avaliação de desempenho por objetivo
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 7 ... O Prouca tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das ... serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, ... comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecerá metas de gestão e de desempenho para a Previc, mediante acordo celebrado entre o ... ção administrativa da Previc e de avaliação de seu desempenho ... § 2o As metas deverão ... dificuldade oposta à consecução desse objetivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, ... permanência na classe, percentual na avaliação" de desempenho individual suficiente para progress\xC3" ... representativas dos servidores, com objetivo de acompanhar, orientar e avaliar a ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... divulgar programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações ... reguladora de forma a melhorar o seu desempenho, bem como incrementar a satisfação dos ... da atuação administrativa e a avaliação da gestão da agência ... § 2º O relatório ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o ... e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; ... I - fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o ... de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a delimitação de ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas ... o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; ... XIV - valorizar o mérito do ... objetivo para a verificação do cumprimento de metas ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores ... , desde o planejamento até a avaliação ... Art. 6º As unidades de gestão de pessoas ... às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos ... dos órgãos setoriais, tem por objetivo promover a integração e a harmonização de ... VI - avaliar, no seu âmbito, o desempenho dos dirigentes e acompanhar a conduta funcional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários ... § 1o A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho ... representativas dos servidores, com objetivo de acompanhar, orientar e avaliar a ...
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Diagnóstico e análise para a implementação do modelo PMS em uma indústria calçadista
Uma das opções que a literatura sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de controle gerencial (SCG), que têm se mostrado um importante mecanismo para auxiliar na avaliação de desempenho dos processos de negócios. Diante desse fato, este estudo tem por objetivo analisar quais seriam as dificuldades e os possíveis benefícios que a implementação do...
... sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de ... Diante desse fato, este estudo tem por objetivo analisar quais seriam as dificuldades e os ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, ... Federal e dos Municípios, com o objetivo de atenuar riscos e inconformidades em pagamentos ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a ... que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor ... Art. 21. Será ... -se, a cada dez anos, aos testes de avaliação psicológica a que faz menção o inciso III do ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... objetivo de determinar os termos e as condições que ... de incertezas na precificação ou na avaliação" existentes no momento da realização da transaç\xC3" ... societárias e atividades relativas ao desempenho de relação com investidores; e ... IV – ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... I – objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que ... que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada; ... ório nacional e a possibilitar a avaliação" regional da execução do gasto público; ... V \xE2\x80" ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a integrao e homogeneizar ... IX - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administrao ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ência compatíveis com o prazo e com o objetivo da viagem pretendida; e ... III - documentação ... atos diretamente relacionados com o desempenho da atividade, o dependente não gozará de ... de que trata o § 3º, o processo de avaliação de seu pedido será extinto, sem prejuízo da ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços ... , monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ... , metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... do Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas ... ários atendidos e indicadores de desempenho, a serem publicadas periodicamente; e ... VI – ... valor nunca inferior ao seu valor de avaliação definido antes das alterações do ordenamento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- usar do processo para conseguir objetivo ilegal; ... #Redação dada pela Lei nº ... consiste em exame, vistoria ou avaliação ... Parágrafo único. O juiz indeferirá a ... ARTIGO 429 ... Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e Transparência Fiscal, o qual tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do ... monitoramento, com classificação de desempenho, do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ... fiscais estipulados no Plano, com a avaliação da situação financeira estadual ou com a ...
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... de acompanhamento, monitoramento e avaliação" de sua execução; ... II – coordenar a execuç\xC3" ... Segurança Alimentar e Nutricional no desempenho de suas atribuições e na interlocução com o ... e grupos de trabalho temáticos com o objetivo de apoiar a execução de suas atividades ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... 3 (trs) anos de efetivo exerccio, com o objetivo de avaliar suas aptides e capacidade para o ... 1 A avaliao especial de desempenho para fins de aquisio da estabilidade ser ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais. ... Art ... ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no ... III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; ... IV - opuser resistência ...