avalista x fiador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010238-91.2014.5.06.0391), 16-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatado que a SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi contratada para que seus empregados prestassem serviços de portaria e vigilância desarmada ininterrupta das instalações ou canteiros de obras, materiais e equipamentos da TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., há a incidência da Súmula nº
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010307-93.2014.5.06.0401), 25-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. SÚMULA Nº 331, DO C. TST. Para fins trabalhistas, a relação havida entre a as empresas reclamadas traduz uma transferência de atividades. E, embora a recorrente negue a condição de tomadora de serviços nos autos, é evidente a sua posição como beneficiária da força de trabalho do reclamante, mostrando-se a...
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acordão nº 20160433198 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-85.2013.5.06.0013 (01647-2006-011-06-00-3)), 17-09-2015
EMENTA: JUROS DE MORA. SÚMULA Nº 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO. Os juros de mora devem ser aplicados aos débitos trabalhistas até a data em que os valores depositados se tornem disponíveis ao reclamante, conforme dispõe a Súmula nº 04 desta Corte. Recurso Ordinário não provido.
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
...330, 335 e 344 do CPC. Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), sendo o caso. . . Publique-se. Intimem-se. ...
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Acordao N° 1326975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito empresarial. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Título de crédito. Ausência de circulação. Vinculação à causa debendi. Contrato. Fomento mercantil. Notas promissórias. Garantia. Inexigibilidade. Honorários advocatícios. Fixação. Critérios legais. Equidade.
... esses títulos inexigíveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva. desvituar a natureza do contrato de faturização, no qual ...Ltda. e a embargada, tendo por fiador o embargante, firmado em 16/01/2009. O contrato dispõe que:. “poderá ... -
Decisão Monocrática Nº 5014778-41.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... tal maneira, seja assumindo a solidariedade pela dívida, seja como fiador ou avalista, conforme o caso.Do mesmo modo, a outorga de procuração com ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
...330, 335 e 344 do CPC. Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), sendo o caso.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. . ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... da ação de execução, visto que não assinou o contrato como fiador, avalista ou devedor solidário. Apesar de não fazer parte do contrato, ...
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Acórdãos nº 1000842-80.2017.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE abertura de crédito – BB Giro Empresa Flex - ré - herdeira habilitada – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - DESCABIMENTO – RESPONSABILIDADE - LIMITAÇÃO ÀS FORÇAS DA HERANÇA – INTELIGÊNCIA DO ART. 836 DO CÓDIGO CIVIL. JUROS – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRAZO QUINQUENAL - ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL - ART. 206, §5º, DO CÓDIGO CIVIL – DÍVIDA LÍQUIDA – cobrança...
..., da fiança nele prestada e pela certidão de óbito do fiador Maurício Stocovich; a propósito, razão da substituição ...ção de deficiência e por ser apenas herdeira do avalista falecido. Prequestionaram a matéria (fls. 426). O autor ... -
Acórdão Nº 0020685-47.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que estão presentes os elementos para o reconhecimento da relação jurídica de emprego, forte nos artigos 2º e 3º da CLT. Apelo provido.
... boa relação na empresa com o reclamado; que o reclamado não foi fiador ou avalista na compra de um carro pelo depoente; que o depoente entrava na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-32.2014.5.06.0413), 01-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Comprovada a contratação dos serviços de vigilância pela litisconsorte, tendo a recorrente se beneficiado do trabalho do reclamante, deve ela responder, subsidiariamente, por eventuais obrigações trabalhistas inadimplidas pela reclamada, devedora principal, a teor do inciso IV da Súmula nº 331 do TST.
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-23.2013.5.06.0371), 24-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESTRAGADA. ILICITUDE PATRONAL. SENTENÇA MANTIDA. Incumbindo ao reclamante o ônus de provar a má qualidade da comida fornecida, encargo do qual se desincumbiu a contento, evidenciando lesão a um bem imaterial do obreiro, consistente na submissão a condições impróprias de alimentação no ambiente de trabalho, conclui-se
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000627-50.2012.5.06.0144), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% de que trata o dispositivo legal em apreço, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, em seus arts. 876 a 892. E sem omissão, não se busca a via supletiva, como nos consagra o art. 769, do
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000600-68.2013.5.06.0391 (01166-2009-015-06-00-6)), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93 - culpa in vigilando, tendo em vista que o ente público não se desincumbiu do seu ônus de provar que fiscalizava o adimplemento das verbas trabalhistas no decorrer do liame contratual, possibilita-se...
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000226-83.2020.5.06.0172), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. PLANTÕES EXTRAS. Ainda que o labor em escala 12x36 encontre respaldo na norma coletiva, a realização habitual de sobrejornada descaracteriza, nos termos da jurisprudência do TST, o regime especial adotado. Recurso obreiro provido, quanto ao tema.
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001580-97.2014.5.02.0609) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. A...
... porquanto o responsável subsidiário assemelha-se à figura do avalista ou fiador e está na relação jurídica, única e exclusivamente, para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10339-91.2021.5.03.0060)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC
... assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena satisfação dos direitos decorrentes . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-22.2013.5.06.0391 (00089-1995-171-06-00-7)), 09-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. RENÚNCIA DE DIREITOS. Inválidos os instrumentos coletivos que desrespeitarem as garantias mínimas asseguradas ao trabalhador por meio do texto da Constituição, dentre as quais se inclui o recebimento de horas in itinere. Não se pode permitir que uma norma coletiva obrigue os trabalhadores a renunciarem a direitos adquiridos, ou àquele
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-86.2013.5.06.0002 (01216-2004-014-06-00-4)), 20-02-2014
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de contrato de prestação de serviços, deve responder subsidiariamente o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando, tendo em vista a má escolha da prestadora e a falta de vigilância no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte daquela,...
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010203-34.2014.5.06.0391), 13-07-2015
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. CABIMENTO. Nos termos do item IV, da Súmula nº 331, do TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título...
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101112-65.2019.5.01.0075)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... escopo incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da . plena satisfação dos direitos ...