averbamento
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Publique-se. Registre-se. Intime-se ... A presente sentença tem FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE AVERBAMENTO ... Intimadas as partes e enviada a sentença ao Cartório de Registro Civil ou entregue cópia autenticada à parte autora, que ficará responsável ...
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Acórdãos nº 2100428-97.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... /agravado para dar andamento ao feito, momento em que protestou pelo início de cumprimento de sentença e averbamento da propositura da ação, bem como juntou planilha de cálculo de quantia devida ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
- Decisão Monocrática nº 0012224-35.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2011
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Acordão nº 0020300-69.1995.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... Destaco que o documento da fl. 432 na qual é informada a reintegração do exequente em 1999, e o averbamento do tempo de serviço junto à iniciativa privada, foi justamente apresentado em anexo aos primeiros cálculos apresentados pelo próprio Estado! ...
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Acórdão Nº 0009127-21.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... 19,50; c) diante do exposto, não há que se falar em mera proposta, visto que para realizar o averbamento do ... empréstimo no benefício e o desconto é necessário a realização de contrato, razão pela qual deve ser a ... instituição requerida ...
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Acórdão Nº 0005485-41.2016.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NÃO CABIMENTO ... EMBARGANTE NÃO IMPLEMENTOU AÇÕES NECESSÁRIAS PARA AVERBAMENTO NA MATRÍCULA. RECURSO DA ... EMBARGADA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DA ... ”. (TJPR – 13ª CC – AC ...
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Acórdão Nº 0027721-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... pagamento emitidas no ano de 2015 consubstanciam, de fato, ato ilega ... Dessa forma, como o pedido de averbamento da exigência administrativa do pagamento ocorreu a mais de cinco ... anos do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento ...
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Decisão nº 2007.02.01.010986-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Junio de 2008
... Alé deferiu pedido de suspensãde leilãextrajudicial, aléde expedir ofío ao Registro Geral de Imós para fins de averbamento da existêia da aç origináa ... Sustenta a agravante, àfl. 04/14, que a decisãdeve ser reformada por implicar em cerceamento do seu direito de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021184-81.2016.8.19.0087 (Criminal), 04-02-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Alegação de atraso e cobrança indevida de taxas. Pretensão também de não pagamento de valores a título de IPTU e condomínio relativos ao período anterior à entrega das chaves. Sentença de procedência. Irresignação de ambas as partes. Acolhimento do recurso adesivo...
... imprescindíveis até que o consumidor possa, finalmente, usufruir o ... bem por ele adquirido, dentre elas o averbamento do “habite-se” ... na matrícula do imóvel ... No caso concreto, a entrega do imóvel deu-se em ... apenas em 09/03/2016, conforme Termo ... -
Acórdãos nº 1007261-15.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... No presente caso a autora juntou: certidão de casamento do falecido em que aponta o averbamento da separação judicial com Alcilene Barbosa da Silva (fl. 18); holerite do de cujus com envio ao endereço da autora (fls ...
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Acórdãos nº 0503066-97.2012.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... Narra que ajuizou ação de obrigação de fazer que foi julgada procedente para determinar o averbamento da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel. Aduz que não pode ser condenada ao pagamento das custas ...
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Acórdão Nº 0005007-24.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Afirmam que diante da ... extinção do Banco Noroeste não foram fornecidos os instrumentos de quitação para ... o averbamento das devidas baixas ... 7. Em impugnação à contestação, a parte autora alegou a ... , bem como a pelo fato de os contratos nunca ... quitação ...
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Acórdãos nº 0510498-12.2008.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... Narra que ajuizou ação de obrigação de fazer que foi julgada procedente para determinar o averbamento da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel. Aduz que não pode ser condenada ao pagamento das custas ...
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Decisão Monocrática N° 07342022420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 40176781) interposto por GEREMIAS SIPRIANO DE FRANÇA em face de RAYANE NAYARA DE JESUS SILVA ante decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF que, nos autos da imissão na posse, processo n° 0718735-81.2022.8.07.0007, determinou liminarmente a imissão na posse do imóvel localizado na QNM 42,...
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Acordão nº 0061900-37.2004.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2012
... , ao menos os aspectos formais assim o apontam, o executado Luis Fernando ainda era casado com outra pessoa (certidão de casamento com averbamento" do divórcio em 17.07.2007) ... A oitiva das partes e de testemunhas conforme registrado em ata (fls. 245/246) tampouco forneceu elementos de convic\xC3" ...
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Acórdãos nº 0057715-32.2012.8.26.0114 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... pedido foi, ao final, julgado procedente, para se determinar à Administração municipal que procedesse ao averbamento do tempo de serviço requerido. A Municipalidade foi condenada nas custas e honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% ...
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Acórdãos nº 1003336-24.2018.8.26.0047 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... os embargantes a existência do processo de execução, ante a inexistência de restrição ou averbamento na matrícula daí a eficácia do negócio ocorrido, inclusive pela presença da boa-fé dos donatários. Ressaltaram ...
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Processo nº 0015328-23.2014.8.19.0212 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... registros) estariam prontas. Destacam que a parte ré somente conseguiu o ... averbamento do IPTU em 26/05/2011 e do habite-se em 21/09/2011. Ressaltam ...
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Acórdão Nº 0015023-64.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NÃO CABIMENTO ... EMBARGANTE NÃO IMPLEMENTOU AÇÕES NECESSÁRIAS PARA AVERBAMENTO NA MATRÍCULA. RECURSO DA ... EMBARGADA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DA ... ”. (TJPR – 13ª CC – AC ...
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Acórdão Nº 0009413-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... bem foi ofertado em garantia e não houve o averbamento do divórcio (mov. 131); contudo, o ... bem é de sua propriedade, e já estava divorciada antes da ação de execução; ... como demonstrado nos ...
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Acórdãos nº 0013648-04.2014.8.26.0084 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ilustre julgador singular, haja vista a constatação, por perícia, da ocupação de área diversa daquela objeto do contrato de averbamento tratado na lide anterior. Pugna pela cassação do decreto de extinção do feito. Recurso bem processado, redistribuído nos termos da ...
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Acórdãos nº 1009403-07.2016.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Trata-se de apelo de sentença (fls. 95/99) em ação ordinária (fls. 01/06) de policial militar, determinando o averbamento do período do curso de formação de soldados para fins de férias. Arguiu a FESP a prescrição. Descabido contar para ...
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Acórdãos nº 2178009-23.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Noviembre de 2018
... altera pars”, deferiu a tutela de urgência para determinar a expedição de ofício à JUCESP para averbamento da retirada dos autores do quadro de sócios da empresa corré. Recorrem os réus a sustentar, em síntese, que ...
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Acórdão Nº 0002376-32.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... comprobatórios da pactuação do contrato nº 611347846, não se desincumbindo de seu ônus; ... c) sem prova da pactuação o averbamento se revela ilícito e resta clara a responsabilidade ... objetiva da instituição; d) os descontos foram realizados de forma indevida e devem ser ...
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Acórdão Nº 0135111-96.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-09-2022
... DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALGUM PREJUÍZO CONCRETO ... OU INCÔMODO EXCEPCIONAL EM RELAÇÃO AO AVERBAMENTO DA PRIMEIRA ... CONSTRIÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. O simples fato de o exequente ter ... requerido equivocadamente a penhora de imóvel ...