auxiliar enfermagem adicional insalubridade
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Acordao N° 1631542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação condenatória. Objeto. Percepção de adicional de insalubridade no grau máximo. Servidora pública distrital. Cargo. Auxiliar de enfermagem. Atividade desempenhada na emergência de nosocômio. Atividade realizada em leitos destinados ao isolamento de pacientes acometidos com doenças infectocontagiosas. Adicional de insalubridade. Laudo técnico...
... CONDENATÓRIA. OBJETO. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE NO ... GRAU MÁXIMO. SERVIDORA P\xC3"ÚBLICA DISTRITAL. CARGO. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ATIVIDADE DESEMPENHADA NA ... -
Acórdão Nº 0010896-50.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-02-2024
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. BASE DE CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acordão nº 00547-2008-231-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
Auxiliar de enfermagem. Desvio de função. Ausente prova da alegada realização de serviços de enfermagem, inclusive partos, ou de serviços de limpeza de seu setor de trabalho, incabível o acréscimo salarial postulado. Adicional de insalubridade. Diferenças do grau médio para o máximo. Contexto probatório hábil a demonstrar que as atividades da reclamante, como auxiliar de enfermagem, circulando...
... de função, grau e base de cálculo do adicional de insalubridade que lhe era retribuído, ... Alegou que, embora fosse Auxiliar de Enfermagem, impunha-lhe a reclamado funções ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009446-15.2020.8.19.0004 (Criminal), 26-04-2021
Recurso Inominado nº 0009446-15.2020.8.19.0004 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: TANIA LIMA VASQUES RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SEVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE A PARTE AUTORA SEMPRE RECEBEU O ADICIONAL E CONTINUA RECEBENDO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO VALORES PRETÉRITOS....
... Assunto : Base de Cálculo / Adicional" de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benef\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0394893-43.2016.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
Recurso Inominado nº? 0394893-43.2016.8.19.0001 (Reexame - art. 1.040, II, CPC) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: TÂNIA MARA ALONSO DE SOUZA PEREIRA RECURSO INOMINADO. REEXAME DETERMINADO PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 1.040, II DO CPC. TEMA Nº 551 DO STF. DIREITO DE SERVIDORA ESTADUAL TEMPORÁRIA A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS PROPORCIONAIS. NÃO...
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Acórdão nº 1000440-80.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTA: FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT.PROVA HÁBIL PARA COMPROVAR O GRAU DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DEVIDO A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO LTCAT. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). LAMISSE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003531-54.2021.8.19.0002 (Cível), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0003531-54.2021.8.19.0002 Recorrente: Denise Veigo Damm Recorrida: Eliane de Miranda Coelho da Silva RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. FONOAUDIÓLOGA. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IMPLEMENTADO ADMINISTRATIVAMENTE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE...
... Assunto : Base de Cálculo / Adicional" de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benef\xC3" ... -
Acordão nº 00537-2008-781-04-00-5 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. A reclamante labora em posto de saúde, como auxiliar de enfermagem, executando uma série de procedimentos que a expõem aos riscos biológicos. O laudo pericial, não impugnado, aponta para caracterização da insalubridade no grau médio. Sentença mantida.
... , condenar o Município ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e de honorários ... labora em posto de saúde, como auxiliar de enfermagem, executando uma série de ... -
Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... o pedido de restabelecimento do adicional de insalubridade e pagamento de valores ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA ...
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Acórdãos nº 0001292-12.2009.8.26.0420 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ORDINÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PRETENSÃO AO TO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO ...
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Acordão nº 00578-2008-781-04-00-1 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
REMESSA DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO. Decisão que observou o disposto nos artigos 7º, XXIX, da CF, e 11, I, da CLT. Mantém-se. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. POSTO DE SAÚDE. As atividades desenvolvidas pela autora efetivamente classificam-se como insalubres em grau médio, em face da exposição a agentes biológicos. Sentença inalterada. HONORÁRIOS PERICIAIS. Fixados com razoabilidade,
... ípio reclamado ao pagamento de: a) adicional de insalubridade; b) honorários periciais; c) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. POSTO DE SAÚDE ... A ... -
Acordão nº 00316-2008-331-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. A função desempenhada pela reclamante, auxiliar de enfermagem, em ambulatório mantido na sede da empresa é insalubre. Entretanto, o grau do adicional deve ser mantido como médio, haja vista não se cogitar de trabalho permanente com pacientes em isolamento por força de doenças infecto-contagiosas ou com objetos de seu uso sem esterilização....
... quanto aos seguintes itens: grau do adicional de insalubridade e honorários advocatícios ... Alega que exercia o cargo de auxiliar de enfermagem, tendo contato permanente com ... -
Acórdão Nº 0020808-85.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Ante a comprovação de que a reclamante laborava de forma permanente em contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, são devidas diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, no período em que a autora laborou como "auxiliar de enfermagem". Recurso ordinário da segunda reclamada improvido
... EMENTA ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Ante a comprovaç\xC3" ... período em que a autora laborou como "auxiliar de enfermagem". Recurso ordinário da segunda ... - Acórdãos nº 1004144-84.2017.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 0002460-79.2014.8.26.0515 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Diversos pedidos. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. NULIDADE DA ...
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Acórdãos nº 0001097-90.2011.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... Servidora Pública Municipal Auxiliar de enfermagem Pretensão ao ecebimento de adicional de insalubridade, no grau máximo, ...
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Acordão nº 20080313269 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Auxiliar de enfermagem. Casa de repouso. Os ambientes elencados no anexo 14 da NR-15 não se equiparam a uma casa de repouso ou asilo, onde o contato com doenças infecto-contagiosas, quando existente, é consideravelmente reduzido, se comparados àqueles locais.
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Acordão nº 01031.751/96-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 1999
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, não é auto-aplicável, carecendo de regulamentação ordinária. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAIS. Indevidas quando decorrentes da integração do período correspondente ao aviso prévio proporcional, pleito já indeferido. DIFERENÇAS SALARIAIS. DECISÕES NORMATIVAS. Decisão que se mantém quando deferidas diferenç
... enfermagem; adicional de insalubridade e reflexos; adicional ... de dois anos, passou a laborar como auxiliar de enfermagem sem que, no entanto, a reclamada ... -
Processo nº 2008.027.000326-0 de Oitava Câmara Cível, 14 de Enero de 2011
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1. Ação ajuizada com ... em decorrência do cargo de auxiliar de enfermagem ocupado pela autora na autarquia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-09.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/nj ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na ... Regional, a reclamante, que atuava como auxiliar de enfermagem na unidade cirúrgica do hospital ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Por outro lado, a assertiva da ré, de que a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... Acidente de trabalho. Técnica de enfermagem. Contaminação com o vírus HIV. Atividade ... desenvolvidas pelo Reclamante: como auxiliar de descarga, o Reclamante efetuava a carga e ...
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Acordão nº 01319.025/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
... ser absolvida da condenação em adicional de insalubridade em grau máximo, adicional de ... 125-133), as atividades do autor, auxiliar de enfermagem, consistiam em dar assistência e ...
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Acordão nº 93.001768-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Junio de 1994
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Auxiliar de enfermagem que não cuidava somente de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, mas, sim, de pacientes em geral, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO IRREGULAR. A Constituição Federal de 1988, alterou somente a carga horária semanal de trabalho para 44 horas,...
... referente à mensalidade Associação, adicional de insalubridade em grau máximo e requer a ... ções nas pranchetas de sinais vitais e auxiliar no cuidado de pacientes "post-mortem". Não há ... -
Acórdão Nº 0007421-51.2013.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ATIVIDADES EXECUTADAS MEDIANTE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. PRECEDENTES DO TJ/CE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO
... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ATIVIDADES EXECUTADAS MEDIANTE ... DIREITO À ... PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INCIDÊNCIA SOBRE O ... -
Trabalhista - Previdenciário
... funções.Instrument adora cirúrgica e auxiliar de enfermagem. Observância à lei 7498/86, art ... @Adicional de insalubridade.transmissão de ruído ...