contestação trabalhista
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição ... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão ... falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto no caput deste artigo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
- Contestação Trabalhista
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o ...
- Contestação reclamatória trabalhista justa causa - Desídia
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada ... § 1º-A. Para fins ... encaminhar, no caso de reforma favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever o ato para o não ...
- Contestação em reclamatória trabalhista - Professor colégio particular
- Contestação em reclamatória trabalhista - Vigilante - Ausência de pessoalidade
- Contestação de reclamatória trabalhista - Pedreiro - Denunciação da lide
- Contestação em reclamatória trabalhista, autor como motorista profissional e sem registro em carteira profissional
- Contestação com negativa de vínculo trabalhista e danos morais em razão de assédio sexual
- Contestação em reclamatória trabalhista alegação de prescrição trabalhista e cível sobre indenização
- Contestação com negativa de vínculo trabalhista e danos morais em razão de assédio sexual - Auxiliar de enfermagem
- Contestação em reclamatória trabalhista, auxiliar de limpeza e negativa de estabilidade
- Contestação em reclamatória trabalhista - Ilegitimidade de parte - Construção civil
- Contestação em reclamatória trabalhista e negativa de dano moral e anotação em CTPS
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Desistência de ação trabalhista após a contestação deve ser anulada
Desistência de ação trabalhista após contestação deve ser anulada
A possibilidade de desistência de ação trabalhista independentemente da concordância da parte contrária acaba com a apresentação da contestação, ainda que de forma eletrônica. Após essa etapa, só é possível desistir se a outra parte concordar. Ass... - Contestação em reclamatória trabalhista, auxiliar de limpeza e negativa de estabilidade - Empresa terceirizada de limpeza
- Contestação em reclamatória trabalhista, sob a alegação de empregado doméstico (jardineiro), ausência de vínculo trabalhista
- Contestação de reclamatória trabalhista de vigia onde se alega contrato com prazo determinado com acidente de trabalho
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Líder trabalhista sob contestação
Tensão pós-brexit londres A chegada de Jeremy Corbyn à liderança do Partido Trabalhista, em setembro do ano passado, dividiu opiniões. Enquanto a ala mais à esquerda do partido louvou a ascensão de um nome associado ao Velho Trabalhismo " de inclinaç...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ocorrerá mediante notificação prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prévio requerimento administrativo e de contestação de mérito pela ... em sede de reclamação trabalhista transitada em julgado, matéria ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões ...