auxilio reclusão preso desempregado
4692 resultados para auxilio reclusão preso desempregado
-
STJ reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso
STJ reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão... - Acórdão nº 2014/0230747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Cobiça de lavajatistas por espionagem israelense de ponta foi destaque
Cobiça de lavajatistas por espionagem de ponta foi destaque
... de um homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas ... STJ reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso ... Em vitória ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.38.000683-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... acima mencionados a renda do segurado preso, e no a de seus dependentes. Nesse sentido, os ... , na data da priso, o segurado estava desempregado, de modo que faria jus ao benefcio de ... ART. 557 DO CPC. PREVIDENCIRIO. AUXILIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO. FIXAO DO PARMETRO ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.003282-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... acima mencionados a renda do segurado preso, e no a de seus dependentes. Nesse sentido, os ... , na data da priso, o segurado estava desempregado, de modo que faria jus ao benefcio de ... ART. 557 DO CPC. PREVIDENCIRIO. AUXILIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO. FIXAO DO PARMETRO ...
-
Acórdão, Processo nº 0001984-18.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... , que Eleandro Rodrigo Mansilha foi preso em 15/06/2018 (fl. 87 do evento 2).Em momento ... pessoal de que para o segurado desempregado na poca da priso a renda a ser considerada deve ...
-
Acórdão, Processo nº 0000407-63.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... requisito, Marcelo da Silva Medeia foi preso em 21/11/2018 (evento 15).Em momento anterior ... pessoal de que para o segurado desempregado na poca da priso a renda a ser considerada deve ...
-
Acórdão, Processo nº 0032477-68.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... a concessão de benefício de auxílio-reclusão.O MM. Juízo Federal a quo proferiu ... requisito, que Daniel José Silva foi preso em 1º/03/2017 (fl. 19 dos documento acostados à ... pessoal de que para o segurado desempregado na época da prisão a renda a ser considerada ...
-
Acórdão, Processo nº 0000782-64.2019.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... a concessão de benefício de auxílio-reclusão.O MM. Juízo Federal a quo proferiu ... , que Carlos Henrique do Nascimento foi preso em 26/10/2017 (fl. 6 do evento 2).Em momento ... pessoal de que para o segurado desempregado na época da prisão a renda a ser considerada ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.11.001298-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... pelo recluso, em razo de estar desempregado por ocasio do seu recolhimento priso, no h ... estava mais trabalhando na data em que foi preso, sua famlia j se encontrava, em tese, desamparada ... ART. 557 DO CPC. PREVIDENCIRIO. AUXILIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO. FIXAO DO PARMETRO ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.11.001298-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... pelo recluso, em razo de estar desempregado por ocasio do seu recolhimento priso, no h ... estava mais trabalhando na data em que foi preso, sua famlia j se encontrava, em tese, desamparada ... ART. 557 DO CPC. PREVIDENCIRIO. AUXILIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO. FIXAO DO PARMETRO ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.022828-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... de que o segurado detento estava desempregado no momento de sua priso e que, portanto, no havia ... estava mais trabalhando na data em que foi preso, sua famlia j se encontrava, em tese, desamparada ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.022828-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... de que o segurado detento estava desempregado no momento de sua priso e que, portanto, no havia ... estava mais trabalhando na data em que foi preso, sua famlia j se encontrava, em tese, desamparada ...
-
Decisão da Presidência nº 1025585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No RE, fundado no art. 102, III, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, exceder o teto ...
-
Acórdão, Processo nº 0014553-10.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... pessoal de que para o segurado desempregado na poca da priso a renda a ser considerada deve ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO PRESO. RECONHECIMENTO DA CONDIO DE RECLUSO ...
-
Acórdão, Processo nº 0001449-86.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-07-2022
... pessoal de que para o segurado desempregado na poca da priso a renda a ser considerada deve ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO PRESO. RECONHECIMENTO DA CONDIO DE RECLUSO ...
-
Decisão Monocrática nº 5046758-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Enero de 2017
... , alegando que seu genitor estava desempregado quando foi preso ... o relato. Decido ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 0001650-39.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão em razão da prisão de FLÁVIO MARQUES ... é o salário de contribuição do segurado preso que deve servir de parâmetro para a concessão ... o segurado instituidor estiver desempregado - portanto, sem renda -, mas ainda ostentando a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... com a Petrobras, à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa de 150 ... em Londrina/PR, no que ele contou com o auxílio de Alberto Youssef e Carlos Habib Chater ... OPERAÇÃO 'LAVA JATO'. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR ... desempregado, numa situação difícil onde você nem ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0217035-49.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, ALÉM DO ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL...
... das municipais que prestaram auxílio à vítima e pren- ... deram o acusado em ... la, porque estava desempregado (termo acostado aos ... A versão apresentada ... Frise-se, ainda, que o ... recorrente foi preso em flagrante minutos após subtra- ... ir a ... eta-se em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 ... (dez) dias-multa, à razão ... -
Benefícios previdenciários
... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no ... previsão em muito incentiva o trabalho do preso, uma vez que o mesmo saberá que em nada ... meses, caso o segurado encontre-se desempregado, nos termos do parágrafo § 2º do aludido ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... de contribuição necessário ou se desempregado verter as contribuições faltantes. Neste caso ... I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílioacidente; (Redação ... Se o preso realizar atividades vinculadas ao Regime Geral da ...
-
Direito Penal
... Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de ... do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a ... , Francisca, que desejava prestar auxílio para o cometimento do crime de furto, não tinha ... – 2020.1) Inconformado por estar desempregado, Lúcio resolve se embriagar. Quando se ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... resolveu se esconder, com receio de ser preso na sequncia, em virtude das aes por ele e GLAUCO ... citada e de bicos; QUE se encontra desempregado desde julho de 2015, sobrevivendo por meio de ... que os citados alvos contam com o auxilio e conivncia de suas esposas LUCIANA e PRISCILA, ...
-
Questões comentadas
... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... do segurado de baixa renda que for preso. Questões Comentadas de Direito ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que com- provada essa situação pelo ...