Balanço anual
- Acórdão, Processo nº 5012074-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5008811-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5007973-79.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)." ... De outro ... porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do último exercício, em jornal de ...
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nº 91.03.002492-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10 de Marzo de 1993
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. DECRETO-LEI N. 2.065/83. IRRETROATIVIADE. FATO CONSUMADO. I- EMPRESA QUE RECOLHEU, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE A EPOCA, IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O LUCRO REAL APURADO DE ACORDO COM O BALANÇO ANUAL, LEVANTADO COM BASE NO EXERCICIO SOCIAL FINDO EM 30.06.93. II- IMPOSIÇÃO ILEGAL DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DA EXAÇÃO, A LUZ DO DECRETO LEI N. 2.
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Acórdãos nº 2110166-75.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de Justiça Gratuita à pessoa jurídica - Presunção relativa da declaração de pobreza (Art. 99, § 2º, do CPC) - Benefício concedido a quem comprove a insuficiência de recursos nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da CF - Recorrente que, apesar de instado, deixou de apresentar documentos suficientes que...
... Brasil nos exercícios de 2017 e 2016, declaração anual do simples nacional, balanço patrimonial e demonstrativo ... -
Acórdão Nº 1302-006.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2005ESTIMATIVA REFERENTE A DEZEMBRO. BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. DEDUÇÃO NA APURAÇÃO ANUAL. SALDO NEGATIVO APURADO EM DIPJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.Na apuração anual do IRPJ, devem ser deduzidos todos os valores pagos a título de estimativa ao longo do exercício, inclusive a estimativa referente ao mês de
... Ano-calendário:-C ... D REFERENTE A DEZEMBRO. BALANÇO OU ... ESTIMATIVA ... DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. DEDUÇÃO NA ... SALDO ... COMPENSAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... A Na apuração anual do IRPJ, devem ser deduzidos todos os valores pagos a ... título de ... -
Decreto-Lei nº 2.100 de 28/12/1983. ALTERA O ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 1.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As quotas de participação nos lucros, gratificações de balanço, gratificações anual ou semestral e demais valores de parcelas que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 18 ... O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição ... ção extrajudicial de entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações contábeis e atuariais ...
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Acordão nº 15757 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Junio de 2008
Balanço Financeiro Anual do Diretório Estadual de São Paulo do Partido da Frente Liberal, Atual Democratas - Exercício de 2003 - Regularidade das Contas - Aprovação Com Recomendações.
... PROCEDÊNCIA: SÃO PAULO~SP ... EMENTA: BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DO DIRETORIO ESTADUAL DE SAO PAULO DO PARTIDO DA FRENTE ... - Acórdão, Processo nº 5014680-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
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Acordão nº 12474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Junio de 2011
Representação. Balanço Financeiro Anual do Exercicio de 2000. Contas Desaprovadas. Decisão Transitada em Julgado. Pedido de Revisão. Artigo 37, § 3º, da Lei Nº 9.096/95, Alterado Pela Lei Nº 12.034/09. Pedido Liminar Negado##salto##improcedência do Pedido de Revisão.
... EMENTA: REPR~SENTAÇÃO. BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DO EXERCÍCIO \ DE 2000. ÇONTAS , DESAPROVADAS. DECISÃO ... -
Acordão nº 15752 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Noviembre de 2007
Balanço Financeiro Anual do Diretório Regional do Partido Social Democrático - Exercício de 2003 - Irregularidade Apurada Pelo Órgão Técnico Que Não Compromete a Regularidade das Contas - Aprovação.
... PROCEDÊNCIA: SÃO PAULO-SP ... EMENTA: BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DO DiRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, sendo que os ... desconfiança baseada em fortes indícios de manipulação do balanço anual, os empregados terão o direito de verificação, por meio de perito ...
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Aspecto societário
... Anualmente, nos primeiros quatro meses após o encerramento do Balanço Geral, ou seja, até o dia 30 de abril, a S.A. deve realizar a assembleia ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... menos uma assembleia anual, equivalente à AGO das S.A., para tratar dos mesmos temas, quais sejam ...
- Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5010456-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5018819-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
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Acordão nº 12486 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2004
Balanço Contábil Anual de Partido - Intempestividade Relevada - Aprovação das Contas Com Ressalvas.
... REPRESENTAÇÃO N° 12486 ... ASSUNTO: BALANÇO FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 ... REPRESENTANTE: DIRETÓRIO ... ANUAL DE PARTIDO - INTEMPESTIVIDADE RELEVADA - APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM ... -
Acórdão, Processo nº 5001916-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... nº 02/2015, que exige a comprovação da prévia publicação do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras do último exercício, no Diário ...
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Acordão nº 2743 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2010
Balanço Financeiro Anual do Diretório Estadual do Partido Verde - Exercicio de 2006 - Existência de Diversas Irregularidades - Desaprovação das Contas - Aplicação da Penalidade de Suspensão do Recebimento de Recursos do Fundo Partidário, nos Termos dos Arts. 37 da Lei 9.096/95 (Com Redação Dada Pela Lei 9.693/98) e 9º, Inciso Iv, Alinea "B" da Resolução Tse Nº 19.768/96. Hipótese de Aplicação do...
... PROCEDÊNCR sÃo PAULO-SP ... : ~ ... * * ** EMENTA: BALANÇO P!NIANCEIRO : ANUÁL IDO DIRETÕÁIc$ ... : * *. `~ * ~* : ~ *` ESTADUAL ... -
Decisão monocrática Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... BALANÇO CONTÁBIL ANUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DOCUMENTO INSUFICIENTE ...
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)” (BRASIL, ... ônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I – balanço patrimonial; ... II – demonstração dos lucros ou prejuízos ...
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O arquivamento das demonstrações financeiras das limitadas de grande porte
Barros Barreto: Sobre as limitadas de grande porte
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)". (Grifos e ... as sociedades empresárias de grande porte deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do último exercício em jornal de ... -
Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com a comprovação anual do atendimento aos compromissos assumidos ... § 2º O projeto de ... receita bruta e acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do IRPJ e da CSLL ...
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Sentença com número 5402738-51.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 08-05-2023
?A propósito, o aresto da Suprema Corte: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 977/2005, DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIREITO INTERTEMPORAL. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003 E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA...
... revisão anual, na data-base para revisão geral da remuneração do funcionalismo ... em uma acepção de avaliação anual, uma espécie de balanço por parte do Ente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...