auxílio reclusão desempregado
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Acórdão, Processo nº 5003830-54.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº ... da prisão, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns períodos ... Dessa forma, ...
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Acórdão, Processo nº 0040153-67.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... o segurado instituidorse encontrava desempregado quando de sua priso ... Quanto ao requisito da ...
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Acórdão, Processo nº 0002769-53.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... O Juízo singular proferiu ... que constou na sentença, ainda que desempregado na data da prisão, seu último salário de ...
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Acórdão, Processo nº 5002147-26.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... poca da priso, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns perodos ... Dessa forma, ... jus os autores a concesso do benefcio de auxilio recluso a partir da data do requerimento ...
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Acórdão, Processo nº 6211585-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... poca da priso, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns perodos ... Dessa forma, ... jus a autora a concesso do benefcio de auxilio recluso a partir da data do encarceramento ...
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Acórdão, Processo nº 5268531-25.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... poca da priso, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns perodos ... Dessa forma, ... jus os autores a concesso do benefcio de auxilio recluso a partir da data do encarceramento ...
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Acórdão, Processo nº 5000612-49.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº ... da prisão, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns períodos ... Dessa forma, ...
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Acórdão, Processo nº 5168662-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... poca da priso, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns perodos ... Dessa forma, ... jus a autora a concesso do benefcio de auxilio recluso a partir da data do requerimento ...
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Acórdão, Processo nº 5309366-55.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº ... da prisão, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns períodos ... Dessa forma, ...
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Acórdão, Processo nº 5256946-73.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº ... da prisão, vez que se encontrava desempregado, e recluso em alguns períodos ... Dessa forma, ...
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Acórdão, Processo nº 5004361-35.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... A r. sentença recorrida julgou ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001609-78.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... A r. sentença recorrida julgou ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0009197-78.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5216461-31.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº ... da prisão, vez que se encontrava desempregado ... Dessa forma, inexiste óbice à concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5000956-70.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... poca da priso, vez que se encontrava desempregado ... Dessa forma, inexiste bice concesso do ...
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Acórdão, Processo nº 0001049-63.2019.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... Cita que, estando desempregado quando de sua priso, deveria ser levado ...
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Acórdão, Processo nº 0000813-08.2019.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 0005208-48.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 0001045-63.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... na data de sua recluso encontrava-se desempregado. Requer o provimento do recurso, com o julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 5005012-58.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... A r. sentença recorrida julgou ... o segurado instituidor se encontrava desempregado (id 28441853 – P. 159/168) ... Sem ...
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Acórdão, Processo nº 5002724-93.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio"-reclusão ... O Juízo singular proferiu senten\xC3" ... renda ao tempo da prisão, estando desempregado desde 09/12/2016, ou seja, no mês da sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1105812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... em face de acórdão no qual se concedeu auxílio-reclusão à autora, dependente de segurado ...
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Acórdão, Processo nº 0005338-38.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão ... O Juízo singular proferiu ... à prisão, o segurado encontrava-se desempregado, sendo considerado de baixa renda. Requer a ...
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Acórdão, Processo nº 0000865-02.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão ... O Juízo singular proferiu ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.044649-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... Na hiptese de o segurado estar desempregado - e, portanto, sem renda - poca de sua priso, o ...