aviso despejo notificação
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Acórdão nº 1.0317.15.009689-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - PERDA DE OBJETO PARCIAL- COBRANÇA DE ALUGUEL - REAJUSTE- SUPRESSIO- ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO . Quando em razão da entrega das chaves e desocupação do imóvel a pretensão não produzirá efeito prático tem-se perda do objeto. O instituto da supressio/surrectio é caracterizado na conduta continuada ou inércia qualificada de uma das partes...
... "ao de resciso contratual com pedido de despejo em carter liminar c/c cobrana de alugueis e ... a resciso do contrato independente de aviso prvio e diante do notrio descumprimento ... -
Acórdão nº 1.0317.15.009689-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - PERDA DE OBJETO PARCIAL- COBRANÇA DE ALUGUEL - REAJUSTE- SUPRESSIO- ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO . Quando em razão da entrega das chaves e desocupação do imóvel a pretensão não produzirá efeito prático tem-se perda do objeto. O instituto da supressio/surrectio é caracterizado na conduta continuada ou inércia qualificada de uma das partes...
... "ao de resciso contratual com pedido de despejo em carter liminar c/c cobrana de alugueis e ... a resciso do contrato independente de aviso prvio e diante do notrio descumprimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022453-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - LIMINAR - APRECIAÇÃO POSTERGADA - DECISÃO AGRAVÁVEL - INDEFERIMENTO TÁCITO -REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NOTIFICAÇÃO - AR "AUSENTE" - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EFEITO TRANSLATIVO. Desafia agravo de instrumento decisão que posterga a apreciação de pleito de antecipação de tutela, nos termos da...
... AO DE DESPEJO. DECISO QUE POSTERGOU ANLISE. TUTELA DE URGNCIA ... ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, no se exigindo que a assinatura ... -
Decisão com número 5521321-92.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 30-08-2022
... Natureza: Despejo ... (Decisão. Ação de ... D e s p e j o c / c ... notificação ou aviso ... Parágrafo único. Findo o prazo ...
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Processo nº 0016608-38.2014.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... despejo" por denúncia vazia. Sentença que\xC2" ... a notificação ... ção de regência contenta-se com um aviso por escrito, ... sem outras formalidades. ...
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Locação comercial
... em mora e se sujeitar à ação de despejo por falta de pagamento ou execução ... O ... em mora, independente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial ...
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Decisão Monocrática nº 50021340220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-04-2023
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso ... § 2º Ocorrendo a prorrogação, o ...
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Acórdão nº 1.0000.17.056930-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
... , independentemente de notificao ou aviso. 1 Findo o prazo ajustado, se o locatrio ... , para que seja expedido mandado de despejo, alegando, para tanto, que o contrato de locao ... -
Decisão Monocrática Nº 5048323-05.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-08-2023
... 5002154-11.2021.8.24.0135 ("ação de despejo c/c cobrança por falta de pagamento de aluguéis ... , além disso, informou ter enviado notificação através de Cartório Extrajudicial, tendo o ... três tentativas - uma por carta postal com aviso de recebimento e duas por oficial de justiça - ...
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Acórdão Nº 5066075-87.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. CONTRATO COM PRAZO IGUAL A TRINTA MESES, QUE SE ENCONTRA VIGENTE POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO DOS LOCATÁRIOS PARA DESOCUPAR O IMÓVEL DE MODO VOLUNTÁRIO NÃO ATENDIDA. DEMANDA AJUIZADA NO SUBSEQUENTE PRAZO LEGAL (DENTRO DE 30 DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO EXTRAJUDICIALMENTE PARA DESOCUPAÇÃO)
... da decisão que, nos autos da "Ação de despejo com pedido de tutela de evidência", indeferiu a ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso.§ 1º Findo o prazo ajustado, se o ... -
Decisão Monocrática Nº 5056496-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-10-2021
... autos n.5032860-67.2021.8.24.0008(ao de despejo por denncia vazia e pedido de tutela antecipada ... , independentemente de notificao ou aviso.Pargrafo nico. Findo o prazo estipulado, se o ...
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Acórdão Nº 5056496-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... proferida nos autos da ao de despejo por denncia vazia e pedido de tutela antecipada, ... , independentemente de notificao ou aviso.Pargrafo nico. Findo o prazo estipulado, se o ...
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Acordao N° 1429808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de despejo. Preliminar de inépcia do recurso rejeitada. Pretensão recursal fundamentada na tese de ilegitimidade ativa. Demanda que envolve direito pessoal derivado de relação locatícia. Prova da propriedade do bem. Irrelevância. 1. Princípio da dialeticidade. O recurso que não ataca especificamente os fundamentos da decisão impugnada impõe...
... apelação cível. ação de despejo. preliminar de inépcia do recurso rejeitada ... notificação com aviso de recebimento que lhe fora entregue ... -
Decisão Monocrática Nº 5030552-82.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-06-2021
... Comarca de Lages que, nos autos da Ao de Despejo n. 5009003-93.2021.8.24.0039, movida porFloko ... , independentemente de notificao ou aviso' (Lei n. 8.245/1991, art. 56, caput). Comprovado ...
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Decisão Monocrática Nº 5029686-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-06-2021
... Comarca de Itaja que, nos autos da Ao de Despejo n. 5010795-03.2021.8.24.0033, movida porCK ... , independentemente de notificao ou aviso' (Lei n. 8.245/1991, art. 56, caput). Comprovado ...
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Acórdãos nº 0012633-17.2008.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... 36.787 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NOTIFICAÇÃO PARA EXONERAÇÃO DE FIANÇA ENVIADA ... , independentemente de notificação ou aviso. Parágrafo único: Findo o prazo ...
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Processo nº 0112979-04.2017.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Sentença que, ante a notificação para desocupação do ... a locação, decretado o despejo, ... notificação escrita com aviso ...
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Direito Civil
... , João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos ... Há uma novidade no atual CC, que é o “aviso prévio legal”. Esse instituto incide quando ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso ”. A controvérsia é se esses trinta ...
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Decisão Monocrática Nº 5046870-09.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-08-2022
... a liminar postulada na exordial da ao de despejo n5006902-52.2022.8.24.0038. Para tanto, aduziu ... 2.1. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENVIADA AO ENDEREO DO BEM LOCADO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0628148-66.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
... ESPÉCIE. LIMINAR DE DESPEJO", REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DECIS\xC3" ... residencial; alega que a Notificação Premonitória fora realizada por sua própria ... pessoa através de Carta com Aviso de Recebimento, no qual não constava o seu ...
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Acórdão Nº 0864981-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. INSTRUÇÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE A PESSOA QUE SE APRESENTOU EMPREGADA DA EMPRESA DEMANDADA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADO, INFERIOR A CINCO ANOS. REQUISITOS
... RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE ... DESPEJO. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. INSTRUÇÃO E ... NOTIFICAÇÃO ENTREGUE A PESSOA QUE SE APRESENTOU EMPREGADA DA ... , independentemente de notificação ou aviso ... Parágrafo único - Findo o prazo ... -
Acórdão Nº 5061619-31.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ú, proferida nos autos da ação de despejo n. 5006635-19.2021.8.24.0005, movida em desfavor ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso.§ 1º Findo o prazo ajustado, se o ...
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Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Imobiliria Bandeirantes ... a devolver o imvel, independentemente de aviso ou notificao, nos termos do art. 56 da Lei ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Imobiliria Bandeirantes ... a devolver o imvel, independentemente de aviso ou notificao, nos termos do art. 56 da Lei ... -
Acórdão nº 1.0024.12.308567-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE À NOTIFICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO LOCATÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL. NÃO APRECIAÇÃO. - Incumbe ao réu, o ônus da prova de fato impeditivo,...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis e ... precluso lgica, devendo esse pleito, a meu aviso, ser apreciado. Minha segunda ...