autarquia municipal de londrina
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Acórdão Nº 0070771-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
agravo de instrumento. cumprimento de sentença. mandado de segurança. decisão agravada que acolheu parcialmente a Impugnação apresentada pela autarquia municipal de saúde de londrina, para fins de reduzir o valor exequendo à quantia de R$ 10.000,00 (fixados a título de multa por atraso no cumprimento de decisão).mérito recursal. pretensão de reforma da decisão recorrida, a fim de manter o valor...
... : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ... DE LONDRINA ... ORIGEM: 1ª ... AGRAVADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... TERCEIRO: ... -
Acórdão Nº 0040292-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO PAI DO AUTOR. CEMITÉRIO MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO EM ZELAR PELA GUARDA, VIGILÂNCIA E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO...
... LONDRINA – ACESF E DAVID ALFINI DA FONSECA ... CEMITÉRIO ... MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE ... PÚBLICO ... Serviços Funerários de Londrina, uma autarquia municipal ... criada pela Lei Municipal nº ... -
Acórdão Nº 0065672-96.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA:JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PACIENTE PORTADORA DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA E ADENOMIOSE. CIRURGIA GINECOLÓGICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA. REALIZAÇÃO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL NORTE DO PARANÁ POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. TRATAMENTO QUE ESTAVA, CONTUDO, INCLUÍDO NO PROTOCOLO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DO ENTE MUNICIPAL. ATENDIMENTO GINECOLÓGICO...
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA e ... -
Decisão monocrática Nº 0059877-12.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0059877-12.2017.8.16.0014/1 Recurso: 0059877-12.2017.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Embargante(s): Edson dos Santos Embargado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Trata-se de embargos de declaração em que a parte...
... Embargado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Trata-se de ... -
Decisão monocrática Nº 0000292-61.2022.8.16.90002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000292-61.2022.8.16.9000/2 Recurso: 0000292-61.2022.8.16.9000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Suspensão / Interrupção Requerente(s): VERA LUCIA GLOOR DOS SANTOS Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Deixo de conhecer o presente Recurso Especial, tendo em...
... Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Deixo de ... -
Decisão monocrática Nº 0000610-44.2022.8.16.90002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000610-44.2022.8.16.9000/2 Recurso: 0000610-44.2022.8.16.9000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Temas repetitivos / Repercussão Geral Requerente(s): GILSON VAZ DE LIMA Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Deixo de conhecer o presente Recurso Especial, tendo
... Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Deixo de ... -
Decisão monocrática Nº 0000566-25.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-08-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000566-25.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0000566-25.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Temas repetitivos / Repercussão Geral Requerente(s): SHEILA CRISTINA HIRATA Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto...
... Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Trata-se de ... -
Decisão monocrática Nº 0000062-19.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-08-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000062-19.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0000062-19.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente(s): ROCHANE MICHELLE LEMES Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por...
... Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Trata-se de ... -
Decisão monocrática Nº 0000379-17.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 31-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000379-17.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0000379-17.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Temas repetitivos / Repercussão Geral Requerente(s): LUZDETE DE OLIVEIRA SOUZA Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Trata-se de Recurso...
... Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Trata-se de ... -
Decisão monocrática Nº 0002712-39.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002712-39.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0002712-39.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Suspensão / Interrupção Requerente(s): LUCIANA SANTIAGO Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Luciana Santiago,...
... Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Trata-se de ... -
Acórdão Nº 0051451-06.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NA MATERNIDADE MUNICIPAL, EXERCENDO FUNÇÕES DE RECEPÇÃO E GUARITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JUNTADA DE LAUDO ELABORADO PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO, PREVENDO QUE AS ATIVIDADES LABORAIS DE TODOS OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO...
... Londrina ... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE ... -
Acórdão Nº 1330975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Direito à saúde. Responsabilidade solidária. 3. Fornecimento de medicamento não incluído nas políticas públicas. Aplicação correta do tema 793. Precedente. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... : PROCURADOR-GERAL ... ário da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, ... para determinar a inclusão da União no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006007-29.2014.4.04.7001), 05-06-2020
... ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - AEBEL (RÉU) APELADO : AUTARQUIA MUNICIPAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. ADICIONAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 939779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... RECURSO DE REVISTA ... MUNICÍPIO DE LONDRINA E OUTRO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2 ... demais Réus (Município de Londrina e Autarquia Municipal de Saúde) seja de responsabilização ...
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Decisão monocrática Nº 1338527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
Vistos ... Autarquia Municipal de Saúde de Londrina interpõe recurso ...
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Acórdão Nº 0062283-40.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ação indenizatória. acidente de trânsito. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE. responsabilidade CIVIL da autarquia. objetiva. art. 1º, §3º, do CTB. COLISÃO ENTRE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO E MOTOCICLETA PARTICULAR. AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL PELO VEÍCULO OFICIAL COM GIROFLEX DESLIGADO E SEM SINAL SONORO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA POR FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. ART. 29 DO CTB. DANO...
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... -
Acórdão Nº 0062610-53.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO AUTARQUIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ APELADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO EM FACE DA AUTARQUIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA DE DIAGNÓSTICO TARDIO. ATENDIMENTO PRESTADO ADEQUADAMENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA.
... APELANTES: ... Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e Gláucia ... -
Acórdão Nº 0007554-40.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. FALSO POSITIVO PARA HIV. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS MOVIDAS PELA PACIENTE E POR SEUS DOIS FILHOS, SUBMETIDOS A TRATAMENTO ANTIRRETROVIRAL E IMPOSSIBILITADOS DE RECEBEREM O ALEITAMENTO MATERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DA AUTARQUIA REQUERIDA E DOS AUTORES. 1. PLEITO AUTORAL PELA REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNC
... REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA ... -
Acórdão Nº 0050482-40.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – preliminares: nulidade do laudo pericial – INOCORRÊNCIA – pedido de inversão do ônus da prova – QUESTÃO NÃO anAlisADA pelo juízo de origem – ausência de interposição de recurso em momento oportuno – preclusão lógica – mérito: ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NA REALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À GESTANTE – PARALISIA CEREBRAL DECORRENTE DE ANOXIA
... LONDRINA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTES: ... GUIMARÃES DE SOUZA ... APELADA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA ... RELATOR: DES ... - Decisão monocrática Nº 1335990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
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Acórdão Nº 0013759-12.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO VERIFICADO – AUSÊNCIA DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL – FALHA NO ATENDIMENTO NÃO COMPROVADA – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA EQUIVOCADA NO ATENDIMENTO E DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO SOFRIDO – INVIABILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL NO...
... 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... LONDRINA – ... INGRID DAIANE RODRIGUES DE SALES ... TARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA ... RELATOR: DES. MARCOS S ... RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL NO CASO DOS ... AUTOS – SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0046727-22.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA VACINA DE COVID-19 DA FABRICANTE JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN, EM VIRTUDE DE LIMINAR. EXTINÇÃO POR NÃO MAIS ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE À AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DIRETO LÍQUIDO E CERTO PRESENTE. DIRETO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE DA MENOR, QUE NECESSITAVA DO...
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Município de Londrina/PR ... Apelante(s): ... ÔNUS QUE INCUMBE À AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ... -
Decisões Monocráticas nº 1124183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... N.º 194/2013- GPQS/DGTES/AMS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA ... CANDIDATA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0030275-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVANTE : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA AMS ...