avocação e delegação
- Acórdão nº 3302-006.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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Decisão monocrática Nº 39388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... a Decisão-GCGJ-1627/2019 (ID 4405585) que considerou ilegal a delegação" exercida por Ana Maria Gomes Pereira junto à serventia extrajudicial do 1\xC2" ... do pedido da Corregedoria-Geral estadual voltado à avocação, pelo CNJ, do processo, bem assim a suspensão dos efeitos da Portaria n ...
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PORTARIA Nº 172, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... no Decreto nº 83.937, de 06.09.79, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de ... Cruz poderá exercer os poderes delegados neste ato, mediante avocação ...
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PORTARIA Nº 172, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... no Decreto nº 83.937, de 06.09.79, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de ... Cruz poderá exercer os poderes delegados neste ato, mediante avocação ...
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Acórdão Nº 1201-005.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... A COMPETÊNCIA. DESPACHO DECISÓRIO ... DELEGAÇÃO -C DE ... VALIDADE D ... É válido PDespacho Decisório assinado por ... foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente ... admitidos ... Art. 12 - Um órgão administrativo e seu ...
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Acórdão Nº 1201-005.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... A COMPETÊNCIA. DESPACHO DECISÓRIO ... DELEGAÇÃO -C DE ... VALIDADE D ... É válido PDespacho Decisório assinado por ... foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação ... legalmente admitidos ... Art. 12 - Um órgão administrativo e seu ...
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Secom
... CONSIDERANDO o princípio da delegação de competência previsto no ... art. 33, §1º da LCE n° 355/2018, que ... entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem ... prejuízo da validade da delegação ... Art. 3º Esta ...
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Seasdhm
... CONSIDERANDO o princípio da delegação de competência previsto no ... art. 33, §1º da LCE n° 355/2018, que ... entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem ... prejuízo da validade da delegação ... Art. 3º Esta ...
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Seprod
... Considerando o Princípio da Delegação de Competência previsto no art ... 57 da Lei Complementar nº 419/2022, ... conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da ... validade da delegação ... Art. 3º Esta ...
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PORTARIA Nº 683, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
... PORTARIA Nº 683, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a delegação de competências ao titular da Pró-Reitoria de Administração e ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o ...
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PORTARIA Nº 57, DE 1º DE JUNHO DE 2018
... ência, da eficácia e da economicidade;CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento e descentralização ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 4° - ...
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PORTARIA Nº 11, de 8 de junho de 2020
... no inciso I do caput podem ser total ou parcialmente objeto de delegação ou de avocação por ato dos respectivos responsáveis, a fim de atender a ...
- Acórdão nº 3302-004.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Septiembre de 2017
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PORTARIA Nº 874, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
... suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o ...
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PORTARIA Nº 666, DE 13 DE JULHO DE 2023
... no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de ... Cruz poderá exercer os poderes delegados neste ato, mediante avocação ...
- ACÓRDÃO Nº 2309 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-09-2021
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
... 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de ...
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PORTARIA DRF/SJC Nº 185, DE 3 DE ABRIL DE 2023
... 9º Na conveniência da administração, a eventual avocação de competências não importa em revogação, no todo ou em parte, da ente delegação.Art. 10. Em todos os atos praticados em função das competências aqui ...
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Decisão monocrática Nº 37770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... , I, do Decreto nº 3.035/1999, ao reconhecer a legitimidade da delegação a Ministro de Estado da competência do Chefe do Poder Executivo para ... Sobre o mesmo ponto, alega que não houve avocação expressa da competência do Procurador-Geral Federal pela Advogada-Geral ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o fluxo de tr
... V - competência extraordinária para instauração ou avocação do PPI ou do PAR: competência prevista no art. 6º, ... caput , do ... § 4º A delegação das competências previstas nos incisos I, II, III e IV do § 2º ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o fluxo de tr
... V - competência extraordinária para instauração ou avocação do PPI ou do PAR: competência prevista no art. 6º, ... caput , do ... § 4º A delegação das competências previstas nos incisos I, II, III e IV do § 2º ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. 3 Administração direta e indireta. Noções ...