autarquia municipal de saude
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Acórdão nº 1000264-84.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1000264-84.2018.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Município de Várzea GrandeRecorrida(s):Cirúrgica Santa Cruz Com. de Produtos Hospitalares LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10/
... Parte(s): [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE - CNPJ: ... e a Reclamante, bem como alega que a Autarquia foi extinta em novembro de 2011, sendo, a partir ... -
Acórdão Nº 1408337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... : EDSON CHAVES FILHO ... : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE ... : PROCURADOR-GERAL ...
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Decisão monocrática Nº 1408337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. ADICIONAL DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006007-29.2014.4.04.7001), 05-06-2020
... DE LONDRINA - AEBEL (RÉU) APELADO : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA (RÉU) APELADO : ...
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Acórdãos nº 2062131-26.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... SAMS Serviço Autônomo Municipal de Saúde pela Municipalidade de itinga Desnecessidade Autarquia que possui personalidade jurídica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5063738-29.2017.4.04.0000), 22-01-2021
... - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA ... ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. SUBCONTRATAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTERVENIÊNCIA. COBRANÇA DIRETA. CONTRATO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CLÃUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVIAM AS ATRIBUIÇÕES DO SUBCONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DO...
... : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE ... : ... -
Acórdãos nº 1016714-87.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... /apelante IMASF - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DO ... aos autos que indicam falha da autarquia municipal, cancelando sem qualquer ...
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Processo Nº 2125/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Noviembre de 2003
... Servi$o Municipal De Previdencia Social De Franco Da Rocha $$ ... De Adicionais De Carga Suplementar, De Saude E De Insalubridade, Devidamente Atualizados ... Do Ambiente De Trabalho Na Autarquia. $$ $$ Ementa: ... Determina$@o De Devolu$@o De ...
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Relatório e Voto com número 5181667-82.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
... MAGISTÉRIO PÚBLICO ... MUNICIPAL DE GOIÂNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE ... ção requerendo o cancelamento do plano de saúde Imas e a cessação dos descontos ... a ele ... Por ... se tratar de uma autarquia municipal, dotada de personalidade jurídica ...
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Súmulas, SÚMULA DE CONTRATOS Contrato - ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA - prestação de serviços de
... à Diretoria de Assistência à Saúde da Autarquia Municipal - IPASEM/CB - 12 meses - ...
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Decisão monocrática Nº 1338527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
Vistos ... Autarquia Municipal de Saúde de Londrina interpõe recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000931-54.2017.5.06.0021), 27-05-2019
AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB. PLANO DE SAÚDE. DESCONTO EM CADA UMA DAS REMUNERAÇÕES DO EMPREGADO APOSENTADO QUE PERSISTE LABORANDO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 11.082/2005. O art. 11 da Lei nº 11.082/2005, com redação dada pela Lei nº 17.527/2009, é claro ao estabelecer, no seu §3º, que nas hipóteses do servidor detentor de mais de um vínculo com o serviço público Municipal, do...
... Recorrida : AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB ... PLANO DE SAÚDE. DESCONTO EM CADA UMA DAS REMUNERAÇÕES DO ... de um vínculo com o serviço público Municipal, do aposentado, ou do pensionista titular de mais ... -
Decisão monocrática Nº 1335630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... SAÚDE (ART. 196 DA CF). POR FORÇA DA QUAL TAMBÉM NÃO ... ATO ILEGAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão monocrática Nº 8273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... ajuizou reclamação trabalhista contra Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, requerendo, em ...
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Acórdão Nº 0008313-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. RECURSO PROVIDO ... 1. O sobrestamento ... de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Araguaína ... administrativa e financeira, a autarquia possui capacidade processual, devendo ser ...
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Decisão monocrática Nº 1325199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROCEDIMENTO MÉDICO ...
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Decisão monocrática Nº 1350607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE CUSTAS ... IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE REJEITADA. PREVISÃO EXPRESSA ...
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Acordão nº 2473 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Mayo de 2011
... DE EFETIVO EXERCICIO JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ... FUNCIONALISMO - IMASF (AUTARQUIA MUNICIPAL), PARA FINS DE APOSENTADORIA E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000895-17.2015.5.02.0331)
... Agravante e Agravado :AUTARQUIA MUNICIPAL - SAÚDE - IS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001139-40.2015.5.02.0332)
... AUTARQUIA" MUNICIPAL DE SAÚDE - IS ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000399-82.2015.5.02.0332)
... Agravante e Agravado : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , desde que aprovados em nova inspeção de saúde nessas Corporações ... § 3º Os ... , tendo como Secretário um funcionário municipal. Em caso de necessidade absoluta, o agente ... em exercício de função pública, em autarquia ou em sociedade de economia mista, deixar de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , constituído sob a forma de autarquia; e ... III - empresa pública ou sociedade de ... II - administração municipal (MA 40); ... III - entidade privada sem fins ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ...
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Processo Nº 8066/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Abril de 1999
INTERESSADO: ... Amusa - Autarquia Municipal De Saude De Trememb} $$ ... Contas Do ...