aviso férias domestica
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Sentença nº 1001348-07.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... /2018 para ocupar o cargo de Empregada Doméstica e dispensada sem justa causa em 15/12/2021 ... trabalho em 3 (três) dias por semana; 2) aviso prévio (39 dias); 3) férias vencidas e em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-15.2018.5.07.0005), 2020-05-11
... em seu depoimento pessoal a natureza doméstica do vínculo e estando presentes os requisitos ... VALNEIDE FARIAS PINTO o seguinte: Aviso Prévio (57 dias); Férias Proporcionais (8/12) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-10.2020.5.07.0013), 2020-07-08
... anotada, para exercer a função de DOMÉSTICA, percebendo como última remuneração mensal o ... , a autora nunca recebeu 13º salário e férias.” Pelas razões expostas, requer o ... de 01/09/2016 a 18/02/2020, a projeção do aviso prévio, os limites e os valores dos pedidos ...
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Sentença nº 1000279-79.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... INSS, a irregularidade na concessão das férias, dentre outras condutas. Em contrapartida, os ... ofereceu seus serviços de empregada doméstica à 1ª reclamada, por meio de sua MEI, e por esse ... que foi realizado o pagamento de aviso prévio indenizado, resta prejudicada a análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-71.2019.5.06.0101), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. Recaindo sobre à autora o ônus de desconstituir a presunção relativa de veracidade dos controles de jornada, a prova dividida acerca da pausa intraturno prejudica a sua pretensão. Apelo do demandado provido, no aspecto. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO
... TST. Assegura que faz jus à dobra das férias relativas a todo o período contratual ... ões das horas extras sobre as parcelas de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º ... ídos e utilizado também na limpeza doméstica." ... Já quanto ao agente insalubre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000615-36.2016.5.07.0025), 2016-07-25
... contratada para prestar serviço de doméstica ... A antítese apresentada não nega o ... aviso prévio indenizado; ... férias do período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000493-87.2020.5.07.0023), 2020-10-26
... 08/08/2020, na atividade de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$900,00, ... ário, nem gozou ou recebeu pagamento de férias. Durante todo o contrato de trabalho.Em razão ... do vínculo de emprego, pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-72.2016.5.07.0012), 2017-04-06
... , para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor de R$ ... Sustenta que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário ... A reclamada, em ... de salário inferior ao mínimo legal; c) aviso prévio indenizado de 42 dias; d) 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2017-02-23
... , para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor de R$ ... CTPS não foi anotada e que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Aduz, ainda, que foi ... jus ao recebimento das seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado de 33 dias, no limite do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000967-94.2015.5.07.0003), 2015-11-24
... E NÍVEA MARIA MATOS DUARTE, como doméstica em serviços gerais, com jornada de trabalho de ... ça Gratuita, o pagamento das parcelas de aviso prévio, 13º salário 03/12; férias vencidas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000422-53.2018.5.07.0024), 2018-08-21
... a 02/01/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ 500,00, inferior ... -se o pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado 33 dias (R$ 1.049,40); 13º ... $ 806,67); 13º salário 2017 (R$ 937,00); férias 2016/2017 + 1/3 (R$ 1.249,33); férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000182-66.2020.5.07.0033), 2020-10-30
... reclamado para exercer a função de doméstica em 13 de outubro de 2017 e demitida sem justa ... inicial, já considerando a projeção do aviso prévio.Devidos os depósitos do FGTS do período ... º salário proporcional de 2019(06/12), férias simples + 1/3, férias proporcionais (09/12) + ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001712-50.2015.5.07.0011), 2017-02-21
... ço doméstico é o nome da função "doméstica" ou "babá", na carteira profissional ... ão quando a obreira estava em gozo de férias. A reclamante gozou férias de 02 a 31 de maio de 2015, recebeu aviso prévio indenizado em 19 de agosto seguinte e sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-87.2020.5.17.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS APLICADA A RECLAMANTE EM SENTENÇA , RETIRADA PELO REGIONAL. ALEGAÇÃO DA RÉ DE RECURSO ABUSIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O exame prévio dos critérios de transcendência do...
... AVISO ... - ... PRÉVIO. MULTA DO ... de 13º salário proporcional, de 6/12 de férias ... proporcionais mais 1/3, do FGTS de ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ... ANTERIOR À ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000686-49.2017.5.07.0010), 2017-09-18
... de intervalo, vale transporte, FGTS, FAT, férias + 1/3 e 13º salário, diferenças salariais e ... ínculo entre as partes, na função de doméstica, o que não foi refutado ... A parte Reclamante ... e saída em 02/03/2017, pela projeção do aviso, na função de doméstica, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000235-11.2018.5.07.0003), 2020-02-04
... RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA. CONTROLE DE JORNADA ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LC ... jornada fixada na fundamentação; b) aviso prévio (60 dias); c) saldo de salário (5 dias); d) férias proporcionais mais 1/3 (3/12, limitado ao pedido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-91.2015.5.07.0015), 2016-08-29
... Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... caracteriza a condição de empregada doméstica). Por igual, ratifica a prova examinada a tese ... improcedentes os pedidos relacionados ao aviso prévio e à liberação das guias de seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-10.2016.5.06.0291), 03-08-2017
VÍNCULO DOMÉSTICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade,
... em 28.02.2011, como empregada doméstica, recebendo menos de um salário mínimo por mês, ... em 12.10.2016, sem justa causa e sem aviso prévio ". Em seguida, explicou que trabalhava, ... seis quartos; que a reclamada concedeu férias a depoente e não disse que dia a autora e a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000489-57.2018.5.07.0011), 2019-02-08
... sem justa causa, na função de doméstica, com salário no importe de R$1.000,00 ... da dispensa imotivada, tais como: aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º proporcional (3/12), férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3 e FGTS com ...
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Acórdão Nº 0020449-40.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADORA DOMÉSTICA. DIARISTA. Caso em que não restaram preenchidos ... das seguintes verbas rescisórias: "[ ... ] aviso prévio projetado em CTPS, Gratificação a, Férias integrais e proporcionais, vez que nunca gozou ...
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Acórdão Nº 0020367-67.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A obrigação de manter os registros de horário dos empregados domésticos somente passou a ser exigível com o advento da Lei Complementar nº 150/2015, cuja vigência é de junho de 2015. Não tendo a reclamada juntado os respectivos registros, mesmo após o advento da referida lei, mantém-se a sentença que fixou a...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A ... ência das leis estaduais, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001253-96.2016.5.07.0016), 2016-09-12
... , exercendo a função de empregada doméstica, percebendo como última remuneração R$ 880,00 ... sem justa causa em 20/07/2016, sem receber aviso prévio, férias e décimo terceiro do corrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-58.2020.5.06.0016), 27-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego havido entre as partes e condenar o demandado ao pagamento de aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de serviço (§1º do art. 487 Consolidado), das consequentes diferenças de férias + 1/3
... e condenar o demandado ao pagamento de aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de ... ), das consequentes diferenças de férias + 1/3 e gratificação natalina proporcionais, ... que para ele laborou como empregada doméstica (01.07.2016 a 20.07.2020) ... O Juízo a quo ... -
Sentença nº 1000123-47.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 13/09/2012, para prestar serviços de doméstica, tendo como remuneração o importe de ... férias vencidas em dobro de 2017/2018, 2018/2019, ... pela reclamante.Indefiro o pedido de aviso prévio e multa de 40% do FGTS, considerando que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001535-42.2017.5.07.0003), 2019-01-22
... a 12/07/2017, no cargo de empregada doméstica, e, considerando a única informação acerca do ... Aviso Prévio (54 dias): R$ 1.686,60 ... 13º salário sobre aviso: R$ 140,55 ... Férias salário sobre aviso: R$ 140,55 ... 1/3 férias ...