bacharel em direito
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Acórdão nº 2014/0274612-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2013/0089058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDEM. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO" ADQUIRIDO. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. A insurg\xC3" ... bacharel ...
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Acórdão nº 2007/0042149-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Avaliador, que passou a exigir do pretenso ocupante ser bacharel em ... tem direito adquirido à forma de cálculo da remuneração, desde que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12830, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Policia.
... Art. 3º O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que ...
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Acórdão nº 2007/0146359-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil obedece a ... , sendo irrelevante o momento da aquisição da condição de bacharel em direito ... 2. A Lei 4.215/63 previa, em seu art. 48, V, como ...
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Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior ... profissão de Bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos Bacharéis em Biblioteconomia ...
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Acórdão nº 2013/0388898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADQUIRIDO ... bacharel ...
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Acórdão nº 2006/0210679-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OCUPAÇÃO DE CARGO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO. SÚMULA 685/STF. ORDEM DE SEGURANÇA DENEGADA ... 1. O ato de ...
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Moradores da Casa de Vidro do 'BBB 22' são revelados: a influencer Larissa e o bacharel em direito Gustavo
Agência O Globo -Os nomes dos moradores da Casa de Vidro do "BBB 22" finalmente foram divulgados. A influencer Larissa e o bacharel em direito Gustavo são os dois participantes que disputarão o voto popular por uma chance de entrar de vez na casa mai...
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Moradores da Casa de Vidro do 'BBB 22' são revelados: a influencer Larissa e o bacharel em direito Gustavo
Agência O Globo -Os nomes dos moradores da Casa de Vidro do "BBB 22" finalmente foram divulgados. A influencer Larissa e o bacharel em direito Gustavo são os dois participantes que disputarão o voto popular por uma chance de entrar de vez na casa mai...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Diretor Geral do Departamento Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... § 1º ... Bacharel ... Diretor da Divisão de Administração do Departamento Nacional ...
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Acórdão nº 2006/0148210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concursos para atividades Notariais e de Registro, privativos do bacharel em direito, conforme exigência contida nas Leis nº 8.935, de 18 de ...
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Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... atividades privativas de bacharel em Direito, mas todas aquelas de natureza ...
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Acórdão nº 2007/0171798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSCRIÇÃO. EXAME DE ORDEM. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. Inexiste direito adquirido se não preenchidos os ... , sendo irrelevante o momento da aquisição da condição de bacharel em Direito ... 3. "Bacharel em direito que, por exercer cargo ou função ...
- Acórdão nº 2015/0150460-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Federal de Recursos fornecendo-lhes elementos de fato e de direito e solicitando-lhes as informações de que carecer, bem como a ... -Geral poderá designar funcionário do Ministério da Fazenda, Bacharel em Direito, para responder pelo expediente da Procuradoria, nos cargos, de ...
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Acórdão nº 2008/0136347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BACHAREL EM DIREITO. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA NO ATO DA INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 3620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Administração federal direta, privativos de bacharel em Direito, com ... atribuições fixadas em ato normativo e ...
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Bacharel em curso ainda não reconhecido pelo MEC também tem direito a tirar OAB
Bacharel em curso ainda não reconhecido também tem direito a OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil deve fazer o registro profissional do candidato aprovado no Exame de Ordem, mesmo que ele tenha se formado em curso de Direito ainda não reconhecido pelo Ministério da Educação. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior... -
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ço de secretaria e designará o Secretário, preferencialmente bacharel em Direito.” (NR) ... “Art. 93. O Conselho de Justiça compõe-se de 1 ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2006/0219991-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. ESTADO DA BAHIA. ATIVIDADE JURÍDICA. CONCEITO ... I - Para ... no Ministério Público, magistratura ou em cargo privativo de bacharel em Direito, bem como ao exercício da advocacia, compreendo também ...
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. BACHAREL EM DIREITO. INSCRIÇÃO NA OAB.REQUERIMENTO FORMULADO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 8.906/1994. EXAME DEORDEM. APROVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE.1. É obrigatória a aprovação no Exame de Ordem para requerer ainscrição nos quadros de advogados da OAB sob a égide da Lei8.906/1994, mormente quando o bacharel em direito ocupava...
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Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, por diploma ou certificado, da conclusão do curso de direito ... 2. A situação das recorrentes já se encontra constituída e ... que já dispõe de diploma de conclusão de curso - e, assim, é bacharel em direito - e teve aprovação no Exame" (AgRg no REsp 1.012.231⁄SC, ...
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Acórdão nº 2010/0228091-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anteriormente expedida no sentido de que o recorrente teria o direito de inscrever-se no exame de ordem independentemente da apresentação do ... já dispõe de diploma de conclusão de curso – e, assim, é bacharel em direito – e teve aprovação no Exame" (AgRg no REsp 1.012.231⁄SC, ...