autonomia da escola
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0033984-5 Licitações - Atos Administrativos Ao S
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0033860-1 Licitações - Atos Administrativos A Se
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0034123-8 Licitações - Atos Administrativos A Se
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0034119-0 Licitações - Atos Administrativos A Se
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- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1900-0043928-9 Portarias - Portaria O Senhor, José Roberto de Oli
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1900-0041792-7 Portarias - Portaria A Senhora, Cristiane Neto da
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- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0041084-1 Licitações - Atos Administrativos A Se
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- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0034038-0 Licitações - Atos Administrativos ASSU
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 211900-0034/11-6 Licitações - Atos Administrativos A Sen
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Acordao Nº 97377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. 1) O Poder Judiciário não pode substituir a Administração Pública em sua apreciação de conveniência e oportunidade quanto à gestão e aplicação dos recursos...
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Acordao Nº 97377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. 1) O Poder Judiciário não pode substituir a Administração Pública em sua apreciação de conveniência e oportunidade quanto à gestão e aplicação dos recursos...
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Acordao Nº 97377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. 1) O Poder Judiciário não pode substituir a Administração Pública em sua apreciação de conveniência e oportunidade quanto à gestão e aplicação dos recursos...
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Acordao Nº 97377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. 1) O Poder Judiciário não pode substituir a Administração Pública em sua apreciação de conveniência e oportunidade quanto à gestão e aplicação dos recursos...
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Acordao Nº 97377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. 1) O Poder Judiciário não pode substituir a Administração Pública em sua apreciação de conveniência e oportunidade quanto à gestão e aplicação dos recursos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... éditos ao Exterior, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Escola de Administrativa Fazendária e da Junta de Programação Financeira, até ... íficas para as Agências Executivas, visando assegurar a sua autonomia de gestão, bem como a disponibilidade de recursos orçamentários e ...
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Acórdão nº 1003440-59.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – VESTIBULAR – SISTEMA DE COTAS AFIRMATIVAS – ALUNO EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TER ESTUDADO, INTEGRALMENTE, EM ESCOLA PÚBLICA (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO) – AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE (ART. 53 DA LEI Nº 9.394/96) – VINCULAÇÃO AO EDITAL – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA RETITCADA EM SEDE DE...
... – VESTIBULAR – SISTEMA DE COTAS AFIRMATIVAS – ALUNO EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TER ESTUDADO, INTEGRALMENTE, EM ESCOLA PÚBLICA (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO) – AUTONOMIA" DA UNIVERSIDADE (ART. 53 DA LEI Nº 9.394/96) – VINCULAÇÃO AO EDITAL \xE2\x80" ... -
Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A Fundação IBGE gozará de autonomia administrativa e financeira, e adquirirá personalidade jurídica a partir ... b) a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), que deverá atender, ...
- Acórdão nº REsp 1254118 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA