Autarquia
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‘A CVM está sobrecarregada’, diz ex-presidente da autarquia
Agência O Globo - SÃO PAULO - O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Ary Oswaldo Mattos Filho diz que a falta de recursos e a escassez de mão de obra já existiam quando ele tomou posse no órgão, em 1989, no governo do presidente Fer...
- Descontos indevidos no benefício previdenciário, sem a devida explicação da autarquia previdenciária
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Acórdão nº 2015/0204335-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTRO PÚBLICO. PRETENSÃO RESISTIDA. DIREITO PRIVADO. AUTARQUIA FEDERAL. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. ART. 109, I, CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Inserem-se na competência da Segunda Seção do STJ as demandas atinentes à
... COMPETÊNCIA. ... PRETENSÃO RESISTIDA. DIREITO PRIVADO. AUTARQUIA FEDERAL. ... INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. ART. 109, I, CF/88. COMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA FEDERAL ... -
Acórdão nº 2008/0265092-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... autarquia cuja função ... precípua é executar as normas relativas à propriedade industrial, nos termos do ...
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Acórdão nº 2016/0177002-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. EMBARGO A ... CERTAME PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM AUTARQUIA ... MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RISCO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ACORDO. FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO À REGRA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A falha da serventia judicial quanto à correta intimação do patrono da causa não é...
... DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA ... PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO AO ... BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO À REGRA ... -
Acórdão nº 2016/0154643-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... primeira notificação enviada pela Autarquia" e tendo o segurado apresentado ... defesa administrativa (fls. 15/17), que foi considerada insuficiente pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0201977-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS DESPROVIDO ... 1. A decisão agravada negou seguimento ao Recurso ... Especial da Autarquia ao fundamento de esta Corte ter consolidado o ...
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Justiça do Trabalho não tem competência para coibir terceirização em autarquia
Justiça do Trabalho não pode coibir terceirização em autarquia
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou sej... -
Não há dano ao erário em convênio firmado por autarquia autogerida
Juíza extingue ação contra diretor de autarquia autogerida
Sem constatar dano ao erário, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil de improbidade administrativa que pedia restituição de valores pagos em um convênio para prestação de servi... -
Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária
Rondônia questiona autarquia para política fundiária e reforma agrária
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Lei Complementar estadual 1.013/2019, que autoriza a criação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon), com a finalidade de admi... -
Servidor público não pode advogar contra autarquia que o remunera
Servidor público não pode advogar contra autarquia que o remunera
Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. A decisão é da 2ª Vara Federal do Tocantins, que negou mandado de segurança de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando... -
TJ-SP isenta autarquia de assumir abastecimento de água em condomínios
TJ-SP libera condomínio de fornecimento de água por autarquia
Por entender que não é possível obrigar o Poder Público a assumir um serviço, especialmente quando não há danos a terceiros, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma autarquia municipal de São José do Rio Pret... -
STF declara constitucional demissão de não estáveis após extinção de autarquia
É constitucional demissão de não estáveis após fim de autarquia
No caso de extinção de autarquia, a ordem de preferência no corte de gastos não precisa ser seguida. Assim, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo de lei do estado do Rio Grande do Sul que determinou a rescisão dos contrato... -
Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares de servidores vinculados à autarquia e aplicar-lhes penalidades, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade ... Art. 10. O cargo de Perito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... desempenhadas pelo servidor no DNIT será objeto de avaliação de comitê especial para concessão de GQ, a ser instituído no âmbito da Autarquia em ato do Diretor-Geral ... § 3º Os cursos de especialização com carga-horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, em área de ...
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Acórdão nº 2016/0186546-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autarquia federal, ... situação que certamente será reconhecida"; ou seja, em momento algum ...
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Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIBILIDADE ... 1. Trata-se de Recurso Especial em que a autarquia" previdenciária pretende a ... devolução dos valores pagos a título de aposentadoria por invalidez a segurado ... que voltou a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0161373-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL. FALSIFICAÇÃO DE DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL). COMPETÊNCIA ESTADUAL. 1. Em regra, eventual delito perpetrado contra o meio ambiente é da competência da Justiça estadual, haja vista que a sua proteção cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...
... court , que qualquer prática delitiva que envolva a inserção de dados ... no sistema dessa autarquia (em qualquer de suas unidades) que ... armazena os registros, contenha, em si, elemento suficiente para ... -
Seguradora prova omissão de autarquia e consegue ressarcimento em acidente
RS indeniza seguradora por falha em fiscalização de rodovia
A autarquia responsável por rodovia estadual responde objetivamente pelos danos causados ao motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EmbExeAr 1169 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Não procedendo desta forma, a verba honorária é limitada à soma apurada na execução ... 2. Tendo a autarquia agravada logrado êxito somente no reconhecimento do excesso do quantum executado, reconhecida deve ser a sucumbência recíproca, compensando-se a ...
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Juíza proíbe autarquia de saúde de transferir idosa para SP na epidemia
Autarquia de saúde é proibida de transferir idosa para SP
Em razão da epidemia do coronavírus, a juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto concedeu liminar para que uma cirurgia em paciente idosa, diagnosticada com grave cardiopatia, seja realizada na própria comar... -
Cvm defende o sigilo em acordos de leniência negociados com a autarquia
O novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, defendeu ontem o sigilo durante as negociações de acordos de leniência por empresas investigadas pela autarquia. A leniência com a CVM, que é o equivalente corporativo da “d...
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BC diz que ‘informações do corpo técnico da autarquia não são oficiais’
Agência O Globo - BRASÍLIA - Depois de instituir a lei do silêncio entre os técnicos do Banco Central, o presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, partiu para uma ofensiva ainda maior para tentar coordenar a comunicação do BC. Soltou uma not...
- EDITAIS - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL