furto falta provas
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2012/0155816-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE PELA VIA DO WRIT. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituiçã
... ÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO ... provas documentais ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda ... da classe situado na Capital e, na sua falta, na sede do mais antigo ... § 4º O ... Regional, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias ... § 5º Encerradas as ...
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Acórdão nº HC 227973 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E MODIFICAÇÃO DO PATAMAR DECORRENTE DA ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses; ... c) bom ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ... IX – furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de ...
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Acórdão nº 2014/0233707-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PROVAS EXTRAJUDICIAIS CORROBORADAS EM JUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO...
... CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 2° A falta de garantia autoriza o seqüestro da aeronave e a ... , furtaram ou tornaram-se cúmplices de furto, extravio ou atos fraudulentos ... ARTIGO ... os requisitos, as condições e as provas necessários à emissão do certificado de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 2º Na falta de informação sobre o peso da mercadoria, ... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... (VETADO) ... ARTIGO 67 ... As provas ou competições desportivas, inclusive seus ... ção da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação ... VII- certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro ...
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Acórdão nº HC 170240 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que ... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... § 1º A falta de cumprimento da exigência prevista neste ...
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA ... provas, inadmissível na via eleita ... fez falta ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ícia judiciária e ao Sinarm, o extravio, o furto, o roubo e a recuperação de arma de fogo ou do ... provas admitidas em direito para comprovar o alegado ... de serem verificadas irregularidades ou a falta de documentos nos planejamentos estratégicos, o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... cuja origem não possa ser comprovada pela falta de marcação, se exigível, de documento fiscal ... c) ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, ... industrial exclusivamente para emprego em provas de engenharia pelo próprio fabricante, desde que ...
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Acórdão Nº 0018415-35.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ACUSAÇÃO DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONTRAPOSTO. RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO AUTOR EM DANOS MORAIS EM FACE DA LEVIANA ACUSAÇÃO DE FURTO. FALTA DE PROVAS. FATO QUE NÃO TEVE REPERCUSSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À MORAL AO RÉU. ABALO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS POR ACUSAÇÃO DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E ... FALTA DE PROVAS. FATO QUE NÃO TEVE REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Nº 0046388-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2021
... ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. TESE DE FALTA DE PROVAS DO EMPREGO DE ...
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Acórdão Nº 0000037-86.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
... - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ... A CONDUTA PARA FURTO SIMPLES - FALTA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2013/0277518-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO. FURTO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130/STJ. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausente a violação do art. 535 do CPC se o Tribunal de origem...
... INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO. FURTO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DA ... Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ ... 2. A falta ... -
Acórdão nº 2015/0191961-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE RELÓGIO LEITOR NA UNIDADE HABITACIONAL. CONTAS DO APARTAMENTO. OBRIGAÇÃO DA INCORPORADORA. EXAME...
... CORPUS . FURTO ... POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ... , a absoluta falta de provas ... -
Acórdão Nº 0030729-79.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. TESE DE FALTA DE PROVAS DO EMPREGO DE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49) ... § 2º Apurada a falta de pagamento de imposto devido pelo de cujus até ... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº 9.430, de ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA ... FALTA ... -
Acórdão nº 2013/0102363-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FURTO QUALIFICADO (HIPÓTESE). EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL (PRESENÇA DE JUSTA CAUSA). DENÚNCIA (PERFEIÇÃO FORMAL). OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL (INOCORRÊNCIA). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...
... érito policial - que reuniu provas bastantes ... portanto, falta ... -
Acórdão nº 2015/0186461-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ILEGALIDADE. FURTO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ... INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... provas" e, ainda, ... para garantir a aplicaç\xC3" ...