autos conclusos para despacho
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Decisão Monocrática N° 00036595220178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Cuida-se de apelação interposta por DILMA GASPARELLI DE ALMEIDA e TADEU BRAVO DE ALMEIDA contra sentença proferida em ação anulatória de execução extrajudicial com pedido de tutela de urgência, ajuizada em desfavor de SOLTEC ENGENHARIA LTDA, VILMAR MEDEIROS SIMOES. Por meio do despacho de ID 31983685, os apelantes foram intimados, no prazo de 5 (cinco) dias, para comprovarem hipossuficiência, o...
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Decisão Monocrática N° 07143996020198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0714399-60.2019.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA, OSVALDO GOMES DA SILVA EMBARGADO: OSVALDO GOMES DA SILVA, BANCO BRADESCO SA DESPACHO À Secretaria para cumprimento do
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Decisão Monocrática N° 00008418920158070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, IARA BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA REPRESENTADO POR FLAVIO CLEITON ALCÂNTARA LIMA GOMES DA MOTA, ISADORA LUISE DE ALCÂNTARA OLIVEIRA REPRESENTADO POR FLAVIO CLEITON ALCÂNTARA LIMA GOMES DA MOTA, YASMIN DE ALCÂNTARA OLIVEIRA REPRESENTADO POR FLÁVIO CLEITON ALCÃNTARA LIMA GOMES DA MOTA EMBARGADO: ISADORA LUISE DE ALCÂNTARA OLIVEIRA...
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Decisão Monocrática N° 07078976620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0707897-66.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ GONZAGA LOPES COELHO RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ============= DESPACHO ================== À...
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Decisão Monocrática N° 07100667520238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0710066-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO FRANCISCA ALMEIDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1- Vista à recorrente acerca das informações juntadas aos autos. 2-...
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Decisão Monocrática N° 07268439320178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Retornam os autos após a interposição de Recursos Especial (ID 43959699) e Extraordinário (ID 43963731) e do subsequente comando da Presidência, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil (ID 46138663), para apreciação da controvérsia quanto à aplicabilidade dos temas 492 do Supremo Tribunal Federal e 882 do Superior Tribunal de Justiça. Às partes para que, no prazo comum...
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Decisão Monocrática N° 07446598120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
ALINE DE CARVALHO MARTINS interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, do despacho (id. 174976438, autos originários) proferido no cumprimento de sentença movido por MAURO DORNELLES FITTIPALDI, in verbis: ?Nos termos do despacho de ID 174554687, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora de ID 174076549. Prazo de 05 (cinco) dias. Após,...
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Decisão Monocrática N° 07225330820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0722533-08.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: A. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO MOREIRA CONSTANTIN AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME DESPACHO Encaminhem-se os autos à...
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Decisão Monocrática N° 07474416620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2021
Vistos, etc. Diante das informações contidas na petição de ID 30145737, determino à Secretaria da 6ª Turma Cível que reitere as intimações dos agravantes (URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA e BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA), via postal (endereços informados na peça de ingresso do recurso à baila ? ID 21016413), para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem suas respectivas...
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Decisão Monocrática N° 07343229820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0734322-98.2021.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Após, retornem conclusos. Brasília, 29 de julho de 2022. WALDIR...
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Decisão Monocrática N° 07377456920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0737745-69.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA EIRELI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao Distrito Federal para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno. Após, retornem
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Decisão Monocrática N° 07077926020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0707792-60.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO AGRAVADO: GLECILA SILVA DE MATOS Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Brasília, 7
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Decisão Monocrática N° 07282087820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0728208-78.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADO: WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DARCS FERNANDES COSTA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Colha-se a manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do Agravo...
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Decisão Monocrática N° 07262837820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0726283-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: WILLIAM VINICIUS SILVA GOMES, VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTA, VINICIUS GOMES COUTO, TIAGO GUIMARAES BOTELHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Remetam-se os...
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Decisão Monocrática N° 07130195720238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0713019-57.2023.8.07.0001 APELANTE: ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL APELADO: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Após, tornem os autos conclusos para elaboração de voto. Brasília, 29 de setembro de 2023.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1339690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Despacho. Irrecorribilidade. Artigo 1. 001 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Mero despacho, e, por isto, irrecorrível (art. 1. 001, cpc) o provimento judicial agravado que se limitou a determinar seja renovada "a diligência citatória? e definir que, "após o retorno do mandado de citação, retornem-se os autos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DESPACHO ... IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO ... de citação, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido de ID Num ... -
Decisão Monocrática N° 07246662320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0724666-23.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIA ENGENHARIA S. A., RENATA DE SOUZA MAEDA, MILENE ARAO EVANGELISTA AGRAVADO: RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça.
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Acórdão nº 0007425-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... despacho de fls. 39, o ... juiz, à época, verificando a ... em vista o volume de autos e processos conclusos ... pendentes de despacho ...
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Decisão Monocrática N° 07299008320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0729900-83.2021.8.07.0000 RECORRENTE: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM...
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Decisão Monocrática N° 07015435920218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Número do processo: 0701543-59.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GILMAR VICENTE DE SOUSA AGRAVADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte agravada para, caso queira, oferecer contrarrazões. Após tornem os...
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Decisão Monocrática N° 07137294020208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0713729-40.2020.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME APELADO:...
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Decisão Monocrática N° 07505213820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0750521-38.2020.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: LORRAYNE RIBEIRO LIMA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para...
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Decisão Monocrática N° 00109012720158070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0010901-27.2015.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LEONARDO BRIGIDO DA SILVA APELADO: ADRIANA ALVES DOS SANTOS, ANA PAULA ALVES DANTAS, PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, RAISSA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO À...
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Decisão Monocrática N° 07267624020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0726762-40.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: EVERSON DE MELO PEREIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Junte-se o recorrente relatório da situação processual executória, integralmente legível....