auto pista fernão dias
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Acórdão nº 1.0407.18.004058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CDC - DEVER DE INDENIZAR. A sentença é "ultra petita" quando o magistrado "a quo" decide além do que foi...
... Trata-se de recurso de apelao interposto por AUTO PISTA FERNO DIAS S/A, contra a sentena de ... -
DESPACHO
... dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí:Auto Pista Fernão Dias S.A, rio Jaguari, Município ...
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Acórdão nº 1.0525.15.002063-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ANIMAL EM RODOVIA. AUTOPISTA FERNÃO DIAS. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÕES FÍSICAS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE MAIORES REPERCUSSÕES. MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - É objetiva a responsabilidade da concessionária...
... Civil por Danos Morais", movida em face de AUTO PISTA FERNO DIAS S/A julgou improcedentes os ... -
Acórdão nº 1.0525.15.002063-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ANIMAL EM RODOVIA. AUTOPISTA FERNÃO DIAS. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÕES FÍSICAS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE MAIORES REPERCUSSÕES. MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - É objetiva a responsabilidade da concessionária...
... Civil por Danos Morais", movida em face de AUTO PISTA FERNO DIAS S/A julgou improcedentes os ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000974-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO ESTÉTICO - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE. 1- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, ou seja, independe da...
... interposta pelo GRUPO OHL - AUTOPISTA FERNO DIAS S/A contra sentena de lavra da MM Juza Patrcia ... julgo procedente em parte o pedido e condeno AUTO PISTA FERNO DIAS S/A ao pagamento de R$342,00, ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000974-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO ESTÉTICO - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE. 1- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, ou seja, independe da...
... interposta pelo GRUPO OHL - AUTOPISTA FERNO DIAS S/A contra sentena de lavra da MM Juza Patrcia ... julgo procedente em parte o pedido e condeno AUTO PISTA FERNO DIAS S/A ao pagamento de R$342,00, ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001889-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO - PEDRA NA VIA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DEVER DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA - NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - LIDE SECUNDÁRIA - COBERTURA - SUCUMBÊNCIA. Se a...
... V O T O AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A. (1), AIG SEGUROS BRASIL S/A (2) e LUCILENE ... julgo procedente em parte o pedido e condeno AUTO PISTA FERNO DIAS S/A, danos materiais, ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001889-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO - PEDRA NA VIA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DEVER DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA - NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - LIDE SECUNDÁRIA - COBERTURA - SUCUMBÊNCIA. Se a...
... V O T O AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A. (1), AIG SEGUROS BRASIL S/A (2) e LUCILENE ... julgo procedente em parte o pedido e condeno AUTO PISTA FERNO DIAS S/A, danos materiais, ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001889-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO - PEDRA NA VIA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DEVER DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA - NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - LIDE SECUNDÁRIA - COBERTURA - SUCUMBÊNCIA. Se a...
... V O T O AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A. (1), AIG SEGUROS BRASIL S/A (2) e LUCILENE ... julgo procedente em parte o pedido e condeno AUTO PISTA FERNO DIAS S/A, danos materiais, ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001889-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO - PEDRA NA VIA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DEVER DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA - NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - LIDE SECUNDÁRIA - COBERTURA - SUCUMBÊNCIA. Se a...
... V O T O AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A. (1), AIG SEGUROS BRASIL S/A (2) e LUCILENE ... julgo procedente em parte o pedido e condeno AUTO PISTA FERNO DIAS S/A, danos materiais, ... -
Acordão nº 20150990949 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... 2ºRECORRIDO: AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A. ORIGEM: 01ª VT DE FERRAZ ...
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Acórdãos nº 2238704-74.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... é agravado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A ... ACORDAM , em 28ª Câmara de ... SATO SILVA Agravada/Ré: AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A (Não Citada) MM. Juiz ...
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Acórdãos nº 1002376-84.2014.8.26.0281 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... AIG SEGUROS BRASIL S/A e AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A. ACORDAM , em 30ª Câmara ...
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Acórdão nº 1.0027.10.032643-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL DE TESTEMUNHAS - RÉUS COM PROCURADORES DIFERENTES - PRAZO EM DOBRO - DECISÃO REFORMADA.
... DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - INTERESSADO: AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-08-2020
... 1228614/2 UANDERSON DIAS BATISTA ASP II-D II-E 30/06/2020 ... 1178474/1 ... 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente: ... Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-08-2020
... 1228614/2 UANDERSON DIAS BATISTA ASP II-D II-E 30/06/2020 ... 1178474/1 ... 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente: ... Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: ...
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Acórdãos nº 1003923-68.2016.8.26.0127 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... em que é apelante AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A, é apelado ABEL ADÃO DE SOUZA ... a esta Corte a requerida Auto Pista Fernão Dias S/A (fls. 328/342) ...
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Acórdãos nº 1003344-95.2018.8.26.0048 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... , em que é apelante AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A, é apelado VANNILTON ... DE OLIVEIRA contra AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A julgada ...
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Acórdão nº 1.0525.13.005238-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. OBSTRUÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL CONSTRUÍDO EM FAIXA DE DOMÍNIO. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. ARGUÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): ADAUTO ... -
Acórdão nº 1.0525.13.003821-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. OBSTRUÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL CONSTRUÍDO EM FAIXA DE DOMÍNIO. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. ARGUÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): MARIA ... -
Acórdão nº 1.0525.13.005244-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. OBSTRUÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL CONSTRUÍDO EM FAIXA DE DOMÍNIO. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. ARGUÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): MARIA ... -
Acórdão nº 1.0525.13.005242-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. OBSTRUÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL CONSTRUÍDO EM FAIXA DE DOMÍNIO. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. ARGUÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): JOAQUIM ...