balconista funções

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...

    ... que não exija força, manutenção estática dos ombros e repetitividade, a exemplo de balconista ou vendedora. Logo, se a incapacidade permanente parcial foi fixada no percentual de 25%, esse é o ... e razoável o montante da fixado pela Corte regional: a reclamante trabalhou nas funções de pesar e encaixotar produtos e empurrar caixa de doze quilos para a esteira; a reclamada, ainda ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Setembro de 2003

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Fácil inferir da moldura fática a ausência da indigitada eventualidade, uma vez que essa não está associada à descontinuidade temporal do trabalho, mas à sua inserção nos fins permanentes do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o bar não funcionava a contento, sendo, dessa

    ..., mas à sua inserção nos fins permanentes do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o ...

  • Acordão nº 0000692-27.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o...

  • Acordão nº 20160533273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Agosto de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RECORRIDO: FERNANDA DIONÍSIO FERREIRA JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. ERIKA BULHÕES CAVALLI DE OLIVEIRA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 acima transcrito, relaciona como atividade insalubre

    ...A autora, no exercício das funções de balconista, aplicava medicamentos injetáveis em clientes da reclamada de forma habitual e sem ...

  • Acordão nº 20160522450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Julho de 2016

    A r. Sentença (fls. 117/118-vº), cujo relatório adoto, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA da ação. Inconformado, o reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 121/133) insistindo sobre acúmulo de função, diferenças salariais (gratificações natalinas), horas extras, intervalo (refeição e descanso), vale transporte e honorários de Advogado. Contrarrazões (f...

    ...2. 1- ACÚMULO DE FUNÇÃO Insurge-se o recorrente alegando que exercia funções concomitantes de balconista, vendedor e caixa. Neste sentido, entendo inexistente regramento ...

  • Acordão nº 20160410260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Junho de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA 10ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: RAFAELA CORREIA DO CARMO RECORRIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA FUNDADORES LTDA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. Tanto os feriados como os descansos semanais são remunerados, embora não se exija, como regra, trabalho nesses dias. E a remuneração de ambos os títulos – igualmente considerados pel...

    ... foi juntado aos autos contrato de trabalho contendo descrição pormenorizada das funções do balconista. Nesse contexto, considera-se que a recorrente se obrigou a todo e qualquer serviço ...

  • Acordão nº 20150859125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Outubro de 2015
  • Acordão nº 20160531815 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Agosto de 2016
  • Acordão nº 20150654744 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Agosto de 2015

    Recurso ordinário da reclamante às fls. 175/182 em face da r. sentença de fls. 170/173verso, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista alegando, preliminarmente, nulidade, por cerceamento de prova e, no mérito, pretendendo a retificação de sua data de admissão, adicional de insalubridade e por acúmulo de função, horas extras

    ...157/158, foi elaborado por profissional habilitado, o qual concluiu que as funções de balconista da autora foram caracterizadas como não insalubres, conforme artigo 189 da CLT e ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0009431-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Junho de 2010

    Sustenta o recorrente, em síntese, violação aos artigos 2º, da Lei 9.784/99; e 46, da Lei 8.213/91, sob argumento de não ter havido contraditório e ampla defesa, bem como de o retorno ao trabalho ter ocorrido apenas após o cancelamento do benefício. Não foram apresentadas contrarrazões (fls. 203). É o breve relatório. Quanto à alegada afronta aos p...

    ... para a sua habitual profissão de motorista, reabilitou-se, por sua conta, para as funções de balconista, que exerceu em 1999, e de assistente administrativo, em 2003 (fls. 50-52). Nesse ...

  • Acordão nº 20151005839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Novembro de 2015
  • Acordão nº 00694.821/95-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Dezembro de 2000

    COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PELO DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. Incabível a condenação ao pagamento de complementação salarial, porquanto todas as tarefas realizadas pelo empregado eram inerentes a sua função de balconista, não tendo o autor sequer demonstrado que efetuasse as referidas atividades em horário diverso daquele pactuado.

    ... contra a condenação ao pagamento de complementação salarial pelo desvio e acúmulo de funções. Sem contra-razões vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO:. ... Estação Rodoviária de Alegrete Ltda., em 10/02/92, para desempenhar as funções de balconista, quando foi ajustada uma remuneração de um salário mínimo. Afirma que além das atribuições ...

  • Acordão nº 20160174443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Abril de 2016

    Inconformado com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante pretendendo o pagamento do adicional por acúmulo de função, diferenças salariais referentes ao piso da categoria profissional, vale refeição, horas extras e reflexos, multa do art. 467 da CLT, majoração da

    ... Alega o autor que além da função de balconista para cujo exercício foi contratado também desempenhava as atribuições de entrega em moto-frete ... que o acúmulo de função resta caracterizado quando o empregado, sem prejuízo de suas funções normais, exerce todas as atribuições inerentes a outro profissional, em caráter permanente. ...

  • Acordão nº 20150861570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Outubro de 2015
  • Acordão nº 20151058673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Dezembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ MAGISTRADO PROLATOR: CARLOS EDUARDO MARCON RECORRENTE: PEDRO PAULO TONÁCIO RECORRIDO: TELÉGRAFOS ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E I – RELATÓRIO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 51/57, pelo reclamante pretendendo a procedência do pedido manutenção d...

    ... que foi admitido aos serviços da reclamada, em 07.12.1982, para exercer a função de balconista, mas que exerceu funções de confiança como supervisor e coordenador. Afirma que deixou a ...

  • Acordão nº 20150529125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Junho de 2015

    A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença de fls. 132/134vº, complementada pela decisão dos embargos declaratórios de fls. 137. A reclamante apresentou recurso ordinário, às fls. 139/142vº, pretendendo a reforma quanto às diferenças salariais, bem como o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. A reclamada

    ... ter sido contratada na função de encarregada de loja efetuando desde sua admissão as funções de balconista e caixa. O pedido foi julgado improcedente, tendo o Juízo de origem considerado que ...

  • Acordão nº 20150658189 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Agosto de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 35/36, que julgou a pretensão procedente em parte, e cujo relatório adoto, recorre a reclamada (fls. 384/402), pleiteando a reforma da decisão de origem quanto ao vínculo empregatício, horas extras e prescrição quinquenal extras. Custas e depósito recursal às fls. 43/44. Contrarrazões às fls. 47/48. É o relató...

    ... de apenas 30 minutos para refeição e descanso e somente duas folgas por mês, nas funções de balconista e chapeiro, por ser abusiva e desproporcional, não teria como subsistir, pois é ...

  • Acordão nº 20160232761 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2016
  • Acordão nº 20160004793 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Janeiro de 2016

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 111/113, prolatada pela MM. Juíza Magda Cardoso Mateus Silva que julgou a ação procedente em parte. Inconformada, recorre ordinariamente a reclamada às fls. 115/121 pleiteando a reforma do r. julgado no que diz respeito às horas extras e supressão do intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de in...

    ...IIIDO ADICIONAL INSALUBRIDADE DE. Insiste a recorrente que no desempenho das funções de balconista, a reclamante ingressava esporadicamente na câmara fria,. Disponibilização e ...

  • Acordão nº 20151053078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Dezembro de 2015

    Contra a r. sentença de fls. 118/121-verso, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorrem as partes, às fls. 123-verso/128 e 136verso/138, alegando a ré indevidas horas extras em intervalos e indenização por danos morais. A autora, adesivamente, invoca nulidade e postula adicional de insalubridade. Tempestivos (fls. 122/123 e fls. 132 e 136). Pre...

    ...A autora trabalhou como "balconista de medicamento" em uma drogaria, e, embora suas funções envolvessem aplicação de medicamentos ...

  • Acordão nº 20150380865 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Maio de 2015

    A ação foi julgada procedente em parte, conforme a sentença de fls. 185/190. A reclamante apresentou recurso ordinário às fls. 192/195, pretendendo a reforma quanto à nulidade do pedido de demissão, danos morais, horas extras, diferenças salariais pelo desrespeito ao piso salarial, gratificação de caixa e multa normativa. A reclamada apresentou rec...

    ...Dele não se desincumbiu a contento. A própria demandante confessou que todos os balconistas e caixas efetuavam as tarefas de limpeza (v. fls. 71). E os depoimentos testemunhais não foram em ... a reclamante trabalhava no caixa, atendia clientes, balcão, perfumaria; que além dessas funções os encarregados faziam a limpeza das partes interna e externa da loja, além do refeitório e ...

  • Acordão nº 0001244-37.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do item I da Súmula 437 do TST que reafirmou a antiga Orientação Jurispr...

    ...A reclamada recorre da sentença que reconheceu à reclamante o direito ao acumulo de funções e o adicional de quebra de caixa. Afirma que não há qualquer prova de que a reclamante tenha ..., a partir de 01.09.2008 a 30.04.09, pela observância do salário devido à função de balconista e adicional de quebra de caixa pelo período de dezembro de 2009 a maio de 2010, com reflexos. O ...

  • Acordão nº 01142.721/98-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Dezembro de 2002

    RECURSO DE AMBAS AS PARTES ACÚMULO DE FUNÇÕES. Apesar de reconhecido em tese o jus variandi do empregador, as circunstâncias do caso in concreto evidenciam a diferenciação entre as atividades de vendedor/balconista e as demais exercidas pelo autor, quais sejam, motorista de caminhão quando da entrega de mercadorias, montagem de móveis e cobrança das vendas efetuadas. Mantida a condenação ao...

    ... sua absolvição da condenação ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções e reflexos; diferenças de aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários, horas extras e FGTS com ...Incontroverso nos autos que o autor, contratado para exercer a função de vendedor/balconista, também realizava as funções de motorista quando da entrega de mercadorias, montador de móveis ...

  • Acordão nº 20160310371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2016

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. V O T O 1. Admissibilidade. Tempestivo, com regular representação (fl.59), tendo a reclamada efetuado o depósito recursal (140-verso/141), bem como o recolhimento das custas (fls.141verso). Conheço do recurso interposto, uma vez que atendidas as formalidades legais 2. Mérito 2.1. Verbas resci...

    ..."Que trabalhou na reclamada de 07/01/15 a 19/03/15, sendo balconista e atuando em outras funções; que trabalhou junto com a reclamante; que ambas trabalhavam das ...

  • Acordão nº 20150874329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 324/326vº, complementada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls. 329, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a reclamante a fls. 331/338vº, debatendo temas afetos às horas extras e reflexos nos DSR’s e nas verbas rescisórias, diferenças salariais, multa normativa, doenç...

    ...3 m CTPS como auxiliar de atendimento (fls. 42), desempenhava as funções de balconista, sem perceber o piso salarial correspondente. Sem razão a autora. Não há que se ...