auto de penhora e avaliação
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ... avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ... 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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Acórdãos nº 2079079-38.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... a lavratura de auto penhora, depósito e avaliação do imóvel ...
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Decisão Monocrática Nº 4031426-89.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2019
... de Justiça penhorou alguns bens, conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls ...
- Acórdão Nº 5018747-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
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Acórdão nº 50928830220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... , determinando que se proceda-se à penhora do imóvel que gerou o débito cobrado de ... estabeleceu, provisoriamente, a avaliação como sendo o valor venal do imóvel atribuído ... óveis pertencentes ao devedor e, na posse do auto de penhora, proceder à averbação da ...
- Acórdão nº0017606-56.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 30-10-2023
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Acórdão Nº 0001337-05.2011.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PENHORA DE IMÓVEL DEVIDAMENTE REALIZADA NO CURSO DO PROCESSO, INCLUSIVE COM AUTO DE AVALIAÇÃO ENTREGUE. SENTENÇA EXTINTIVA PRECIPITADA. CASSAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O...
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Acórdão Nº 0027777-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... IPTU E TAXAS – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL NO ... AUTO DE PENHORA – NULIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 4009205-78.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-09-2020
... respeito à determinação de nova avaliação do imóvel rural penhorado ... Câmara de Direito Comercial - nulidade do auto de penhora e necessidade de nova avaliação - ...
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Acórdãos nº 2131824-87.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. Pretensão dos ... impugnação e homologou o auto de penhora e avaliação realizada em outro feito ...
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Decisão Monocrática N° 07094242620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Intime-se a recorrente para que junte aos autos declaração de pobreza ou recolha o preparo do recurso. Sem prejuízo, manifeste-se a apelante, nos termos do art. 10, do CPC, sobre possível preclusão no tocante aos seguintes temas: a) nulidade do título executivo pela ausência assistência pela Defensoria Pública ou por advogado no momento da confissão da dívida; b) nulidade da execução ab initio em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001213-02.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL R - Processo nº: 0001213-02.2023.8.19.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: K. L. B. DOS S. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por K. L. B. dos S., onde o mesmo se insurge contra decisão proferida no bojo do processo nº 0815833-88.2022.8.19.0021, em trâmite perante o 1º Juizado...
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Acórdão Nº 0803960-70.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... ção e Limpeza Em Geral Ltda (Antiga Auto Viação Nossa ... Senhora da Piedade Ltda.) e ... PENHORA E A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ... EXECUÇÃO COM ... AVALIAÇÃO E LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA SOBRE OS BENS ...
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Acórdãos nº 2194404-95.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... penhora e avaliação – Pretensão recursal ...
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Acórdão nº 2005.01.00.055481-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2005
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS PENHORADOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO. CONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Deficiências que se registram no auto de penhora, depósito e avaliação, de modo a tornar duvidoso o inadimplemento, pelo depositário, da obrigação de guarda e conservação dos bens penhorados. 2. A supressão da liberdade do devedor civil, somente em...
... Em 21/01/97, foi realizada a penhora dos bens de propriedade da empresa e de seus ... expedido o competente mandado de avaliação do bem penhorado, designando, a secretaria, dia e ... para conseguir uma avaliação razoável, o auto de reavaliação somente pode ser lavrado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030158420154058500), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0003015-84.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PAULO PRATA DE ANDRADE FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃ
... apôs assinatura falsa no documento público Auto de Penhora e Depósito da Justiça Federal e no andado de Penhora ou Arresto e Avaliação, ao subscrever o nome de terceira pessoa no campo ... - Acórdão Nº 0818834-67.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acórdãos nº 2198088-91.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... ção do devedor do auto de avaliação e penhora que sequer ocorreu. Dicção do ...
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Decisão Monocrática N° 07357164620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
Vistos, etc. Trata-se de processo de conhecimento, que tramita na fase de cumprimento de sentença, desencadeada por CENTRO RADIOLOGICO DO GAMA S/A, em desfavor de ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS, CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF, GILDASIO PEREIRA DA SILVA, LUIS ALBERTO
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Acórdão nº 0019947-74.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... AUTO DE PENHORA, EX VI DO §1º DO ART. 475-J DO CPC ... avaliação, ou seja, após a efetivação da penhora, ...
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Acórdãos nº 0008352-80.2013.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... em nulidade por ausência de avaliação em auto de penhora - Constrição ...
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nº 2003.04.01.026021-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. NULIDADE. DEFICIÊNCIA EVIDENTE NA AVALIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SIGNIFICATIVA EDIFICAÇÃO, OMITIDA NO AUTO DE AVALIAÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. - Verificada a significativa diferença entre o quantum apurado na malsinada avaliação do bem arrematado e o seu efetivo valor, diferença essa decorrente da eiva encontrada no auto de penhora e avaliação e reconhecida...
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. NULIDADE. DEFICIÊNCIA EVIDENTE A AVALIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SIGNIFICATIVA EDIFICAÇÃO, DA NO AUTO DE AVALIAÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07103942420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Trata-se agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por ANA PAVOLVA MANCHERI, em regime de Plantão Judicial, contra ato omissivo do juízo de origem, que não apreciou o pedido de impugnação ao auto de avaliação e penhora dos direitos possessórios do seu imóvel, cuja alienação em hasta pública está prevista para ser realizada na data de hoje, às 12h. Em suas razões recursais, a...
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Acórdãos nº 9000011-77.2009.8.26.0318 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação Intimação do ...