aviso férias domestica
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Acórdão nº 1000929-81.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... 08.2021 por WhatsApp, sem qualquer prévio aviso, informando apenas que não iria mais trabalhar ... de não haver lucro na atividade doméstica, não há um elemento econômico comum aos ... 3. Das férias em dobro ... Com razão ... Embora comprovado o ...
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Acórdão Nº 0021530-22.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois arca com maior carga de responsabilidade doméstica. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar situações que a prejudicam. O ordenamento jurídico brasileiro resguarda estas vantagens, que não...
... com maior carga de responsabilidade doméstica". Portanto, é razoável que mantenha alguns benef\xC3" ... , diferenças salariais, diferenças de férias", integração do auxílio-alimentação, indeniza\xC3" ... aviso-prévio e FGTS com 40%, em parcelas vencidas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000861-81.2016.5.06.0341), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Reconhecida a prestação de serviço, é ônus da parte reclamada a prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, com fulcro nos artigos 818 da CLT e 373, inc. II, do NCPC. Nesse compasso, entendo que provada a inexistência da relação empregatícia, estando ausentes os requisitos previstos no...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO ... listadas na exordial, tais como: aviso prévio, 13os salários, férias + 1/3, FGTS + ... - Brasil perdeu 826 mil postos de trabalho doméstico na pandemia, revela pesquisa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-41.2018.5.07.0014), 2019-02-05
... autora exerceu a função de empregada doméstica na residência da reclamada e, embora tenha ... em 02.06.2017, aqui computado o período de aviso ... DOS PEDIDOS ... Aviso prévio, férias mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000661-36.2018.5.07.0031), 2019-02-11
... para exercer a função de empregada doméstica, sob o pagamento de um salário mínimo, tendo ... foi dispensada sem justa causa e sem aviso prévio, tendo a autora exercido a função de ... e) 13º salário de 2017; ... f) férias em dobro + 1/3 de 2015/2016; ... g) férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000773-05.2017.5.07.0010), 2017-10-05
... /06/1995 a 15/03/2017, na função de doméstica, sendo dispensada sem justa causa e sem pagamento ... 19/03/2015 a 14/04/2017, pela projeção do aviso ... Em relação à remuneração, a Autora ... dias); 13º salário proporcional(3/12); férias simples 2015/2016 e 2016/2017, acrescidas de 1/3; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-81.2017.5.07.0005), 2019-02-19
... e 01/09/2017 na função de empregada doméstica e com remuneração de R$ 937,00, conforme ... ção do pedido), ante a projeção do aviso" prévio ... Deve a reclamada proceder à anota\xC3" ... ); 13º salário proporcional (10/12); férias simples (2016/2017) acrescidas do terço ...
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Sentença nº 1000480-15.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... pelas reclamadas como empregada doméstica (cuidadora de idosos) em 03.11.2022, não havendo ... ção de emprego: saldo salarial (16 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000771-64.2019.5.07.0010), 2019-09-03
... 16/05/2016 a 20/07/2019, pela projeção do aviso, na função de doméstica, mediante ... do período do vínculo reconhecido; férias em dobro 2016/2017 + 1/3, férias em dobro ...
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Sentença nº 1000807-97.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... da reclamada, sendo, então, empregada doméstica"”.Requer, por conseguinte, o reconhecimento do v\xC3" ... pagamento de:- 33 (trinta e três) dias de aviso prévio proporcional - leitura à luz do ... (um) ano completo de serviços prestados;- férias integrais simples do período de 2022/2023 e 3/12 ...
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Da remuneração
... não são computáveis no cálculo do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... 15) Empregada doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000849-16.2018.5.07.0003), 2019-07-11
... AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO ... , para exercer a função de empregada doméstica, com remuneração pactuada no valor de R$954,00 ... 2018); 13º salário proporcional (7/12); férias vencidas mais 1/3 (12/12); férias proporcionais ...
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Sentença nº 1001300-51.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... /05/2023, na função de ‘empregada doméstica’. Postulou o reconhecimento do vínculo de ... 27/02/2018 a 19/05/2023, com projeção do aviso prévio indenizado até 03/07/2023; b) cargo: ... a dilação alusiva ao aviso prévio); férias acrescidas do terço constitucional referentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-82.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... em juízo não impede que a projeção do aviso prévio para efeitos de contagem do termo inicial ... , em 01/08/2012, na função de doméstica e cuidadora de idosos, em especial da Sra ... de emprego até o término da garantia: férias, acrescidas de 1/3; 13º salário e FGTS, mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... EMPREGADO DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO. Segundo o c. TST, por meio da 7ª Turma, ... évio indenizado; 03 (três) períodos de férias vencidas, em dobro, acrescidas de um terço; 02 ... autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-19.2017.5.06.0121), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Em tendo o reclamado alegado fato obstativo do direito da autora, era dele o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário improvido, no tema.
... de indenização equivalente a 36 dias de aviso prévio, pois na exordial consta pedido de aviso ... petita a condenação no pagamento das férias em dobro, para o período aquisitivo 2015/2016, e ... 30/09/2017, na função de empregada doméstica ... Na defesa (Id. d47d698), os demandados ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... os de finalidade rural , urbana e doméstica ... Quanto ao número de empregados na ... nos contratos a prazo refere-se ao aviso-prévio, indevido, a princípio, tanto no ... que funcionam em épocas de temporadas de férias. A Lei n. 13.467/2017 inseriu no art. 443 da CLT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000445-72.2017.5.07.0011), 2018-04-19
... DOS SALÁRIOS ATRASADOS. DO AVISO PRÉVIO. DO DÉCIMO TERCEIO SALÁRIO. DAS ... em 30/05/2015, na função de doméstica, com salário de R$ 900,00, sem assinatura da ... écimo terceiro salário 2016 (R$ 825,00), férias simples 2015/2016 acrescidas do terço ...
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Sentença nº 1001181-50.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... Quanto às férias", observar o artigo 149 da CLT, para salários a s\xC3" ... de 2017 para exercer a função de doméstica, com salário de R$ 1.500,00 por mês, tendo sido ... julgo procedentes os seguintes pedidos: a) aviso" prévio proporcional (42 dias); b) saldo de sal\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000518-29.2018.5.07.0037), 2018-09-25
... para exercer a função de Empregada Doméstica, trabalhando das segundas-feiras aos sábados, ... - Aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias, o ... - Férias simples, acrescidas de 1/3 constitucional, ...
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Sentença nº 1001321-96.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , para exercer a função de empregada doméstica (cuidadora de idosa), com demissão em ... da exordial: indenização de 33 dias do aviso-prévio; férias proporcionais de 1/12 avos ...
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Sentença nº 1001423-25.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... 10/04/2023 a 31/08/2023, a função de doméstica, a dispensa sem justa causa por parte do ... salários e demais consectários legais (férias + 1/3, trezenos, depósitos de FGTS + ... , acolho os seguintes pedidos: 30 dias de aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-15.2018.5.07.0005), 2020-05-11
... em seu depoimento pessoal a natureza doméstica do vínculo e estando presentes os requisitos ... VALNEIDE FARIAS PINTO o seguinte: Aviso Prévio (57 dias); Férias Proporcionais (8/12) ...