auxílio doença 91
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000962-07.2012.5.06.0003), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 378 DO C. TST. É certo que o auxílio-doença acidentário (espécie 91) foi concedido pelo INSS no curso do aviso prévio indenizado. E muito embora o meu posicionamento seja no sentido de não reconhecer a estabilidade provisória no emprego,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... que o auxílio-doença acidentário (espécie 91) foi concedido pelo INSS no curso do aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000704-64.2016.5.06.0000), 07-03-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS DISPENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de benefício previdenciário, ainda que em momento imediatamente posterior ao término do liame empregatício, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória da obreira no emprego, conforme previsão normativa contida no art. 118, da Lei...
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE ... ao deferimento de auxílio-doença espécie 91. Incidem à espécie os entendimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001294-75.2019.5.06.0181), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-876/2001-002-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... PROVISÓRIA - ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. O empregado que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-14.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE ... ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001175-13.2014.5.06.0142), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000635-32.2016.5.06.0000), 23-05-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. DOENÇA DO TRABALHO. SEGURANÇA DENEGADA. Não há controvérsia quanto ao fato de que após a rescisão contratual, foi reconhecido o direito da litisconsorte ao benefício previdenciário (auxílio-doença, Espécie 91) uma vez constatada sua incapacidade laborativa, consoante evidencia a Comunicação de Decisão da
... DOENÇA DO TRABALHO. SEGURANÇA DENEGADA. Não há ... ao benefício previdenciário (auxílio-doença, Espécie 91) uma vez constatada sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1308-77.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. EXTENSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... prova dos autos, o reclamante recebeu auxílio-doença do INSS no curso do aviso prévio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-92.2012.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000062-81.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. O indeferimento do pedido de reintegração ao emprego, com todos os seus consectários, em sede de tutela de urgência, fere direito líquido e certo do impetrante, quando existir laudo recente, produzido...
... decisão da Justiça Comum convertendo o auxílio" por incapacidade temporária (espécie 31) em aux\xC3"ílio-doença acidentário (espécie 91), inúmeros exames, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001123-21.2016.5.06.0312), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. A concessão do benefício previdenciário auxílio doença acidentário (espécie 91) pela autarquia previdenciária através do método de análise do nexo técnico epidemiológico importa em mera presunção relativa, não prevalecendo sobre a perícia técnica realizada por expert nomeado pelo Juízo que prova a inexistência de nexo causal entre a doença e o trabalho, caso
... DOENÇA OCUPACIONAL. A concessão do benefício ciário auxílio doença acidentário (espécie 91) pela autarquia ... -
Acórdão nº 2007/0306926-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE ... 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001274-18.2014.5.06.0001), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (CÓDIGO 91). ESTABILIDADE TEMPORÁRIA ASSEGURADA. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS DEVIDOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 396 DO C. TST. Havendo nos autos documento que comprova a concessão do benefício auxílio-doença acidentário ao obreiro, no código 91, pelo período de 10/12/2013 a 31/01/2014,...
... DIREITO DO TRABALHO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (CÓDIGO 91). ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-80.2015.5.06.0021), 16-10-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Demonstrada a ocorrência da alegada doença ocupacional, equiparada a acidente do trabalho, adquirida no curso do pacto laboral, bem como o seu nexo causal com as atividades laborais, devidamente reconhecido pelo INSS
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO ... pelo INSS mediante concessão de auxílio-doença acidentário (código B-91), impõe-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-17.2016.5.06.0001), 12-11-2019
EMENTA: DA NULIDADE DA DISPENSA. DA DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes a relevância do fundamento e quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos e o Comunicado de Acidente de Trabalho, emitido em momento posterior, com a concessão do auxílio-doença acidentário - código B-91, de forma retroativa, revelam que a trabalhadora se encontrava enferma no momento da dispensa, não há que se...
... DA DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes a relevância do ... momento posterior, com a concessão do auxílio-doença acidentário - código B-91, de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23840-96.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 91. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... 1. O ... período de 12 meses, após a cessão do auxílio-doença, ao empregado que tenha sofrido acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-10.2017.5.06.0191), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. EMPREGADO DOENTE. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. A prova carreada à colação, autoriza a conclusão de que o empregado estava doente quando foi imotivadamente dispensado, configura-se, assim, inválido o exame demissional que lhe deu como apto para o desempenho de suas funções, porquanto em total descompasso com a realidade fática, mercê do laudo médico que...
... prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, que exige a percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7469/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ... ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. ERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... O afastamento do trabalho por prazo ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... 91. Nos serviços intermitentes, não serão ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-37.2017.5.06.0192), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - O afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença,
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000088-95.2016.5.06.0192), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença acidentário (B 91), incumbe à empresa o seu...
... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM ... espécie de auxílio-doença acidentário (B 91), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000255-33.2021.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS DISPENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de benefício previdenciário, ainda que em momento imediatamente posterior ao término do liame empregatício, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego, conforme previsão normativa contida no art. 118, da Lei n.º 8.213
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE ... de auxílio-doença acidentário (espécie 91). Incidem à espécie os entendimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-27.2017.5.06.0102), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. VÍTIMA DE ASSALTOS. DESENVOLVIMENTO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. COMPROVAÇÃO. DIREITO À ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciada a relação entre as patologias ligadas ao comportamento de ansiedade, manifestado pelo Empregado, e os episódios de assaltos e agressões sofridas enquanto no exercício...
... previdenciário e percepção de auxílio-doença na espécie b-91 (atestando o caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000891-96.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS DISPENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de benefício previdenciário, ainda que em momento imediatamente posterior ao término do liame empregatício, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego, conforme previsão normativa contida no art. 118, da Lei n.º 8.213
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE ... de auxílio-doença acidentário (espécie 91). Incidem à espécie os entendimentos ...