baixa renda celesc
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Acórdão Nº 5011889-31.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ajuizada por JOÃO DE SOUZA em face de CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., julgou procedentes os ... predominantemente por população de baixa renda e localizada em área urbana consolidada, ...
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Acórdão Nº 5008841-21.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIO S.A ... pelos representados -sem dvida todosde baixa renda - um centro de sade agora desativado e ...
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Acórdão Nº 0301716-17.2016.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... APELANTE: PEDRO MARCON (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) ... Esta Câmara estabeleceu o limite de renda mensal de R$ 4.500,00 para considerar, desde ... IRREGULARES OCUPADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5001439-93.2021.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... EDSON BAIENSE (OAB SC034144) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ADVOGADO: GISELE FIDELIS ... que esta providencie a instalao daredede baixa tenso, de modo a viabilizar o fornecimento de ... predominantemente s famlias de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de at meio ...
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Acórdão Nº 5015784-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: CELESC DISTRIBUIO S.A. AGRAVADO: VILA FORMOSA ... manifestaes aportadas aos autos; e (c) a baixa utilidade da converso do rito inicial adotado ... , inclusive as subclasses residenciais baixa renda; eb) da subclasse residencial rural, do subgrupo ...
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Acórdão Nº 0016150-69.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORTE DE ENERGIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIVERGÊNCIA SOBRE A TROCA DE TITULARIDADE. EXISTÊNCIA DE MEDIDOR ÚNICO PARA DOIS IMÓVEIS OBJETOS DE LOCAÇÃO PELO RÉU. CORTE DA ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO. PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA....
... acostada indica que se trata de pessoa de baixa renda, estando atualmente desempregada. Nesse ... o ru postulou pelo corte de energia junto CELESC, motivo pelo qual o autor ficou sem luz durante ... -
Acórdão Nº 5001340-30.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... DE AUTORIZAO MUNICIPAL E COMPROVAO DA BAIXA RENDA DO AUTOR DEVIDAMENTE AFASTADAS.LOCALIDADE ... , determinando-se, desde logo, que a CELESC se abstenha de fornecer energia eltrica em imveis ...
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Processo de Interação Universidade-Empresa em Santa Catarina para o Desenvolvimento Inovativo: O caso da UFSC, FURB, UDESC e UNIVALI
Este artigo insere-se num estudo sobre a interação Universidade-Empresa (U-E) em Santa Catarina para o desenvolvimento inovativo e pretende especificamente caracterizar o processo de interação U-E a partir das particularidades de quatro universidades: UFSC, FURB, UDESC e UNIVALI. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritivo-explicativa de abordagem qualitativa. Foram utilizados como referência
... (2014) compilam os seguintes: fonte de renda pesquisa adicional para pesquisa; ampliação das ... , falta de confiança entre as partes, baixa qualidade de pesquisa, dificuldades de acordos ... , tem uma relação forte, que era com a CELESC, com a WEG e mais recentemente com a Companhia ... -
Decisão Monocrática Nº 5016975-37.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-07-2021
... AGRAVANTE: MARILENE NOVACK AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. DESPACHO/DECISOTrata-se de ... 32)ultrapassam a renda mensal de3 (trs)salriosmnimos, critrio adotado ... QUE EMBORA TENHA DEMONSTRADO AUFERIR BAIXA RENDA, NOELUCIDOU COM MAIORES DETALHES, COMO ...
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Decisão Monocrática Nº 5044166-23.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-08-2022
... : ALCIR ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. DESPACHO/DECISOTrata-se de ... imvel est localizado em"rea consolidada de baixa renda" (fl. 2).[ ... ]Dessa forma, porque no h ...
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Acórdão Nº 5045796-85.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA ESPECÍFICA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE. CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA DISPLICÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO AUSENTES. INTERLOCUTÓRIO...
... AGRAVANTE: BENJAMIM SCHMIDT AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ... , juntando documentos que comprovassem a renda familiar mensal.Em resposta, o ... QUE embora tenha demonstrado auferir baixa renda, não ELUCIDOU COM MAIORES DETALHES, como ... -
Acórdão Nº 0314016-75.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: CELESC DISTRIBUIO S.A. APELANTE: ANILDO SILVERIO DE ... classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, desde que atendam a pelo menos uma das ...
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Acórdão Nº 5079619-78.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... : ADAO LOPES DUTRA (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NA BAIXA RENDA E NA CONDIO DE IDOSO. AFIRMAO DE QUE O ...
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Acórdão Nº 0300188-82.2018.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... : CLARICE BATISTA VAZ (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... irregulares ocupadospor populao de baixa renda, conforme Resoluo n. 414/2010 da ANEEL, 2 ...
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Acórdão Nº 5038664-06.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... : CENTRAIS ELTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC RELATRIOCuida-se ... PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NA BAIXA RENDA E NA CONDIO DE IDOSO. AFIRMAO DE QUE O ...
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Acórdão Nº 5003006-70.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... : CENTRAIS ELTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RU) ... PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NA BAIXA RENDA E NA CONDIO DE IDOSO. AFIRMAO DE QUE O ...
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Acórdão Nº 0301644-19.2018.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... : JUCINEI SCHAUKOSKI ROQUE (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) ... predominantemente por população de baixa renda e localizada em área urbana consolidada ...
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Acórdão Nº 5047675-59.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DO AUTOR. EXEGESE DOS ARTS. 98, CAPUT E 99, § 2º, AMBOS DO CPC/2015. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELO INSURGENTE CONFIRMADA PELA PROVA DOS AUTOS. PARTE QUE AUFERE VENCIMENTOS LÍQUIDOS EM PATAMAR INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, TEM
... : GUALBERTO OSVALDO SCHLICHTING AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIO S.A ... judiciria - ao argumento central de que sua renda demasiado baixa para absorver as despesas do ... -
Decisão Monocrática Nº 5053372-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-10-2021
... : ADRIANA MAIA DE ABREU ANTUNES AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. AGRAVADO: GERENTE REGIONAL - ... predominantemente por populao de baixa renda.Os agravantes, por sua vez,no negam que ...