISTRADO CONDUTOR GARANTIU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA....
... MATERIALIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. RÉUS IMPRONUNCIADOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. CAUSA MADURA ...
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Acórdão nº 2014/0192824-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CERTEZA DA MATERIALIDADE E DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A sentença de pronúncia foi...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CERTEZA DA MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0075374-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. RECEPTAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. MOTIVAÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO MANDADO. ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA.
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... MATERIALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE E ELEMENTOS INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DA PACIENTE. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO...
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ... -
Acórdão nº 2015/0101508-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. ...
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Acórdão nº 2015/0007408-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TIPO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ...
- Acórdão nº 2015/0265402-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA TOTAL DE DEFESA. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. 1 - Não se conhece de questão não decidida no acórdão recorrido (trancamento da ação penal), sob pena de supressão
... MATERIALIDADE. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2016/0181618-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... ícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PARA PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão mostra-se amparada na gravidade concreta do delito, porquanto o Magistrado fez menção ao fato de ter...
... MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0021680-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI N.º 201/37. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXIST&
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, ...
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Acórdão nº 2016/0218894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOLO DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MATERIALIDADE. ... ATIPICIDADE ... RECONHECIDA. ... CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0204749-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , a absoluta ausência de provas da materialidade ...