autonomia constitucional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Para que se tenha por atendido o dever constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais, basta que nessas se ... ), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)". Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-21.2012.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... por pluralidade de fontes - de origem estatal ou oriundas da autonomia privada coletiva. 2. O legislador constituinte inseriu, no Texto ... O legislador constituinte inseriu, no Texto Constitucional, o art. 7º, XXVI, que prestigia acordos e convenções coletivas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11878-72.2014.5.15.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que, " diferentemente do quanto alegado pela reclamante, a evolução salarial prevista em lei já inclui o DSR, inclusive as promoções verticais
... matéria, de modo que a ofensa ao referido comando constitucional se daria por via reflexa, ... o que não se harmoniza com a ... limite para as atividades em sala de aula, bem como exerceu sua autonomia constitucional ... de forma razoável na definição de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201700-06.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 2. Diante do expresso no referido comando constitucional, é certo que o Judiciário não tem força para compelir os Poderes ... privativa, sob pena de quebra do princípio constitucional da autonomia e independência destes (CF, art. 2°), especialmente levando-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-91.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e aquelas de natureza individual, em razão da garantia constitucional de acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV) e da autonomia assegurada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... e aquelas de natureza individual, em razão da garantia constitucional de acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV) e da autonomia assegurada pelo ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA E OUTRO(A/S) ... CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL. AUTONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158240-94.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , da Constituição Federal), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7.º, XXVI, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-86.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por se tratar de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento de acordo coletivo, lesão de trato sucessivo, a prescrição aplicável é a parcial, tal como decidido pelo eg. TRT, já que retroagindo ao período posterior à data da vigência do referido acordo coletivo, parte do...
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)." ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-101000-52.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional" que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)\" ... N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107340-95.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional" que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)\". Decis\xC3" ...
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Acórdãos nº RO-1779/2010-0461-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. Nos termos da OJ nº 270 da SBDI-1 do TST, "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." Recurso de revista de que não se conhece. PLANO
... A autonomia ... privada coletiva foi ... constitucional pela Carta Magna, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-66.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF). 2. In ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11400-62.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF). 2. In ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-61.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF). 2. In ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-30.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-64.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-33.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO - VALORES DIFERENCIADOS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional consignou a existência de cláusula de instrumento normativo estabelecendo o pagamento do auxílio alimentação em valores diferenciados a empregados da mesma empresa, mas que prestam serviços para tomadores diversos. Não há como desconsiderar-se a particularidade contida...
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-28.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-32.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 7º, XI, da CF), devendo prevalecer a diretriz constitucional que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-34.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA (alegação de violação aos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal, 219, §5º, e 269, IV, do Código de Processo Civil e 611, 613 e 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade às Súmulas nºs 271 e 294 desta Corte e divergência jurisprudencial). A prescrição total somente poderia ocorrer se houvesse...
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234700-34.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-105900/2003-0016-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior ...