auto pista fernão dias
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Acórdão nº 1.0525.13.005240-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. OBSTRUÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL CONSTRUÍDO EM FAIXA DE DOMÍNIO. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. ARGUÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): PAULO ... -
Acórdão nº 1.0525.13.005246-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. OBSTRUÇÃO DE ACESSO A IMÓVEL CONSTRUÍDO EM FAIXA DE DOMÍNIO. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. ARGUÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): CLÁUDIO ... -
Acórdão nº 1.0301.12.015115-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 70, III, DO CPC - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. Alegado pela ré da ação de indenização decorrente de acidente de trânsito que a empresa que realizava obras no local do evento pode ter contribuído para a ocorrência do acidente, admite-se a denunciação da lide formulada por aquela em desfavor desta, mediante interpretação do art. 70, III, do CPC, e...
... ): ALTAIR JOSÉ DOS SANTOS - AGRAVADO(A)(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 1.0106.13.001745-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE. OCORRÊNCIA DE ESBULHO. LIMINAR. POSSIBILIDADE. 1. Segundo art. 928, do Código de Processo Civil, o juiz só deve deferir liminar de reintegração de posse quando a petição inicial estiver devidamente instruída com a prova dos requisitos constantes do artigo 927.
... -7/001 - COMARCA DE CAMBUÍ - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): PAULO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.672635-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA PRIVATIZADA. DANOS MORAIS CONSTATADOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
... RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA - APELADO(A)(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 1.0024.09.672635-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA PRIVATIZADA. DANOS MORAIS CONSTATADOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
... RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA - APELADO(A)(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 1.0024.09.672635-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA PRIVATIZADA. DANOS MORAIS CONSTATADOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
... RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA - APELADO(A)(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 1.0027.11.022362-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO- ACIDENTE OCASIONADO POR ANIMAIS NA PISTA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
... ÚBLICO- ACIDENTE OCASIONADO POR ANIMAIS NA PISTA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO ... - Versando ... -8/001 - COMARCA DE BETIM - APELANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - APELADO(A)(S): BENTO ... -
Acórdãos nº 0017846-03.2011.8.26.0048 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... que é embargante AUTOPISTA FERNÃO DIAS SA, são embargados ADRIANA BIASINI ... /50000 Comarca: Atibaia Embargante: Auto Pista Fernão Dias S/A Embargadas: Adriana Biasini ...
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Acórdão nº 1.0525.13.007242-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDEFERIMENTO. - Ausente a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, requisitos do artigo 273 do CPC, não há como se deferir a pretendida antecipação de tutela, mormente se presentes questionamentos acerca do êxito
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): ANTONIO ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 05-08-2020
... 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente: ... Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 05-08-2020
... 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente: ... Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: ...
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Acórdãos nº 1018160-23.2017.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2019
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... é apelado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... CARLOS PEREIRA em face de AUTO PISTA FERNÃO DIAS S.A. Alegou, em síntese, que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016765-47.2018.8.19.0087 (Cível), 23-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA AUTORA, DIRIGIDO PELO SEGUNDO, OCORRIDO NA RRODOVIA FERNÃO DIAS, EM DECORRÊNCIA DE ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ART. 37, § 6º, DA CF E ART. 22 DO CDC.
... EMBARGANTE: AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A ... EMBARGADOS: NATHALIA CHRISTINA DA ... ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... de acidente na Auto Pista Fluminense, na altura de ... Rio Bonito, ... -
Acórdãos nº 1000629-55.2013.8.26.0695 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... pela mesma Concessionária Auto Pista Fernão Dias-Arteris, responsável pela ...
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Acórdão nº 1.0106.13.001731-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE PEÇAS - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - POSSIBILIDADE.
... AGRAVADO(A)(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016765-47.2018.8.19.0087 (Cível), 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA AUTORA, DIRIGIDO PELO SEGUNDO, OCORRIDO NA RODOVIA FERNÃO DIAS, EM DECORRÊNCIA DE ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ART. 37, § 6º, DA CF E ART. 22 DO CDC. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE...
... APELANTE: AUTO PISTA FLUMINENSE S/A ... APELADO: NATHALIA ... OCORRIDO NA RODOVIA FERNÃO DIAS, EM ... DECORRÊNCIA DE ANIMAIS NA PISTA DE ... -
Acórdãos nº 1008421-56.2016.8.26.0048 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... /apelante CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A. ACORDAM, em 30ª Câmara de Direito ... impedindo a presença de objetos na pista, evitando, assim, sinistros em Via ...
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Acórdãos nº 2009838-79.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... GLÓRIA DE SANTANA INTERESSADO: AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A Ação de obrigação de ...
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Acórdão nº 1.0525.12.019026-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - INSS -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROVA INEQUÍVOCA A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONCESSÃO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): WAGNER ... -
Acórdão nº 1.0525.13.007305-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA- LIMINAR- ESBULHO DE IMÓVEL PÚBLICO- POSSE INEXISTENTE, MERA DETENÇÃO- REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC- PRESENÇA- CONCESSÃO DA LIMINAR- CABIMENTO- REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... - COMARCA DE POUSO ALEGRE - AGRAVANTE(S): AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A - AGRAVADO(A)(S): ELISEU ... -
Acórdãos nº 1002376-84.2014.8.26.0281 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... ) e Embargado/Embargante AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A. ACORDAM , em 30ª Câmara ...
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Acórdãos nº 1009605-88.2016.8.26.0099 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... , é recorrido CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A. ACORDAM, em 30ª Câmara de ... Materiais e Morais em face de “Auto Pista Fernão Dias”, ora Apelada. Para ...