autos conclusos para despacho
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Decisão Monocrática N° 07063165020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
É desnecessária a intimação do agravado para contrarrazões, pois, conquanto citado na execução fiscal (id 37317847 ? autos principais), não compareceu aos autos (CPC 346; STJ, AgInt no AREsp 1.064.852, 2017). Revogo, portanto, o despacho id 33233290. Retornem-me conclusos. I. Brasília, 10 de maio de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
... citado na execuo fiscal (id 37317847 ? autos principais), no compareceu aos autos (CPC 346; ... Revogo, portanto, o despacho id 33233290. Retornem-me conclusos. I. Braslia, ... -
Decisão Monocrática N° 07048232820198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704823-28.2019.8.07.0005 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ELISSANDRO EDER DOS REIS NEVES, CRISTIANO CESAR DOS REIS NEVES, OZANA DOS REIS NEVES DESPACHO Torno sem efeito a certidão de ID nº 36001795, porquanto o...
... DOS REIS NEVES, OZANA DOS REIS NEVES DESPACHO Torno sem efeito a certido de ID n 36001795, ... Aps, retornem os autos conclusos. Documento assinado digitalmente ... -
Decisão Monocrática N° 07003784620198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0700378-46.2019.8.07.0011 APELANTE: ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU, ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU REPRESENTANTE LEGAL: ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU APELADO: CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS, MERCIO SANTANA RAMOS DESPACHO À...
... DOS SANTOS RAMOS, MERCIO SANTANA RAMOS DESPACHO Procuradoria de Justia. Aps, retornem os autos ... -
Decisão Monocrática N° 07304371820178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
CÍVEL (1689) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: LILIA DE MOURA NEVES PEREIRA, MARCELA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES, HENRIQUE DE MOURA NEVES, ANDRE DE MOURA NEVES DESPACHO DESPACHO Os autos foram-me conclusos hoje, 22/11/2022. A apelação cível já foi julgada. A partir da publicação da PORTARIA GPR 644, de 15 de abril de 2021, este Magistrado deixou de integrar a 3ª Turma Cível. Não há que se falar,
... DE MOURA NEVES, ANDRE DE MOURA NEVES DESPACHO DESPACHO Os autos foram-me conclusos hoje, ... -
Decisão Monocrática N° 07219363620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
DESPACHO Em atenção ao pedido da Curadoria Especial da Defensoria Pública do Distrito Federal que atua perante o Segundo Grau do TJDFT e Tribunais Superiores (ID 43193765), determino que os autos sejam remetidos à 1ª Instância, para que o Defensor Natural seja intimado do despacho de ID 43077277. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2023. LUIS GUSTAVO B....
DESPACHO Em ateno ao pedido da Curadoria Especial da ... Superiores (ID 43193765), determino que os autos sejam remetidos 1 Instncia, para que o Defensor ... Intime-se. Aps, retornem os autos conclusos. Braslia/DF, 27 de fevereiro de 2023. LUIS ... -
Decisão Monocrática N° 07063263120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO N.: 0706326-31.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: ANA CAROLINA ROQUETE ROCHA, THIAGO ROQUETE ROCHA AGRAVADO: KATIA MARIA PINTO ROCHA, LARA JANAINA MARQUES DA ROCHA, MARCUS VINICIUS MARQUES DA ROCHA, CHRISTIANE MARA PINTO ROCHA, JOAO CELESTINO DA ROCHA NETO, WAGNER PINTO DA ROCHA RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO Com razão o segundo agravante,...
... : DesembargadorCESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO Com razo o segundo agravante, haja vista que a ... Publique-se. Aps, tornem os autos conclusos. Braslia/DF, 13 de julho de 2021 ... -
Despacho com número 0267366-67.2015.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 18-12-2023
... 81, nos termos do despacho retro ... Após, retornem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração opostos ... ao evento ...
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Decisão Monocrática N° 07290210820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0729021-08.2023.8.07.0000 Número do processo na origem: 0703491-81.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: ENILDO ALVES DE MOURA JUNIOR, AMARO GOMES DE OLIVEIRA, D. M. D. M., R. M. D. M. AGRAVADO: ESPÓLIO DE MIRINALVA REIS DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o...
... ESPLIO DE MIRINALVA REIS DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o certificado em ID 49349245 e, ... Venham os autos conclusos para julgamento. Braslia,27 de julho ... -
Decisão Monocrática N° 07130160820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
1. Solicitem-se informações ao Juízo de origem acerca do efetivo cumprimento da tutela de urgência pela parte agravante. Encaminhe-se cópia do despacho de ID 45643049. Após, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos para decisão. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
... Encaminhe-se cpia do despacho de ID 45643049. Aps, d-se vista s partes e voltem os autos conclusos para deciso. Desembargador FABRCIO ... -
Decisão Monocrática N° 07009223320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700922-33.2020.8.07.0000 RECORRENTE: CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD RECORRIDO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para...
... IMOBILIRIA DE BRASLIA - TERRACAP DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministrio Pblico, para ... Aps, retornem conclusos. Documento assinado digitalmente ... -
Decisão Monocrática N° 07259251920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0725925-19.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: LILIAN BARBOSA DOS SANTOS AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, façam-se conclusos os autos. Brasília, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Fátima Rafael Relatora
... Ftima Rafael DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazes. Aps, faam-se conclusos os autos. Braslia, 22 de agosto de 2022 ... -
Decisão Monocrática N° 00631540820098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
DESPACHO Intime-se o embargado para se manifestar no agravo interno. Após, tornem os autos conclusos. Brasília-DF, 14 de julho de 2023. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator
DESPACHO Intime-se o embargado para se manifestar no o interno. Aps, tornem os autos conclusos. Braslia-DF, 14 de julho de 2023. LUS ... -
Acordao N° 1264719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ausência de intimação para apresentar resposta aos embargos. Julgamento antecipado de mérito. Cerceamento de defesa. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido monitório de condenação da ré ao pagamento de mensalidades escolares. 2. Configura cerceamento de defesa o julgamento...
... magistrado a quo proferiu despacho, reputando desnecessária a dilação , tornando os autos ... conclusos para a prolação da sentença sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014941-78.2018.8.19.0014 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014941-78.2018.8.19.0014 Recorrente (réu): TIM CELULAR Recorrido (autor): OSIAS GOMES DE SOUZA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O OSIAS GOMES DE SOUZA ajuizou ação obrigacional c/c...
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Decisão Monocrática N° 07001234820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0700123-48.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JUSTINA DA SILVA SANTOS DESPACHO Dê-se vista dos autos à parte agravada. Após, conclusos para inclusão em...
... AGRAVADO: MARIA JUSTINA DA SILVA SANTOS DESPACHO D-se vista dos autos parte agravada. Aps, ... -
Decisão Monocrática N° 07038089420238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0703808-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELINDA SARAIVA GARCIA, JOAO BOSCO RAMOS, NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS, MIRIAM SOUTO MAIOR MEDEIROS, DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS, JOIMAR LUCIO MARTINS...
... : CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO DESPACHO Vista aos apelantes, Id. 55786807. Aps, me os autos conclusos. Braslia, 16 de fevereiro de 2024 ... -
Decisão Monocrática N° 07117381920218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Vistos, etc. Em razão do noticiado na petição ID 31155204, o segundo recorrente Adenor de Assis Correia, deixou de recolher as custas processuais. Tendo vista as orientações constantes do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativas a emissão e recolhimento da guia de custas processuais, bem como as informações obtidas com a Coordenadoria Geral de Custas e de Depósitos
... Deste modo, revogo o despacho ID 31046410. Voltem os autos conclusos para ... -
Decisão Monocrática N° 07052305820208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
DESPACHO Em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre o julgamento do RE 1.287.019 (Tema 1.093), conforme determinado no Despacho de ID 30413321. Ultimado o prazo, venham os autos conclusos para análise de eventual divergência entre o acórdão recorrido a decisão adotada pela Suprema Corte de Justiça. Publique-s
tippy('#iaznzm', { content: ' DESPACHO Em observncia ao artigo 10 do Cdigo de Processo ... Ultimado o prazo, venham os autos conclusos para anlise de eventual divergncia ... -
Decisão Monocrática N° 00054124720178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Trata-se de embargos de declaração opostos por BRUNO SABÓIA CARDOSO (réu) em desfavor do Acórdão nº 1420198 (ID no 35124390), no qual esta Segunda Turma Criminal manteve a condenação do ora embargante. Compulsando os autos, verifico que foi juntada documentação, de forma equivocada, referente a outros autos ? ID nº 36288594. Assim, desentranhe-se o documento de ID nº 36247050/36247051 e remetam-se
... Compulsando os autos, verifico que foi juntada documentao, de forma ... apresentar suas contrarrazes, conforme Despacho de ID n 35794237. Aps, retornem-me os autos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000093-35.2016.8.24.0041 do Segunda Vice-Presidência, 25-11-2020
... 279-295, dos autos principais) ... Em ... -23, deste incidente), vieram os autos conclusos" a 2ª Vice-Presidência ... \xC2" Com vistas, foi proferido despacho pela 2ª Vice-Presidência determinando que o ...
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Decisão Monocrática N° 07049414820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2022
Vistos etc., Remeta-se os autos à Secretaria da 6ª Turma Cível desta Casa de Justiça para que INTIME OS AGRAVADOS, facultando-lhes a apresentação de contrarrazões à presente pretensão recursal, conforme anteriormente determinado no despacho de ID 33815742. Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 4 de maio de 2022. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
... D E S P A C H O Vistos etc., Remeta-se os autos Secretaria da 6 Turma Cvel desta Casa de Justia ... , conforme anteriormente determinado no despacho de ID 33815742. Cumpra-se. Aps, retornem os autos conclusos. Braslia, 4 de maio de 2022. DesembargadorALFEU ... -
Decisão Monocrática N° 07010497720218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0701049-77.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL, M D MOVEIS LTDA APELADO: M D MOVEIS LTDA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção as regras dos arts. 9º e 10 do CPC, dê-se vista as partes, pelo...
... : M D MOVEIS LTDA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em ateno as regras dos arts. 9 e 10 do CPC, d-se ... prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos a este rgo julgador, bem como do teor do despacho ... 51506354). Aps, voltem-me os autos conclusos para o reexame da matria sub judice, na forma do ... -
Decisão Monocrática N° 07201395920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Vistos etc. Ao ID 22872809, foi exarado despacho determinando às partes que, no prazo de 10 dias, demonstrassem (i) a celebração de acordo em nome do espólio com a assinatura dos patronos constituídos nos autos e (ii) comprovassem a condição de inventariante da Sra. Emília Jordelina dos Santos Saraiva. Decorrido o prazo, sobreveio, ao ID 23496930, petição em que o apelado requer a dilação do...
... Ao ID 22872809, foi exarado despacho determinando s partes que, no prazo de 10 dias, ... a assinatura dos patronos constitudos nos autos e (ii) comprovassem a condio de inventariante da ... Aps, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Braslia, 2 de maro de ... -
Decisão Monocrática N° 07038123720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0703812-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CONDOMINIO QUINTAS INTERLAGOS REU: JACI FERNANDES MARTINS DESPACHO À parte autora para réplica. Após, venham os autos conclusos para apreciação de pedidos incidentais...
... REU: JACI FERNANDES MARTINS DESPACHO parte autora para rplica. Aps, venham os autos conclusos para apreciao de pedidos incidentais formulados ... -
Decisão Monocrática N° 07348426120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Indefiro o pedido da agravante-ré (id. 32222825), pois o prazo de 5 dias previsto no art. 101, § 2º, do CPC para a parte preparar o recurso, sob pena de não conhecimento, é peremptório, não admite dilação. Certifique a Secretaria a preclusão quanto ao despacho de id. 31145306 e depois retornem conclusos os autos. Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2022 VERA ANDRIGHI Desembargadora
... a Secretaria a precluso quanto ao despacho de id.31145306 e depois retornem conclusos os ...