Bacharelado
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Processo nº 0247820-77.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... Bacharelado" e a Licenciatura Plena. No ... entanto, em 2004, ou seja, durante o curso, ... Secretaria da Vigésima Sexta\xC2" ...
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Processo nº 0007453-35.2014.8.19.0007 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... pela requerida, não foi plena, o que exclui o bacharelado" e ... a sua possibilidade de trabalhar em academias. 3. Parte ré ... que divulgou a oferta do curso de educação\xC2" ...
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Acórdão nº 1008439-20.2012.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-04-2015
RECURSO INOMINADO. Instituição de ensino. Prestação de serviços. Oferecimento de curso sem o devido credenciamento perante o Ministério da Educação e Cultura. Licenciatura Plena e bacharelado. Diploma apenas com Bacharelado. Vício do Serviço que o torna impróprio Reparação de danos morais fixados em R$ 15.000,00. Recurso do autor provido e Recurso da ré não provido.
... consta que o requerente matriculou-se no curso de história, entabulando contrato que previa a titulação de licenciatura plena e bacharelado e, ao final, obteve apenas o título de licenciatura ... Na sentença foi reconhecido o dano moral, com fixação em R$ 5.000,00 ... Ambos ... -
Processo nº 0347171-81.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... ESTABELECEU DUAS MODALIDADES DE GRADUAÇÃO EM ... EDUCAÇÃO FÍSICA, A LICENCIATURA E O BACHARELADO. ... COLAÇÃO DE GRAU OCORRIDA EM AGOSTO DE 2009. ... AUTOR QUE AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100871820214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810087-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DAVI ADVOGADO: Carlos Giovane Barbosa Rebouças RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... 1º, consignou que "Fica autorizado o curso de Educação Física, Bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Kurios - FAK (2098), com sede na Avenida Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster, nº 960, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062619020214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806261-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: NICOLE SILVA GONCALVES ADVOGADO: Valquiria Maximo Santos Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR....
... , confirmando a liminar, determinar que a autoridade impetrada realize a matrícula da impetrante no curso de Arquitetura e Urbanismo - Bacharelado" - Matutino, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), para vaga destinada à ampla concorrência, cuja classificação (7º) se encontra dentro do n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037335420194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803733-54.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO VICTOR ALVES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS....
... Bacharelado - Matutino, realizando sua pré-matrícula sem maiores problemas em 01/02/2019, vindo a se submeter à avaliação da banca de validação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... MOTA BARRETO , RG Nº 2329706-9, CPF nº 06181462538 , participou do PROJETO ESTÁGIO CIDADÃO , na área de EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO, IREP, realizado pelo Município de Aracaju, no período de 16/07/2018 a 14/07/2020, tendo como finalidade complementar as suas atividades ... -
Processo nº 0146523-17.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Educação Física que alterou a legislação criando a ... figura de Bacharelado, restringindo o campo de ... atuação da autora para magistério. ...
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Decisao Nº 0536302-60.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-11-2021
APELAÇÃO DA AUTORA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO COMUM VISANDO A INCORPORAÇÃO DA "GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO" POR SERVIDORA DO TJBA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA QUE OCUPA CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E, SEM FORMAÇÃO SUPERIOR EM BACHARELADO DE DIREITO, É ILEGALMENTE DESIGNADA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA JUDICIÁRIO. ATO ADMINISTRATIVO...
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA QUE OCUPA CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E, SEM FORMAÇÃO SUPERIOR EM BACHARELADO DE DIREITO, É ILEGALMENTE DESIGNADA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA JUDICIÁRIO. ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL QUE NÃO GERA DIREITOS ... -
Lei nº 14.350 de 25/05/2022. Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
... § 5º Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, na hipótese de concomitância ou complementariedade de licenciatura e de bacharelado no mesmo curso, será excepcionada a exigência de o estudante não ser portador de diploma de curso superior, caso esse diploma seja em áreas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015987620184058300), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TRANCAMENTO DE CURSO. SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA RECONHECIDA PELA UNIVERSIDADE. ATRIBUIÇÃO DE NOTA ZERO NAS DISCIPLINAS NÃO CURSADAS. INCLUSÃO NO CÁLCULO DO COEFICIENTE DE RENDIMENTO ESCOLAR (CRE), IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela UFPE em face da sentença que,...
... a reserva de vaga no grupo de Engenharias CTG, visto que somente após ter cursado os dois primeiros semestres, é que poderá optar por bacharelado específico, no caso, Engenharia Mecânica conforme consta de sua 1ª opção ... 5. Conforme destacado pela magistrada sentenciante, há clara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142398020194058100), 13-10-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL DO CERTAME. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. NÍVEL MÉDIO. ATENDIMENTO. FORMAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pela instituição de ensino em face da sentença...
... 5. No caso concreto, o impetrante, ora recorrido, detém graduação de Bacharelado em Química de Petróleo, o que o habilita ao exercício das funções atribuídas ao ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6248-81.2016.5.15.0000) 02-04-2018
... o início do certame, já tem conhecimento de que, no dia predeterminado, deverá comprovar o triênio de atividade jurídica após o bacharelado em Direito. Apenas a hipotética antecipação do dia da inscrição definitiva em relação ao cronograma inicialmente estabelecido poderia, em ...
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Processo nº 0255734-56.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... OBTENHA A ATUAÇÃO PLENA EM EDUCAÇÃO ... FÍSICA NO CURSO DE BACHARELADO, DEVENDO A ... MATRÍCULA SER REALIZADA PARA O PRÓXIMO ... SEMESTRE, SEM QUALQUER CUSTO, SOB PENA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000945-20.2019.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INSURGÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. OFERTA DE CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. EMISSÃO DE DIPLOMA INVÁLIDO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADO.
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INSURGÊNCIA ... ESTABELECIMENTOS ... EDUCACIONAIS ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. EMISSÃO DE DIPLOMA INVÁLIDO ... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0218873-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OFERTA DE CURSO DE ... BACHARELADO EM FARMÁCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO ... DA EDUCAÇÃO. OFENSA AO DEVER DE INFORMAR. DANO MORAL. CARÁTER ... PEDAGÓGICO. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169284520204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0816928-45.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva APELADO: DIOGO FILIPE DE MORAIS CALADO PASCOAL ADVOGADO: Jackeline Carla Belo Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... Dispõe a Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC: ... "IV- CONCLUSÃO ... 19. Os cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física possuem legislação específica para cada qual, apresentando finalidade e integralidade próprias, exigindo-se, assim, projeto ... -
Acórdão nº 1.0480.11.008011-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL // REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - FHEMIG - TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ÁREA DE PATOLOGIA CLÍNICA - CANDIDATO COM FORMAÇÃO SUPERIOR NA MESMA ÁREA DO CONHECIMENTO - RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROCEDER À INVESTIDURA - ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE.1. A recusa da Administração em proceder à investidura do...
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Acórdão nº 1.0338.11.000705-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE GRADUAÇÃO - MODALIDADE LICENCIATURA - CIÊNCIA - PROMESSA DE BACHARELADO - AUSÊNCIA DE PROVA - GRADE CURRICULAR OFERTADA - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO BACHARÉL - DECLARAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA...
... 53 comprova a oferta do curso de qumica nas modalidades licenciatura e bacharelado, enquanto o documento de f 49 demonstra que o diploma de graduao da parte autora lhe outorga o grau de 'Licenciado em Qumica".Todavia, a Resoluo ... -
Acórdão nº 1.0338.11.000705-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE GRADUAÇÃO - MODALIDADE LICENCIATURA - CIÊNCIA - PROMESSA DE BACHARELADO - AUSÊNCIA DE PROVA - GRADE CURRICULAR OFERTADA - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO BACHARÉL - DECLARAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA...
... 53 comprova a oferta do curso de qumica nas modalidades licenciatura e bacharelado, enquanto o documento de f 49 demonstra que o diploma de graduao da parte autora lhe outorga o grau de 'Licenciado em Qumica".Todavia, a Resoluo ... -
Decisão Monocrática Nº 0022939-36.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À EDUCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO DIPLOMA PARA INCLUIR A MODALIDADE DE BACHARELADO. INGRESSO DE DISCENTES POSTERIOR A 15/10/2005. IMPOSSIBILIDADE SEGUNDO A NOTA TÉCNICA Nº 003/2010 CGOC/DESUP/SESu/MEC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALUNOS QUE
... CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA ... PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO DIPLOMA PARA INCLUIR A MODALIDADE DE ... BACHARELADO. INGRESSO DE DISCENTES POSTERIOR A 15/10/2005 ... IMPOSSIBILIDADE ... CGOC/DESUP/SESu/MEC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA ... FALHA ... -
Relatório e Voto com número 5416667-96.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 13-12-2022
EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e obrigação de fazer. I. Curso de Educação Física na modalidade licenciatura. Mensagem publicitária enganosa. Responsabilidade objetiva. A partir de outubro/2005, não podem mais as Universidades oferecer as modalidades de licenciatura e bacharelado no mesmo curso de Educação Física, devendo se adequar às normas estabelecidas pelo...
... abrangia as duas áreas de atuação do educador físico, que são: LICENCIATURA e ... BACHARELADO” ... Assevera ter finalizado o curso acreditando que estava apta para trabalhar em ... ambientes não formais, ou seja, atuar em academias de ... -
Processo nº 0250222-92.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... educação física e bacharelado" em educação física), sendo notório que nessa oportunidade, ... tais modificações já eram de conhecimento no meio acadêmico,\xC2" ...
- Processo nº 0002242-49.2018.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018