Autenticação

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA. NECESSIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. DESNECESSIDADE. 1. Cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas – de natureza necessária, essencial ou útil – quando da formação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DO VALOR E DATA DO DEPÓSITO. 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do TST revela ser de inteira responsabilidade dos usuários os defeitos de transmissão ou recebimento de dados e a edição dos documentos em -conformidade com as restrições impostas pelo serviço, no que

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CÓPIA REPROGRÁFICA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NO ORIGINAL. Embora a guia de depósito recursal tenha sido juntada aos autos em cópia reprográfica sem a devida declaração de autenticidade, o próprio Tribunal Regional, quando da análise dos embargos de declaração, consignou a existên

RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Na hipótese vertente, consta à fl. 211 (fl. 424 do processo eletrônico) a guia GFIP contendo os dados do processo como o número, as partes e o valor a ser recolhido. Contudo, a citada guia não apresenta autenticação mecânica. Nesse contexto, não houve a demonstração do efetivo recolhimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GUIA GFIP. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE DESERÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os riscos pelas eventuais incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser suportados integralmente pela parte que dele faz uso. Logo, a apresentação deficiente da guia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS. ILEGIBILIDADE DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA GRU. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CÓPIA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. depósito recursal. envio por sistema eletrônico. autenticação bancária ilegível. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO. ENVIO POR SISTEMA ELETRÔNICO. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. O traslado de cópia da guia do depósito recursal referente ao recurso de revista em que não consta a autenticação mecânica do banco recebedor é inválido para a regular formação do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. O artigo 11, IV, da Instrução Normativa nº 30/2007, dispõe que é de responsabilidade exclusiva dos usuários do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens a transmissão correta da petição e anexos. Assim, tendo o reclamado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. A regularidade de representação constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso, que deve ser satisfeito no momento de sua interposição. A apresentação de procuração sem a devida autenticação acarreta a irregularidade de...