contestação trabalhista

72753 resultados para contestação trabalhista

  • Classificação vLex
  • Líder trabalhista sob contestação

    Tensão pós-brexit

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...§ 2º- Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e ...§ 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará imediatamente relator, o qual, se houver necessidade de ouvir ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- comunicar ao escrivão do processo qualquer ...A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço. ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145000-83.2007.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA QUE SE ESTABELECE NA CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE POR MERA CONDENAÇÃO. A multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista incontroversa e essa análise, nos termos da atual jurisprudência desta Corte, é verificada na contestação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. MULTA DO...

    ... A multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista incontroversa e essa análise, nos termos da atual jurisprudência desta Corte, é verificada na ... acerca da aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT em casos em que há contestação dos pedidos iniciais, todavia, segundo a decisão do TRT, aferiu-se que o reclamado tentava ...

  • Da Resposta

    ...Segundo o art. 297 do CPC, são modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. Embora o Código de Processo nomeie como resposta as referidas três ...846 e 847 da CLT) 3 . Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita 4 . 2. Da contestação. Como destaca Calmon de Passos 5 : “A ...

  • Acordão nº 0376800-48.2009.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Março de 2011

    AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. A manifestação anterior de renúncia por parte do procurador que acompanhou o reclamante na audiência em que realizado o acordo, não aceita pelo Juízo, é insuficiente para invalidar a transação. Valor pactuado que se afigura razoável, considerando as teses apresentadas na petição inicial e na contestação da reclamatória trabalhista. Ação...

    ... a rescisão da sentença homologatória do acordo realizado na reclamatória trabalhista nº 00458-2007-232-04-00-2, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. Fundamenta a pretensão ...836 da CLT, consoante despacho da fl. 98. O réu, citada, não apresenta contestação no prazo fixado (v. certidão da fl. 104, apresentando defesa somente quando já encerrada a ...

  • Acórdão nº 76111 de 2ª Turma, 26 de Junho de 1998

    HABEAS CORPUS. SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA. QUEIXA- CRIME ORIGINÁRIA DE CONTESTAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE EX- EMPREGADO. REJEIÇÃO DE 'PLANO', DA AÇÃO, PELO MAGISTRADO EM FACE DE SER A RÉ PESSOA JURÍDICA E OS QUERELADOS NÃO INTEGRAREM AQUELA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXERCÍCIO DE MANDATO PELO ADVOGADO. NÃO ASSINATURA DA PEÇA EM QUESTÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM DO PROFISSIONAL PELO QUAL NÃO RESPONDA O

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-4600-13.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junho de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA NO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL, NA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - VIABILIDADE - ART. 193 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 153 DO TST - RECURSO OBREIRO DESPROVIDO. 1. O art. 193 do atual Código Civil estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição, o que se restringe, à luz da Súmula 153 do TST, ao fato...

    ... ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA NO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL, NA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - VIABILIDADE - ART. 193 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 153 DO TST - RECURSO OBREIRO ... apenas em sede de recurso ordinário, já que também alegada pela Reclamada em contestação na ação trabalhista principal. 5. Viola, portanto, o art. 193 do CC, decisão que deixa de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149540-76.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a aparente violação do art. 477, § 8º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Ante o cancelamento da OJ 351 da SBDI-1 desta Corte, a...

    ...467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista incontroversa. E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-316385-65.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA. O TST consolidou sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao trabalhador e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e juros de mora após o dia dois do mês...

    ... é o pagamento do crédito devido ao trabalhador e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e juros de mora após o dia dois do mês subsequente ...Na espécie, tendo em vista o fato alegado na inicial, e confirmado na contestação, de que a prestação de serviços objeto da presente reclamação trabalhista ocorreu até a data ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-82.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA. O TST consolidou sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao trabalhador e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e juros de mora após o dia dois do mês...

    ... é o pagamento do crédito devido ao trabalhador e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e juros de mora após o dia dois do mês subsequente ...Na espécie, tendo em vista o fato alegado na inicial, e confirmado na contestação, de que a prestação de serviços objeto da presente reclamação trabalhista ocorreu em período ...

  • Acordão nº (RO)10069.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 15 de Julho de 2003

    De acordo com a norma inserta no art. 302, do CPC, os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz- se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista

    ...In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao ...Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista. Vistos etc. Recursos ordinários interposto por UNISYS INFORMÁTICA LTDA. e CATIA MARIA RIBEIRO ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e ... de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8333/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004

    NULIDADE DA CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. Uma vez que a citação do Município reclamado foi recebida por pessoa identificada como seu procurador, estando, inclusive, presente na audiência inaugural, quando, na oportunidade, apresentou contestação à reclamação trabalhista, afasta-se, em nome da celeridade e economia processuais, a possibilidade de existência de qualquer vício, uma vez que não constatado...

    ..., inclusive, presente na audiência inaugural, quando, na oportunidade, apresentou contestação à reclamação trabalhista, afasta-se, em nome da celeridade e economia processuais, a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-2114000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. SENTENÇA NORMATIVA. IMPUGNAÇÃO. 1. Infundada a alegação de ofensa aos arts. 830 e 872, parágrafo único, da CLT, visto que a simples impugnação, em contestação à ação trabalhista, à forma legal da sentença normativa, não é suficiente para torná-la inviável como prova, devendo a parte especificar as incorreções em seu conteúdo. Orientação Jurisprudencial nº

    ...830 e 872, parágrafo único, da CLT, visto que a simples impugnação, em contestação à ação trabalhista, à forma legal da sentença normativa, não é suficiente para torná-la ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência ...#Incluído pelo Decreto nº 7.126, de 2010. § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    . 1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à condição ... de outrem e quando este se opõe mediante a lesão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o conflito trabalhista é toda oposição ocasional de ...

  • Da advocacia pública (Arts. 182 ao 184)
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117500-62.2006.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT é cabível nos casos em que o empregador deixa de efetuar o correto pagamento das verbas rescisórias ao empregado, ou seja, no prazo definido pelo § 6º do referido dispositivo. Com o cancelamento da OJ 351 da SBDI-1 desta Corte, não subsiste o entendimento...

    ... CLT, a multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista incontroversa. Se há contestação por parte do empregador no tocante ao reconhecimento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-62.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INSERVÍVEIS. SÚMULA Nº 338, ITENS I E II, DO TST. ÔNUS DA PROVA. Quanto às horas extras, esta Corte pacificou entendimento em considerar presunção relativa, e não absoluta, quanto à veracidade da jornada de trabalho constante dos controles de frequência, podendo ser elidida por prova em contrário. Nesse sentido, a Súmula nº 338 do TST, itens I e II: I - É ônus do...

    ... quais apenas consignam que a compensação é matéria de defesa, deve ser arguida em contestação e limitada às dívidas de natureza trabalhista. Por sua vez, os arestos transcritos não informam ...

  • Acórdão nº 1998.01.00.017979-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS CAUSÍDICOS ATUANTES NO FEITO. INSTRUMENTALIDADE. INC. III DO ART. DO CPC. FEITO ORIGINÁRIO NO DF. DESNECESSIDADE DE PORTE DE RETORNO. CÓPIAS NÃO TÊM DE SER AUTENTICADAS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. TRABALHISTA. OPORTUNIDADE. PRAZO DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 261 DO CPC. Estando representado processualmente a

    ...Alegam, em síntese, que ajuizaram reclamação trabalhista frente à 11ª JCJ de Brasília pleiteando diferenças de aposentadoria; que o eg. TRT - 10ª ...261 do CPC é o mesmo para a contestação; que quando do oferecimento da contestação na reclamação trabalhista, a fundação agravada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-13504/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Fevereiro de 2001

    PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO EM CONTESTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AMPLA DEVOLUTIVIDADE 1. Havendo a prescrição sido suscitada em contestação de reclamação trabalhista julgada improcedente, deve ser analisada a matéria pelo Tribunal Regional, quando da apreciação do recurso ordinário da parte vencida, ainda que não tenha sido renovada em contra-razões ou recurso adesivo, ante a amplitude do efeito...

    ...AMPLA. DEVOLUTIVIDADE. 1. Havendo a prescrição sido suscitada em contestação de reclamação trabalhista julgada improcedente, deve ser analisada a matéria pelo. Tribunal ...

  • Sistema de garantias salariais

    ... salariais, portanto, hoje, de maneira geral estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente concentre-se ainda no salário. Tal larga proteção ... de revelia e confissão ficta (Súmula 69, TST), em que não há comparecimento ou contestação. De todo modo, a aplicação da pena nestas últimas situações deve fazer-se após criteriosa e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-07.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMDMC/Jlb/Vb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO ... exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à sucessão ...