auto de penhora e avaliação
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Processo nº 0001799-64.2009.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... PenhoraAuto de leilão que ... avaliação ...
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Acórdão nº 70085403558 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
... ) entre a lavratura do termo de penhora e a oposição de pré-executividade, não há ... AVALIAÇÃO DO IMÓVEL POR PERITO. Nos termos em que dispõem ... artigos 13 da LEF, 870 e 872 ambos do CPC, o auto de penhora conterá a avaliação do bem, que ...
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Acórdão nº 0007245-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... devedor deveria ser intimado do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer ...
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Acordao N° 1297672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Curadoria especial. Auto de apreensão conhecido como auto de penhora e avaliação. Ausência de citação. Penhora. Citação prévia. Necessidade. 1. Após a conversão da ação de busca e apreensão em execução, a secretaria expediu mandado de busca e apreensão de veículo. O ilustre juízo aproveitou o ato como sendo penhora. 2. "havendo a determinação de penhora...
... PROCESSUAL CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. AUTO DE ... APREENSÃO CONHECIDO COMO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO. PENHORA. CITAÇÃO ... -
Processo nº 0026099-12.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... mado da penhora, também com hora certa, em ... auto de penhora e de avaliação. ...
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Acórdão nº 0006102-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... se iniciaria da intimação do executado do auto de penhora e ... avaliação, e não da ...
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Acórdão Nº 0800486-23.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 1ª ... A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVADO ACERCA DO "AUTO DE PENHORA E ... AVALIAÇÃO" CONSTANTE DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 0009575-95.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... do auto de penhora e avaliação, para que comece a fluir ...
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Decisão Monocrática Nº 4014590-07.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... ser apresentada a contar da intimação do auto de penhora e de avaliação, in verbis: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187150-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - EXCESSO DE PENHORA - AUSÊNCIA - AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO ESPECIALIZADO - DESNECESSIDADE - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONVICENTES - DESCONSTITUIÇÃO DO AUTO DE AVALIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair sobre...
... Indefiro o pedido de excesso de penhora, considerando que na deciso de ID. O pedido foi ... se deu de forma oficial, tendo sido lavrado auto de avaliao recente, presumindo-se correta, no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187150-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - EXCESSO DE PENHORA - AUSÊNCIA - AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO ESPECIALIZADO - DESNECESSIDADE - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONVICENTES - DESCONSTITUIÇÃO DO AUTO DE AVALIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair sobre...
... Indefiro o pedido de excesso de penhora, considerando que na deciso de ID. O pedido foi ... se deu de forma oficial, tendo sido lavrado auto de avaliao recente, presumindo-se correta, no ... -
Processo nº 0001850-60.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Impugnação. Termo Inicial. Penhora de Renda de Empresa. Agravo de Instrumento Contra a R. Decisão que Afirmou Preclusa a Oportunidade para O Agravante Impugnar O Cumprimento de Sentença. Nos Termos Do Artigo 475-J, § 1º, Do Código de Processo Civil de 1973, O Prazo para Oferecer Impugnação Ao Cumprimento de Sentença conta-se...
... PENHORA DE RENDA DE EMPRESA. ... auto de penhora e de avaliação. ... -
Acordao N° 1716072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Julgamento conjunto. Agravo interno. Tutela de urgência. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e não provido. Agravo de instrumento. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Recurso conhecido. Mérito. Cumprimento de sentença. Penhora. Móveis. Residência. Impenhorabilidade. Art. 833, ii, cpc. Exceção. Bens...
... MÉRITO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. MÓVEIS. RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. ART ... DUPLICIDADE. MANDADO DE AVALIAÇÃO ... ORDEM JUDICIAL. PRECEITOS LEGAIS ... na residência dos agravantes e elencados no auto de penhora de avaliação ... 6. Agravo Interno ... -
Acórdão Nº 0023778-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTO" DE PENHORA ... E AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 5041949-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ. GARANTIA DO JUÍZO EFETIVAMENTE PRESTADA. CERTIDÃO DE AUTO DE PENHORA LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AVALIAÇÃO DO BEM EM VALOR MUITO SUPERIOR AO MONTANTE...
... penhora regular nos autos da execução, de bem com valor ... bem, mas houve sim a efetiva penhora, avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e depósito de ... e funcionando", conforme se extrai do auto de penhora e da certidão do evento 50, lavrada ... -
Acórdãos nº 2171083-26.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... CARACTERIZAÇÃO REGULARIDADE DA PENHORA Comprovação de que, à época da ... de penhora, depósito e avaliação do imóvel, elaborado pelo Oficial e ...