autuar processo
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Verbos jurídicos
... autuar = lavrar um auto de infração; reunir, em processo, peças ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... /ou formule alegações antes da decisão de primeira instância.O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação.A ... Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da ...
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Decisão Monocrática nº 5022128-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... ção anulatória de autos de infração de trânsito (evento 3 do processo originário), proferida pela juíza federal Daniela Cristina de Oliveira ... VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e ...
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Decisão Monocrática nº 5022128-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... ção anulatória de autos de infração de trânsito (evento 3 do processo originário), proferida pela juíza federal Daniela Cristina de Oliveira ... VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e ...
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Decisão Monocrática nº 5022128-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... ção anulatória de autos de infração de trânsito (evento 3 do processo originário), proferida pela juíza federal Daniela Cristina de Oliveira ... VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327407-36.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ATACANDO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução Penal manejado pela Defesa de SEVERINO BARBOSA SEGUNDO, em razão de decisões oriundas do Juízo da Vara de Execuções Penais indeferindo pedido de concessão de Prisão Albergue Domiciliar (PAD) Humanitária. O Agravante sustenta, em...
... Além disso o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento jurisprudencial no ... sentido de que a designação de Juiz para autuar em auxílio não ofende o ... princípio do Juiz Natural. Nesse Sentido também a jurisprudência desta Câmara ... Assim, rejeita-se a preliminar ... -
Processo nº 0415616-88.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... autuar processo administrativo próprio, solicitando o ... cancelamento, juntando a certidão de óbito da cotista.” ...
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SECRETARIAS - IN 007 23 CRITERIOS CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ESCOLHA E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
... 2º Para a ... criação de Unidade Escolar é necessário autuar processo no Sigadoc contendo os ... seguintes documentos: ... I - ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1759/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-07-2015
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1027 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-05-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 662 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-03-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 785/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2308/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-05-2010
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7140/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-11-2013
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1979/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-08-2011
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1661/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-07-2013
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3422/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-05-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5405/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1333/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-05-2011
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3060/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-05-2011
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 796/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-04-2017
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 419/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1229/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7091/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-10-2012
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ACÓRDÃO Nº 1276/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 1901/2010-PLENÁRIO. ELETRONUCLEAR. REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR-CAEFE. DETERMINAÇÕES ATENDIDAS.