auxiliar enfermagem adicional insalubridade
-
Acórdão nº 71010014686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO CRUZEIRO DO SUL – PACS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE ENQUADROU AS ATIVIDADES EM GRAU MÉDIO. LAUDO JUDICIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA...
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO UZEIRO DO SUL ? PACS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0394.14.010917-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO POR INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - "AUXILIAR DE ENFERMAGEM" - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -NORMA REGULAMENTADORA - COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES - "LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO" -...
... o Ente Pblico Municipal ao pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) do ... os profissionais que atuam no Setor de Enfermagem fazem jus ao adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão nº 1.0394.14.010917-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO POR INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - "AUXILIAR DE ENFERMAGEM" - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -NORMA REGULAMENTADORA - COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES - "LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO" -...
... o Ente Pblico Municipal ao pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) do ... os profissionais que atuam no Setor de Enfermagem fazem jus ao adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão Nº 5000854-96.2020.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... em ao na qual se discute o pagamento de adicional de insalubridade.Inicialmente, no verifico ... DE SERVENTE DE LIMPEZA E AUXILIARDE ENFERMAGEM. SENTENA DE PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DO MUNICPIO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Acórdãos nº 1000208-93.2017.8.26.0123 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... de Ribeirão Grande Insalubridade Auxiliar de Enfermagem Adicional ...
-
Acórdão Nº 0000568-47.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão Nº 2017.700151-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 23-07-2018
... RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA DEVIDA. FUNÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA NR 15 ... reconhecer o direito da recorrente ao adicional de insalubridade em grau máximo, bem como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1456/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LEI Nº ... 3.999/61 ... 2. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... DECISÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1456/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LEI Nº 3.999/61 ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 0036084-25.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-08-2022
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002227-90.2013.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-06-2017
... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0001147-52.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-05-2022
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão Nº 0000015-24.2010.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA REGULAMENTANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE. JULGADO PROFERIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DAAPELAÇÕE
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA ... DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE ... LEI MUNICIPAL ... -
Acórdão Nº 0001310-96.2020.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-02-2024
... – SERVIDORA PÚBLICA – AUXILIAR" DE ENFERMAGEM – ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \xE2" ...
-
Acórdão Nº 0000011-47.2018.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
-
Acórdão nº 1.0511.09.015386-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CONDIÇÕES INSALUBRES COMPROVADAS POR PROVA PERICIAL -- PAGAMENTO DEVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.130335-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO - MATERIA NÃO DISCUTIDA NO APELO PRINCIPAL - SERVIDOR PÚBLICO DA FHEMIG - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - VALIDADE DE PARTE DA AVENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBAS DEVIDAS - RE 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art.
... condenar a requerida ao pagamento de adicional de insalubridade no adimplido no perodo de ... ocupado pelo servidor na carreira de Auxiliar de Enfermagem, com reflexos nas frias, acrescidas ... -
Acórdão Nº 0030172-13.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2024
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Processo nº 0000289-71.2016.8.19.0064 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal Estatutário. Auxiliar de Enfermagem. Pretensão de Percepção de Adicional de Insalubridade Estatuído No Artigo 7º, Inciso Xxiii, Da Crfb. Pagamento Deste Adicional Expressamente Previsto No Artigo 28 Da Lei Complementar 27/1999. Lei de Plano de Cargos e Salários Do Muncípio de Valença. Possibilidade de Legislação Infraconstitucional Prever...
... MUNICIPAL ESTATUTÁRIO. AUXILIAR DE ... RCEPÇÃO ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... cargo de auxiliar de enfermagem, ... -
Acórdãos nº 1001832-68.2016.8.26.0106 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2019
... Município de Caieiras. Auxiliar de enfermagem. Adicional de ... insalubridade correlato, conforme prevê a CF/88. O ...
-
Acórdãos nº 0054815-47.2010.8.26.0114 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Município de Campinas Auxiliar de enfermagem Adicional de ... Comprovado o grau médio da insalubridade - Base de cálculo Pedido para que seja ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08245069320194058300), 28-10-2021
AC Nº 0824506-93.2019.4.05.8300 APELANTE: ALBERTO JOSE DE LIMA ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO BIONE MARINHO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM....
... de implantação da verba referente ao adicional" de insalubridade no vencimento da Autora ... \xC2" ... Pernambuco - UFPE, exercendo o cargo Auxiliar de Enfermagem lotado no Centro de Material ... -
Acórdão Nº 0001918-71.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Acórdãos nº 3008892-66.2013.8.26.0590 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... Municipal de São Vicente Auxiliar de enfermagem Adicional de ... não recebeu o adicional de insalubridade da qual fazia jus, razão pela qual ...
-
Acórdãos nº 0000469-41.2012.8.26.0191 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... DE FERRAZ DE VASCONCELOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE ... Configurada a insalubridade da atividade exercida pela autora, em ...