Aval em letra de câmbio
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Acordao N° 1254013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Nota promissória. Título de crédito vinculado a contrato de confissão de dívida. Executoriedade preservada. 1. A nota promissória é título de crédito não causal, autônomo, sem qualquer vinculação, a princípio, ao negócio jurídico subjacente com a causa de sua emissão. 2. Mesmo quando vinculada a um contrato, a nota promissória não perde a sua...
... normas aplicáveis à letra de câmbio, salvo algumas exceções ... o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento, ... protesto, execução ... -
Acórdão Nº 0027411-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ação cambiária afasta a eficácia do aval ... De outro lado a parte embargada alega ... e Ruth, baseada no prazo relativo à letra de câmbio ... está totalmente equivocado, pois ...
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Acórdãos nº 1057443-24.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... a lei uniforme relativa a letras de câmbio e notas promissórias, subsistindo as ... o que não há negar a prestação de aval, mormente diante do quanto disposto no ... do Decreto nº 2.044/1908, que definiu a letra e câmbio e a nota promissória: Art. 14. O ...
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Acórdão Nº 5020745-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE MANTEVE HÍGIDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ DIREITO DE REGRESSO DO AGRAVADO, POIS CADA PARTE ASSUMIU UMA OBRIGAÇÃO. TESE RECHAÇADA. AGRAVADO QUE OCUPOU A POSIÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. POSSIBILIDADE DE SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULA DE RENÚNCIA
... garantia ali prestadaser considerada "aval", vezque"tem por finalidade garantir o pagamento da letra de cmbio e da nota promissria, assim como outros ... -
Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... M.H. Comercial de Vidros Ltda, com aval dos então ... sócios, ora apelantes, ou se o ... às letras de câmbio. Vejamos: ... Art. 77 - São aplicáveis às ... da mesma forma que o aceitante de uma letra" ... Nesse diapasão, aplica-se às notas ...
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Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... M.H. Comercial de Vidros Ltda, com aval dos então ... sócios, ora apelantes, ou se o ... às letras de câmbio. Vejamos: ... Art. 77 - São aplicáveis às ... da mesma forma que o aceitante de uma letra" ... Nesse diapasão, aplica-se às notas ...
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Acórdão Nº 4031239-47.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVANTE QUE ARGUIU A SUA ILEGITIMIDADE PARA RESIDIR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE TERIA ASSINADO O TÍTULO EXECUTIVO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA E NÃO COMO AVALISTA. FIRMA QUE FOI POSTA NO CAMPO DESTINADO AOS AVALISTAS. LEI DE REGÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE TAMBÉM NÃ
... ), que foi emitida no dia 18.12.2015, com o aval de Luciane Barg Moser, Marco Andre Moser e do ... de visgo, a nota promissoria, tal como a letra de cambio, dificilmente tem por onde se lhe ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento ... 5.925, de 1º.10.1973) ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Acórdão Nº 0020359-48.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento ... 5.925, de 1º.10.1973) ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento ... 5.925, de 1º.10.1973) ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Acórdão Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento ... 5.925, de 1º.10.1973) ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento ... 5.925, de 1º.10.1973) ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
DECRETO Nº ., DE 12 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Continental Airlines Incorporated, para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... á ser feita pela distinção do número, letra" ou título de tais séries. (ii) O número de aç\xC3" ... , a critério dos Diretores, tal empréstimo, aval ou assistência possa razoavelmente ser em ... , saques, aceites de títulos, letras de câmbio e outras ordens ou obrigações de pagamento de ...
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Veja a jurisprudência do STJ sobre a atuação do fiador
Conheça o posicionamento do STJ em questões envolvendo contrato de fiança
... Ao contrrio do aval, que especfico para ttulos de crdito, como nota promissria, cheque, letra de cmbio, a fiana vlida para contratos em geral ... -
Decisão Monocrática Nº 0003209-10.2012.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-04-2020
... 214 do CPC) ... AVAL. RESPONSABILIDADE PELO PRINCIPAL E ENCARGOS ... NOTAS PROMISSÓRIA E LETRA DE CÂMBIO SUBSCRITAS PELO MANDATÁRIO. PODERES ...
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Acórdão nº 1.0000.16.063057-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - CRÉDITO ESTAMPADO EM NOTA PROMISSÓRIA - PARTE EXECUTADA/BENEFICIÁRIA NA CÁRTULA - PARTE EXEQUENTE/EMITENTE DA CÁRTULA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS DOS EXEQUENTES (EMITENTE E AVALISTA) NA NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO DA CAUSA...
... dos princpios da abstrao e da autonomia do aval. Incidncia dos princpios da boa-f e da vedao ao ... corporifica uma operao de crdito, como a letra de cmbio, em contrapartida aos ttulos de crdito ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0204464-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL - CONTRATO GIROCOMP - A TR - PARCELAS ... QUE PREVEEM A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO, MATÉRIA NÃO AVENTADA PELA PARTE ...
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nº 96.01.42898-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVAL - PRETENSÃO DE EXONERAR-SE DA GARANTIA PRESTADA EM RAZÃO DE O AVALIZADO HAVER FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O aval obriga o prestador da garantia até a satisfação da dívida contida no título avalizado. 2. O falecimento do emitente de título não interfere no aval prestado, pois tal acontecimento não extingue a garantia. "A obrigação, não sendo personalíssima, opera,...
... O agravante alega, em síntese, o aval é uma obrigação acessória e uma vez extinta a ... uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias: ... "O doador de aval é ... letra, fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra ... -
Acórdão nº 1.0560.18.000140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DO CÁLCULO - NECESSIDADE. - A Cédula de Crédito Comercial é título executivo extrajudicial, representativo de empréstimos concedidos às pessoas que se dedicam a atividade...
... So ttulos executivos extrajudiciais: I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... - LIQUIDEZ E CERTEZA DEMONSTRADAS - AVAL -OUTORGA UXORIA - DESNECESSIDADE - LEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0055676-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... EM DUPLICATA SEM ENDOSSO OU AVAL, MODALIDADES ... PREVISTAS NO ART. 15, §1º DA ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdãos nº 0024779-36.2010.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... é nula; o princípio da autonomia do aval é relativo; como as cártulas não ... ções relativas às letras de câmbio, na parte em que não sejam contrárias ... ou seja, não se admite ao sacador da letra de câmbio e ao emitente da nota promissória ...
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Acórdãos nº 0046799-55.2009.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... gerador; o princípio da autonomia do aval é relativo; como as cártulas não ... ções relativas às letras de câmbio, na parte em que não sejam contrárias ... ou seja, não se admite ao sacador da letra de câmbio e ao emitente da nota promissória ...
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Acórdão nº 1.0024.09.687961-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE GARANTIA PRESTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVAL - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - GARANTIA INVÁLIDA
... PRESTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVAL - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - GARANTIA ... - Hipóteses excepcionais - Possibilidade - Letra de câmbio vinculada a contrato de mútuo - ... -
Acórdãos nº 2052992-40.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... menos gravoso ao devedor; nulo o aval, pois inexistente a outorga uxória ... de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, ...