avalista x fiador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10088-31.2017.5.03.0087)
... tem por escopo incluir o tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena satisfação dos direitos decorrentes do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001547-30.2016.5.07.0023), 2018-11-06
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 833-13.2016.5.09.0024)
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1652-35.2015.5.20.0005)
...à do fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1168-16.2013.5.09.0322)
I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, §1º, DO CPC/2015). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PRESUMIDA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o . adimplemento da obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10468-83.2021.5.03.0032)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena satisfação dos direitos decorrentes . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-17.2014.5.06.0122), 19-11-2015
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A empresa tomadora dos serviços é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas quando beneficiada diretamente pela força laboral do trabalhador. Inteligência da Súmula n. 331, IV, do Colendo TST. Recurso autoral a que se dá provimento parcial.
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista ; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000272-53.2014.5.06.0020), 18-01-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das empresas recorrentes pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. A condenação subsidiária dos tomadores dos...
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000947-45.2015.5.06.0193), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. Tendo o pedido de honorários advocatícios sido julgado improcedente no primeiro grau, falta interesse recursal à segunda ré para recorrer sobre o tema. Recurso ordinário não conhecido.
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 241-19.2015.5.03.0105)
... casos como tais, ele assume a posição jurídica semelhante à do fiador ou do avalista de obrigações civis ou cambiais: sua responsabilidade ...
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Sentença nº 1001420-88.2020.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-04-2023
... Kruk era de credor, decorrente do fato de ter figurado como fiador dos Reclamados. Argumenta, ainda, que a dívida está sendo cobrada ... apenas corrobora a tese defensiva de que o Reclamado figurou como avalista das rés. Sendo assim, concluo que o Reclamante não logrou cumprir seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000008-05.2020.5.02.0316)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNC
... (a posição do responsável subsidiário assemelha‧se à do fiador ou do avalista), devendo . incidir, portanto, não apenas sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 150-95.2014.5.20.0005) 14-11-2018
AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. AUSÊNCIA DE PROVA. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. AUSÊNCIA DE PROVA. PROVIMENTO. Ante possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o...
... Registre-se que a posição da segunda reclamada assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010088-50.2013.5.06.0002), 25-03-2015
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de terceirização de atividade empresarial, deve responder subsidiariamente a empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando, tendo em vista a má escolha da prestadora e a falta de vigilância no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte...
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-86.2015.5.06.0412), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-67.2015.5.06.0401), 21-07-2016
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in...
...sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001370-10.2012.5.06.0193 (00605-2006-022-06-00-9)), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata. Daí, porque, como já se acha consolidado na jurisprudência da
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-97.2014.5.06.0193), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata. Daí, porque, como já se acha consolidado na jurisprudência da
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001423-25.2012.5.06.0020), 16-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. “O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.” (Súmula nº 331, IV,
...Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1965-09.2014.5.03.0068)
...Sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 658-63.2013.5.09.0011)
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001098-91.2020.5.02.0431)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇ
... posição do responsável subsidiário assemelhase à do fiador ou do avalista), devendo . incidir, portanto, não apenas sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-26.2017.5.06.0341), 19-07-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in vigilando na fiscalização da execução do...
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100371-51.2018.5.01.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
... incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena . satisfação dos direitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1374-69.2016.5.06.0011)
...Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se . à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...