auxilio doença rural
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Recurso inominado - Auxílio-doença - Segurada rural
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , ... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... " ... "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ...
- Recurso de sentença para concessão de auxílio doença segurada rural
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de ... ísicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... órias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no ... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... com o poder público, nos meios urbano e rural; ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016964420214058401), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801696-44.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisca Debora De Paula Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO
... álise do requerimento administrativo de auxílio-doença rural nº 634.220.981-6 ... A liminar ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... às informações relativas à atividade rural, em especial o atendimento dos incisos II, III e ... , somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo ... § 4o Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Atualização de Beneficios da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... seu valor global, de aposentadoria, de auxílio-doença e de auxílio-reclusão não poderão ser ... ao Programa de Assistência ao Trabalhador Rural" - PRORURAL o auxílio-reclusão e o auxílio-doen\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº AgRg no REsp 1311495 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. 1. In casu, o Tribunal de origem, confirmando a sentença, julgou procedente o pedido da autora sob o entendimento de que a prova documental juntada aos autos dá conta do exercício da atividade rural em período equivalente à necessária carência para fins de concessão do benefício do auxílio-doença.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057610220204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0805761-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... previdenciário de natureza alimentar (auxílio-doença rural). Tais circunstâncias, aliadas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002598-84.2015.4.04.7009),27-04-2018
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Não há nulidade quando a Turma Recursal enfrentou a questão fundamentando sua decisão com base no conjunto probatório formado nos autos. 2. "Não se conhece de incidente de uniformização que...
... AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ...