aviso previo doutrina
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Acórdão, Processo nº 5005122-38.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, salário-maternidade, férias ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000736-67.2018.5.06.0172), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONFIGURAÇÃO. Uma vez reconhecida a validade do aviso prévio concedido pela primeira reclamada/ex-empregadora, e considerando-se a data de desligamento que deverá constar da CTPS do reclamante, à luz dos artigos 1º, parágrafo único, da Lei 12.506/2011 e 487, § 1º, da CLT, e da OJ 82 da SBDI I do TST, assim como a data do ajuizamento da presente ação...
... Uma vez reconhecida a validade do aviso prévio concedido pela primeira ... Inclusive, parte da doutrina converge no sentido de que o aviso prévio ... -
Acórdão, Processo nº 0004202-84.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... em razão de doença ou acidente, aviso prévio indenizado, férias gozadas, terço ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5000796-09.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... valores pagos aos empregados a título de aviso" prévio indenizado, 13º proporcional ao aviso pr\xC3" ... ção, consoante a jurisprudência e a doutrina (EDcl no REsp 1.359.259/SE, Rel. Ministro Mauro ...
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Acórdão, Processo nº 5004479-80.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043770920154058300), 13-04-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição e erro material. 2. No caso, os embargos de declaração manejados voltam-se inteiramente ao propósito de rejulgar a demanda; mas os declaratórios, sabe-se bem, não
... l) Auxílio natalidade; ... m) Aviso" prévio indenizado; ... n) Décimo terceiro e f\xC3" ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... -
Acórdão, Processo nº 5005748-91.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... as verbas pagas aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5000306-33.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, deduzindo ainda a impetrante ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5018025-08.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... as verbas pagas aos empregados a título de aviso" prévio indenizado, 13º proporcional ao aviso pr\xC3" ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5000587-75.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-03-2022
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5003746-91.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... ítulo de terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, férias indenizadas, ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5000553-76.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... supostamente tidas por indenizatórias: aviso prévio indenizado, auxílio doença e auxílio ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5009088-31.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional ao ... ção, consoante a jurisprudência e a doutrina (EDcl no REsp 1.359.259/SE, Rel. Ministro Mauro ...
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Acórdão, Processo nº 5002748-20.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... supostamente tidas por indenizatórias: aviso prévio indenizado, auxílio doença e auxílio ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5021931-21.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-04-2022
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, deduzindo ainda a impetrante ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004459420164058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800445-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ONDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Valdetario Andrade Monteiro ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade ADVOGADO: Cintia Furtado Ribeiro Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... de 1/3 a título de férias indenizadas; 8) aviso prévio indenizado; 9) 13ª salário incidente ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... -
Acórdão, Processo nº 5008966-54.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado e terço constitucional de ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5010823-63.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... as verbas pagas aos empregados a título de aviso prévio indenizado, deduzindo ainda a parte ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 0024159-93.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa (à exceção da Fazenda ... (cota patronal e GILRAT) incidente sobre o aviso prévio indenizado, terço constitucional de ... esse poder, o entendimento da melhor doutrina é no sentido de que o mencionado rol é ...
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Acórdão, Processo nº 5020229-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente ... ção, consoante a jurisprudência e a doutrina (EDcl no REsp 1.359.259/SE, Rel. Ministro Mauro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142860720194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0814286-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ALLIANCE CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO: Jose Fernandes Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815104-94.2019.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE...
... do empregado por motivo de doença e o aviso prévio indenizado, suspendendo-se, de forma ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... -
Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , sem a inclusão na base de cálculo do (I) aviso prévio indenizado; (II) remuneração paga nos ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão, Processo nº 5027510-18.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08041934820184058300), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE DIVERSAS VERBAS. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO; ADICIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal pacificou sua orientação ao firmar o entendimento, nos autos do RE nº 565.160/SC, submetido ao rito da repercussão geral, segundo o qual a...
... 7º da CF; ao aviso prévio indenizado; aos 15(quinze) primeiros dias ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231074720194058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0823107-47.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OLIVEIRA E CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Gustavo Daga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... pagas a seus empregados a título de (a) aviso prévio indenizado; (b) 15 (quinze) dias de ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...