Auxílio Acidente de trabalho
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Acórdão nº AgRg no Ag 1255653 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... em razão do mesmo acidente de trabalho sofrido pela parte autora, impedindo, portanto, a ...
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Acórdão nº 2008/0264397-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PERDA DA IDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA ...
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Acórdão Nº 0000290-38.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio doença, em razão de já ter preenchido os ... e ainda se encontrar incapacitada ao trabalho ... Ao final requer seja o recurso conhecido e ... nos autos que a autora/apelado sofreu acidente de trabalho que resultou em lesão no ombro (CID ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - CULPA ... o trabalho prestado à reclamada e a vedação ao recebimento do auxílio-acidente, uma vez que o reclamante já se encontrava aposentado pelo INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-80.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Acidente de Trabalho - CAT, concessão de auxílio doença, ou aposentadoria por ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-33.2017.5.06.0341), 22-10-2018
EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) . ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. Não comprovada a alegação do suposto acidente de trabalho, e percebido o auxílio-doença código 31 indevido o pleito de estabilidade acidentária, formulado pelo autor, bem como de indenização por danos morais e materiais, dele decorrente. Recurso conhecido e não provido.
... EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) ... ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1124322 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS PARA A ALTERAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Tendo o Tribunal local concluído, após a análise do acervo fático-probatório dos autos, que não houve comprovação do nexo causal entre as lesõ
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE DE ... pela ora agravante e o acidente de trabalho, chegar a entendimento diverso, com o fito de se ... -
Acórdão nº 2008/0126464-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ... INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL PARA O TRABALHO. NÃO-INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º 7/STJ ...
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Decisão Monocrática Nº 0051267-55.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ... SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... DIREITO À PERCEPÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0052700-40.2003.5.06.0006 (00527-2003-006-06-00-0)), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitida Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e concedido auxílio-doença previdenciário por acidente de
... 8.213/91, bem assim emitida Comunica ç ã o de Acidente do Trabalho (CAT) e concedido aux í lio-doen ç a previdenci á rio por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-36.2007.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR. No que concerne ao percentual fixado para a indenização por danos materiais (75% do valor do salário-base do autor: R$ 393,56), não há como acolher a tese do reclamado, de que não foram atendidos os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. Isso porque, o percentual...
... a cumulação da indenização por danos materiais decorrentes de acidente do trabalho, paga pelo empregador, com o auxílio-doença ou a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1335430 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA ... , bem como sua relação para com o trabalho exercido, independente do grau de lesão aferido, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1239823 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA ... , bem como sua relação para com o trabalho exercido, independente do grau de lesão aferido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001101-93.2019.4.04.7009),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA, AINDA QUE NÃO INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO APRESENTA CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA TNU. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A TNU possui...
... cômputo do período de recebimento de auxílio-doença acidentário como tempo ... quanto ao benefício de incapacidade por acidente de trabalho, uma vez que a própria legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... legal, pelo prazo de um ano, a contar da data do término do auxílio-doença acidentário. Esse entendimento decorre da direta aplicação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001857-28.2015.5.06.0143), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. Convertido o benefício de auxílio doença-acidentário em auxílio-acidente, e retornando o empregado ao trabalho, é da demandada o encargo de proceder sua readaptação, colocando-o para exercer mister compatível com suas limitações. Recurso que se nega provimento no aspecto.
... GUARARAPES/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. Convertido o benefício de ... - Acórdão nº EDcl no REsp 961359 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , publicado no DEJT de 05/08/2011) é de que o empregado que sofre acidente do trabalho na vigência de contrato por prazo determinado também tem ... legal, pelo prazo de um ano, a contar da data do término do auxílio-doença acidentário. Esse entendimento decorre da direta aplicação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177200-73.2005.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A matéria referente à imposição de condenação decorrente de ato ilícito está disciplinada nos artigos 927 e 950 do Código Civil. Da conjugação de tais dispositivos conclui-se que descabe limitação temporal quanto ao percebimento da pensão. Incidência da Súmula nº 333 do TST. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO
... , a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente do trabalho, com o auxílio-doença-acidentário ou aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54485-76.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade do artigo 93, IX, da CF. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O agravo de instrumento, quanto a estes temas, está desfundamentado, em descompasso com o artigo 514, II, do Código de Processo
... , a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, com o auxílio-doença-acidentário, aposentadoria por ... - Acórdão nº 1993/0024016-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000704-58.2017.5.06.0023), 31-07-2019
RECURSO DA RECLAMADA. AUXÍLIO ACIDENTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE TÍQUETES ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não obstante o contrato de trabalho do reclamante encontre-se suspenso em decorrência da concessão de auxílio acidente ( B 91) , o Acordo Coletivo de Trabalho firmado pela empregadora prevê expressamente o pagamento de tíquetes alimentação ao empregado nessas
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. AUXÍLIO ACIDENTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE TÍQUETES ... -
Acórdão nº 2009/0079271-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO QUE PLEITEIA AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, SEM O COM O TRABALHO. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2157/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO A ACIDENTE DE TRABALHO ... AUXILIO-ACIDENTE. AUXILIO DOENÇA. Se o evento motivador ...