averbamento
- Acórdão Nº 5029596-49.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
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Acórdão nº 52263891120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESOCUPAÇÃO IRREGULAR DO BEM LOCADO E DE DESFAZIMENTO DO PATRIMÔNIO DA PARTE RÉ. MEDIDA DE CUNHO CAUTELAR PARA SALVAGUARDAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ARRESTO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE TITULARIDADE...
... Desta forma, defiro o pedido de tutela de urgência de arresto. Oficie-se para o averbamento na matrícula do imóvel. (…) ... Em suas razões, em síntese, afirma que o imóvel penhorado de matrícula nº 4.991 do RI de Arroio dos Ratos é ... - Acórdão Nº 5000074-70.2019.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
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Acórdão Nº 5000360-22.2021.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EM OBSERVÂNCIA À VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA...
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Acórdão Nº 5003819-64.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGITIMIDADE DEFENDIDA PELO BANCO. PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EM OBSERVÂNCIA À VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA CONSUMIDORA....
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Acórdão Nº 5000720-95.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGITIMIDADE DEFENDIDA PELO BANCO. PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE...
- Acórdão Nº 5009828-26.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão Nº 5031831-34.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO BANCO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO. PRAZO DE CINCO ANOS NÃO TRANSCORRIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC
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Acórdão Nº 0303363-05.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) a contar do dia imediato em ... que for cancelado o averbamento de indisponibilidade dos bens nas ... respectivas matrículas no Cartório de Registro de ... Imóveis das empresas ETECH e MBA, conforme relação ...
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Acórdão Nº 0000096-27.2018.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-10-2022
... deliberar sobre a constituição definitiva da servidão ... administrativa que recai sobre a matrícula nº 11.364, visando o ... averbamento em cartório extrajudicial e para dar plena e geral ... quitação às discussões referentes ao caso ... e) que seja condenada a parte apelada ao ...
- Decisão Monocrática Nº 5046303-12.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2021
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Acórdão Nº 5008142-81.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... a repetição; a restituição deve ser limitada ao valor excedente apurado após o recálculo do contrato; caso seja impossível o averbamento como empréstimo consignado, os descontos sejam mantidos no mesmo canal ou, subsidiariamente, o pagamento ocorra por meio de boleto; e, é cabível ...
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Acórdão Nº 5041723-70.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... ça: A ação de imissão de posse é entendida enquanto o meio processual posto à disposição do adquirente de imóvel que, após o averbamento da escritura no Registro Imobiliário, com a translação do direito de propriedade, depara-se com a renitência do alienante ou de terceiros no ato ...
- Acórdão Nº 5001880-53.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
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Acórdão Nº 5000663-06.2019.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... A ação de imissão de posse é entendida enquanto o meio processual posto à disposição do adquirente de imóvel que, após o averbamento da escritura no Registro Imobiliário, com a translação do direito de propriedade, depara-se com a renitência do alienante ou de terceiros no ato ...
- Acórdão Nº 5004527-70.2021.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5008629-95.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5000364-84.2021.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
- Acórdão Nº 5000312-63.2021.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acórdão Nº 5003702-23.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... a repetição; a restituição deve ser limitada ao valor excedente apurado após o recálculo do contrato; caso seja impossível o averbamento como empréstimo consignado, os descontos sejam mantidos no mesmo canal ou, subsidiariamente, o pagamento ocorra por meio de boleto; e, é cabível ...
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Decisão Monocrática nº 50012417720218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-05-2023
... Por sua vez, o desconto está comprovado pelo extrato juntado aos autos ... De fato, houve o contrato, o averbamento em benefício previdenciário da parte autora e o efetivo desconto de valor significativo. ... Com efeito, considerando a documentação juntada, ...
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Acórdão Nº 5001580-96.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGITIMIDADE DEFENDIDA PELO BANCO. PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE...
... a repetição; a restituição deve ser limitada ao valor excedente apurado após o recálculo do contrato; caso seja impossível o averbamento como empréstimo consignado, os descontos sejam mantidos no mesmo canal ou, subsidiariamente, o pagamento ocorra por meio de boleto; e, é cabível ... -
Acórdão Nº 0006572-81.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE. PROJETO LAR LEGAL. RESOLUÇÃO CM N. 8/2014. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITOS PLENAMENTE ATENDIDOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5021878-35.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... a repetição; a restituição deve ser limitada ao valor excedente apurado após o recálculo do contrato; caso seja impossível o averbamento como empréstimo consignado, os descontos sejam mantidos no mesmo canal ou, subsidiariamente, o pagamento ocorra por meio de boleto; e, é cabível ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... alegou que alteração do nome da avó materna está correta, entretanto não possui o referido sobrenome, pois este é advindo do averbamento da certidão de casamento entre seus avós paternos, que por sua vez também possui erros, por fim pugnou pela retificação do assento de casamento ...