auxílio doença código 31
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001689-82.2016.5.07.0007), 2019-11-06
... de insalubridade no grau devido; adquiriu doença ocupacional no curso do contrato de trabalho; foi ... foi concedido ao autor o benefício de auxílio"-doença; o contrato de trabalho ficou suspenso at\xC3" ... laborais, em gozo de auxílio-doença (código 31), no período de 30.12.2013 a 30.09.2016 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001743-29.2017.5.07.0002), 2020-02-07
... , foi afastada pelo INSS por auxílio-doença, código 31; que,na sequência, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000810-91.2015.5.06.0313), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão por iniciativa do empregado decorre da faculdade que este possui de considerar extinto o contrato de trabalho, em face de justa causa praticada pelo empregador. Para justificar essa modalidade de ruptura do vínculo, a falta perpetrada deve ser de tal gravidade que não permita a continuidade do contrato. Diante da...
... óbice à percepção de qualquer auxílio doença". Aduz que a autora, diferentemente do ... previdenciário por auxílio doença - código 31. Após a cessação do benefício, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000049-54.2015.5.07.0015), 2017-10-20
... ção de nova perícia para apuração de doença profissional, realçando a necessidade de ... reclamante benefício previdenciário "auxílio doença" no código "31", e não no código "91" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001814-28.2017.5.07.0003), 2020-08-31
... as concessões do INSS foram apenas de auxílio-doença (código 31) ... Nesses aspectos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000974-14.2019.5.07.0014), 2020-12-08
... afastada das suas funções por motivo de doença, período no qual recebeu auxílio-doença pelo ... a reclamante usufruiu auxílio-doença, código 31, no período de 30/09/2015 a 24/01/2018, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001333-92.2013.5.07.0007), 2016-06-23
... (atividade repetitiva), a autora adquiriu doença ocupacional (Tendinite, ombro direito, M-65-8); ... a usufruir de benefício previdenciário (auxilio" doença), tendo ainda se submetido à reabilitaç\xC3" ... ários a título de auxilio doença (código 31) e auxilio doença acidentário (código 91), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000753-72.2016.5.07.0002), 2017-11-23
... discriminatória de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Diante ... a 22.02.2014, tendo sido afastado com auxílio doença (código 31) no período de 23.02.2014 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001226-74.2015.5.06.0017), 18-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos. Tudo consoante fundamentação.
... enquanto se encontrasse em tratamento de doença" grave. Prequestiona os artigos 1º, inciso III; 5\xC2" ... ão, tendo usufruído de benefício auxílio-doença (código 31 - ID 9a8b439) somente por 03 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-05.2019.5.06.0122), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre as atuais enfermidades diagnosticadas e o desempenho regular de suas...
... DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA" OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO N\xC3" ... gozo de benefício previdenciário pelo código 31, ou seja, auxílio doença previdenciário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001226-74.2015.5.06.0017), 09-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... enquanto se encontrasse em tratamento de doença" grave. Prequestiona os artigos 1º, inciso III; 5\xC2" ... ão, tendo usufruído de benefício auxílio-doença (código 31 - ID 9a8b439) somente por 03 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001424-37.2017.5.06.0019), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. Diferente do que ocorre com a indenização por danos morais, para haver a indenização por danos materiais é pressuposto a existência de um prejuízo econômico real. Não havendo, na espécie, o efetivo desembolso, por parte da reclamante, de quantia que pudesse ser passível de reparação, não se há de...
... de trabalho, ficando afastado sob o código 91 desde 29/10/2007 e concedida a aposentadoria ... contrato de trabalho, foi afastado por doença não laboral em 29/10/2007, quando então, ... Em 31/10/2016, foi deferido o pedido de aposentadoria ... /2007, quando então passou a receber o auxílio previdenciário, sendo que posteriormente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-57.2016.5.06.0412), 16-08-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.
... é a presente data recebe o benefício de auxílio-acidente, inclusive, quando retornou ao trabalho ... foi concedido pelo INSS auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com início em ... concedidos pelo INSS, ocorreram na modalidade 31 (auxílio doença), não há que se falar em ... se deram na modalidade auxílio-doença (código 31) ... No que tange ao dano moral, com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001091-15.2017.5.07.0001), 2019-03-08
... assédio moral; que foi acometida por doença ocupacional, LER, equivalente a acidente de ... foi afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença, código 31, de modo que o órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002011-41.2016.5.06.0101), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Do conjunto probatório dos autos depreende-se que não houve perseguições, ameaças, cobranças excessivas ou discriminação contra a reclamante, tampouco a prática de qualquer ato ilícito por parte da empresa, não tendo restado comprovado o alegado assédio moral que, segundo a
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE ... ícia pelo fato de o INSS ter concedido auxílio-doença no código 31. Insiste ter sofrido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000799-57.2019.5.07.0034), 2020-02-11
... possibilidade de incapacidade laboral por doença ocupacional adquirida. Por fim, pleiteia o ... que se afastar pelo INSS sob gozo de auxílio-doença código 31, uma vez que a empresa não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000354-41.2019.5.06.0010), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. I - É cediço que a legislação brasileira prevê a dispensa sem justa causa como direito do empregador, proveniente do seu poder disciplinar, não havendo que se falar, a princípio, em ilicitude neste ato. Ocorre, todavia, que, não obstante o referido direito potestativo...
... da dispensa, o autor não era portador de doença grave ou estigmatizante e tampouco resultou ... db790db), sendo indeferido o auxílio-doença (código 31) requerido em 19/07/2019, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000279-53.2016.5.06.0221), 04-10-2018
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). Nesse sentido, aferindo o Perito técnico que a enfermidade adquirida pela reclamante...
... EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. O ... foi classificada pelo INSS na espécie "B-31". Explica que o laudo pericial foi confeccionado ... da autora, foi enquadrada no código 31, auxilio doença ". Arrematou que em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 802-36.2014.5.02.0063)
... Recorrido concorreu para o agravamento da doença da Recorrente e, portanto, requer que seja ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio ... doença acidentário, salvo se constatada, ... exclusivamente auxílio-doença (código 31) ... De outro turno, determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000190-56.2013.5.07.0011), 2016-09-03
... VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE ... Data: 31.08.2016 ... Processo 0000190-56.2013.5.07.0011 ... 485, inciso VI do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da ... de benefício previdenciário de auxílio doença, eis que considerado apto ao trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000655-86.2017.5.06.0000), 07-11-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. O alegado direito líquido e certo da impetrante não restou comprovado no mandamus. A prova pré-constituída nos autos não é suficiente para comprovar a ilegalidade do restabelecimento do contrato de trabalho do litisconsorte, o qual...
... ; que em 18/03/2013 iniciou o gozo de auxílio doença, em face de problema em sua visão; que o ... da medida a conceder" (A Reforma do Código de Processo Civil, 3ª ed. São Paulo: Malheiros, ... previdenciário - auxílio doença - código 31, em face de doença na visão, de 18/03/2013 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-21.2019.5.06.0011), 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Não configuradas as hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... ça quanto ao não reconhecimento da doença" ocupacional e indeferimento dos pleitos indenizat\xC3" ... Disse que percebeu auxílio doença acidentário (código B91) e foi ... sido concedido o auxílio doença (código 31), renovado, sucessivamente, até 15.01.2011, para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001978-08.2014.5.07.0032), 2016-10-05
... que recebeu benefício previdenciário (auxilio doença) a partir de 25/04/2014, tendo sido ... pelo reclamante era de auxílio-doença (código 31) e não beneficio acidentário (código 91) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000115-58.2015.5.07.0007), 2018-06-25
... jamais sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional e que no momento da dispensa estava ... empresa e sem plano de saúde ou qualquer auxilio, não constitui um ato danoso? ... 12. O ... do reclamante é de auxilio doença (código 31) e não de benefício acidentário. Além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000878-41.2016.5.07.0034), 2017-06-14
... acidente de trajeto, passando a perceber auxílio previdenciário até o dia 22/01/2016. Diante dos ... , as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou ... ter sido emitida, pela empresa, a CAT com Código 91, tendo o reclamante recebido benefício enciário denominado auxílio-doença (Código 31), e não auxílio-acidente, conforme faz prova o ...