Balanço anual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-05.2014.5.06.0142), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BÔNUS ANUAL. Utilizando, o autor, como fundamento da postulação para o pagamento do bônus anual, tão somente o atingimento de metas, tese esta desconstruída a partir da prova, onde restou comprovado que o referido bônus estava atrelado à existência de lucro líquido e não de metas e, também, a partir da falta de elementos que deveriam ser indicados pelo...
... BÔNUS ANUAL. Utilizando, o autor, como fundamento da postulação para o pagamento do ... ao ano de 2013, porque não teria auferido lucro líquido no seu balanço, se este não foi o argumento utilizado pelo autor para buscar o pagamento ... -
Acórdãos nº 0059153-04.2012.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Possibilidade – Confissão expressa – Apelante que atuou como administrador – Ausência de comprovação da efetiva prestação de contas alegada (CPC15, art. 373, II) – Pedido de juntada de balanço anual e livros contábeis que não afasta sua responsabilidade à prestação de contas – Ausência de nulidade – Sentença mantida – Honorários recursais – Majoração (art. 85, § 11º, CPC/2015
... 373, II) Pedido de juntada de balanço anual e livros contábeis que não afasta sua responsabilidade à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... IV ? elaborar, com o Presidente e o Secretário-Geral, o orçamento anual da receita e despesa; ... V ? levantar balancetes, quando solicitado pelo ... VI ? apresentar, anualmente, o balanço geral, que instruirá o relatório e a prestação de contas da Diretoria; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, para as importações (Lei nº 8.010, de 1990, art. 2º); e ... de fabricação, existentes em cada estabelecimento à época do balanço da firma ... § 1º Serão também arrolados, separadamente: ... I - as ...
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Acórdãos nº 2152725-47.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade – A circunstância de a pessoa jurídica caracterizar-se como entidade associativa sem fins lucrativos não gera, só por si, a presunção de que não possua meios de antecipar as custas prévias e taxa judiciária, a fim de reclamar a tutela jurisdicional do Estado – Demonstração de balancete negativo,...
... para gastos com ações judiciais incluídas no balanço anual Recolhimento de custas periciais Conjunto de ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... deste artigo no término do período-base da incidência do imposto anual e no início do exercício financeiro em que o imposto for devido ... ção, com observância das disposições da lei comercial, do balanço" patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e da demonstraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, nos termos do art. 43, §§ ... e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual" de remuneração dos servidores públicos federais e dos militares das For\xC3" ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... § 3º A licença anual para o exercício de atividade só será concedida pelas repartições ... da instituição, o processo de tomada de contas, acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim como os demais elementos ...
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Acórdão nº 0403511-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA APELADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que a apelada comprovou de forma satisfatória a sua hipossuficiência através da juntada de balanço patrimonial anual (fls. 305/306), demonstração de lucros e...
... balanço patrimonial anual (fls. 305/306), demonstração de lucros e ... -
Acórdão Nº 5020970-92.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A PEÇA IMPUGNATIVA, DECLARANDO COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO CONTADOR JUDICIAL.RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS QUANTO A ALGUNS DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NO CÁLCULO ACOLHIDO. VALOR INTEGRALIZADO. AJUSTE FIRMADO NA MODALIDADE DE...
... apuração do valor patrimonial do título acionário com base no balanço final do exercício social anterior à assinatura do contrato (veja-se ... TÍTULO EXECUTIVO QUE ESTIPULOU A APURAÇÃO SEGUNDO O BALANÇO ANUAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DIA DA INTEGRALIZAÇÃO. CRITÉRIO APLICADO, NA ... -
Decisão Monocrática Nº 4002956-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4002956-77.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Elyana Louro de AlmeidaAdvogado : Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC)Agravado : Roberto Henrique Barreiros SilvaAdvogados : Nilton João de Macedo Machado (OAB: 19360/SC) e outroRelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICAElyana Louro de Almeida interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pelo juízo da 3ª...
... o pedido de antecipação de haveres e juntar aos autos o último balanço anual da pessoa jurídica além de documentos que demonstrem o atual valor ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Se a Conta de Resultados a Compensar fôr devedora constará do balanço no ativo realizável ... § 2º. Do ativo disponível vinculado ... 28. A fiscalização contábil e permanente e a tomada de contas anual ... Art. 29. As emprêsas apresentarão até 30 de abril de cada ano o ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... e) aprovar o balanço geral e a prestação de contas, ouvido, antes, o CF; ... f) sugerir aos ... b) submeter ao CN a proposta do orçamento anual da AN e de suas retificações; ... c) aprovar o programa de trabalho do ...
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nº 2001.71.00.016886-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LUCRO REAL. PREJUÍZO BALANÇO ANUAL. MULTA. 1. Em que pese a comprovação da inexistência de lucro no balanço anual e a Declaração retificadora entregue pela parte Executada e aceita pelo Fisco, deve incidir a contribuição social nos meses em que efetivamente obteve lucro, nos termos do artigo 57, parágrafo 3º da Lei n. 8.891/95. 2. A multa aplicada
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LUCRO REAL. PREJUÍZO BALANÇO ANUAL. MULTA. 1. Em que pese a comprovação da inexistência de lucro no ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual ... § 1º É nula de pleno direito e não surtirá nenhum efeito ... participantes tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a 100.000.000 (cem milhões) de Ufir, ou unidade de valor ...
- AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM Extrato Contrato nº 003/2021. Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratada: RBO Consultores & Auditores Ltda-ME . Objeto: Elaboração Balanço Anual 2020-Condepe/Fidem, Funderm e Prometrópole. Valor Global: R$ 2.000,00 –NE: 2021NE000029. Vigência: 03(três) meses. Data: 18/03/2021....
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... anual superior a vinte e quatro mil cruzeiros (Cr$ 24.000,00), apurada de ... g) saldo credor do balanço de juros em conta corrente ... § 1° Os juros de que trata a alínea d, ...
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Acórdãos nº 2217553-52.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade – A circunstância de a pessoa jurídica caracterizar-se como entidade associativa sem fins lucrativos não gera, só por si, a presunção de que não possua meios de antecipar as custas prévias e taxa judiciária, a fim de reclamar a tutela jurisdicional do Estado – Demonstração de balancete negativo da...
... para gastos com ações judiciais incluídas no balanço anual da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos ... -
Fifa obtém lucro recorde com evento no brasil
Balanço anual da Fifa divulgado ontem em Zurique mostra que a entidade teve lucro ...
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Decisão Monocrática Nº 0303983-43.2016.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303983-43.2016.8.24.0061, Jaraguá do Sul Apte/RdoAd : Banco Triângulo S/AAdvogado : Edson Berwanger (OAB: 57070RS)Apdo/RteAd : Minimercado Kempfer Ltda. ME e outroAdvogado : Luiz Filipe Brasil Oliveira (OAB: 46354/SC)Relator: Desembargador Carlos Adilson SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAMinimercado Kempfer Ltda. ME e Maristela...
... , movimentações bancárias, declaração de imposto de renda e balanço anual completo com discriminação do ativo e passivo, sob pena de ... -
Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... de energia elétrica apresentarão, no fim de cada exercício, o balanço anual da ação em implantação ... § 4º Compete, ainda, à auditoria ...
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Decreto nº 4.584 de 05/02/2003. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - deliberar sobre a aprovação do balanço anual e a respectiva prestação de contas da Diretoria-Executiva; ...
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Acórdãos nº 1027760-20.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deliberação JUCESP nº 02/2015. Dever imputado às sociedades limitadas de grande porte de publicar o balanço anual e as demonstrações financeiras em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado. Alegação do impetrante de que a deliberação carece de validade, pois se funda em interpretação equivocada da Lei nº
... limitadas de grande porte de publicar o balanço anual e as demonstrações financeiras em jornal de ... -
Acordao N° 1708638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
1. Conhecimento presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do mandado de segurança. 2. Mérito reside a controvérsia em determinar se houve ilegalidade no procedimento licitatório de pregão eletrônico nº 16/2022 - colic/suag/sel/df - retificado nº 02, processo nº 00220-00006337/2022-87, no que se refere à adjudicação do objeto contratual (limpeza, tratamento, conservação e manutenção...
... à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: I - balanço ... patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ... Se apresentado apenas o balanço anual daquele ano e se a sociedade só foi constituída no final do ... -
Fique de olho
... HOJE: Gol, Light e Direcional Engenharia publicam hoje o balanço anual de 2012. PDG, Rossi, OGX e LLX anunciam resultados amanhã. Na ...