banco bradesco
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Acórdão Nº 0020405-50.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO BRADESCO. Caracteriza vínculo de emprego com o Banco Bradesco o trabalho de venda de produtos da Bradesco Seguros, no interior das agências bancárias, com pessoalidade, habitualidade, exclusividade e subordinação, realizando diversas atividades insertas no objetivo social do banco.
... RECORRIDO: ROBSON BECKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, BANCO BRADESCO SA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BRADESCO SEGUROS S/A, ... -
Acórdão Nº 0020654-89.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... -89.2016.5.04.0008 (RO) RECORRENTE: RAQUEL CHRIST ROVERE KEIDANN, BANCO BRADESCO S.A ... RECORRIDO: RAQUEL CHRIST ROVERE KEIDANN, BANCO BRADESCO ...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. ENVOLVIMENTO NA TRAFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo deixou de aplicar a minorante do tráfico de drogas privilegiado, por entender
... (duzentos e sessenta e cinco reais) em dinheiro e um cheque do Banco ... Bradesco de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), valores que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-03.2008.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ATO DE DEMISSÃO. MOTIVAÇÃO. SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC PELO BANCO BRADESCO S.A. Decisão embargada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000105-38.2015.5.06.0008), 07-12-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C....
... Recorrentes : THIAGO LUCAS DA SILVA FILHO, BANCO BRADESCO S.A. e SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000489-08.2014.5.06.0017), 03-04-2017
EMENTA: I - RECURSO DOS RECLAMADOS BANCO BRADESCARD S/A e BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Restou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a empresa prestadora serviu como empresa interposta para a contratação do reclamante, cujo labor foi realizado, exclusivamente, em benefício das atividades-f
... Relatora: Desª VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO ... Recorrentes: BANCO BRADESCARD S/A, BANCO BRADESCO CARTÕES S/A e IBI PROMOTORA DE VENDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004329020194058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800432-90.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO INSS EM FACE DE INSTITUIÇÃO
... CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020427520214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802042-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARILENE SOUZA AMARO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO...
... , que liberara o bloqueio da conta poupança mantida junto ao Banco Bradesco, sob a alegação de que não havia prova da impenhorabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-65.2016.5.06.0211), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Resultou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., que compõe o grupo econômico do Banco FINASA S/A (atual BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.), atua como um "braço" deste último demandado no desenvolvimento de sua atividade financeira. Logo, é essencial à sobrevivência do...
... Bernardino ... Recorrentes: MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e BF PROMOTORA DE VENDAS ... - Decreto de 29/09/2000 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO BANCO BRADESCO S.A. E DO CONSEQUENTE REFLEXO EM SUAS CONTROLADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/04/2003. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO BANCO BRADESCO S.A., COM O CONSEQUENTE REFLEXO EM SUAS CONTROLADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50116/2019 DE CESSÃO DE USO PARA O BANCO BRADESCO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001599-84.2014.5.06.0003), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. No caso em tela, a prova dos autos revela que os serviços transferidos pelo Bradesco à empresa litisconsorte não poderiam sê-los, tendo em vista os padrões normativos e a jurisprudência consolidada do TST, consubstanciada em sua Súmula nº 331. As atividades terceirizadas estavam claramente conectadas à dinâmica
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A.; SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000431-14.2014.5.06.0014), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Restou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., que compõe o grupo econômico do Banco FINASA S/A (atual BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.), atua como um braço deste último demandado no desenvolvimento de sua atividade financeira. Logo, é essencial à sobrevivênc
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTES : BANCO" BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BF PROMOTORA ... \xC2" ... -
Decisao Nº 8025156-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8025156-35.2020.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO ESPÓLIO: LILIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s):PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO, FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA ACORDÃO AGRAVO INTERNO. DIREITO DO...
... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA ... Advogado(s) : PAULO EDUARDO PRADO ... ESPÓLIO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-24.2015.5.06.0021), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. BANCO BRADESCO S/A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Na terceirização, a figura da empresa prestadora de serviços serve de intermediária entre o trabalhador e seu tomador de serviços, com vistas à prática laborativa que atenda a...
... Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A; SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070262320194058100), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0807026-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
PROCESSO Nº: 0807026-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior APELADO: INSTITUTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99100-41.2004.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... REVISTA INTERPOSTOS PELA PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A, BANCO BRADESCO S.A E PELA GILBRATAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. MATÉRIAS COMUNS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100247-05.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE...
... DE CONFLITO ENTRE AS ATIVIDADES DA COOPERATIVA E DO BANCO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE ... PLAUSIBILIDADE DO DIREITO À ... Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Banco Bradesco S.A. em face de decisão que ... deferiu, em sede de tutela de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000546-38.2014.5.06.0013), 30-11-2016
RECURSO EMPRESARIAL do BANCO BRADESCARD S.A. (Atual denominação do Banco IBI BANCO MÚLTIPLO) e BANCO BRADESCO CARTÕES. "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA (DJ 20, 21 E 23.05.2008). A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal,...
... Recorrentes : BANCO BRADESCARD S/A e BANCO BRADESCO CARTÕES, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ... -
Acórdão Nº 0020820-97.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. SÚMULA 294 DO TST. Não se aplica a prescrição total, a que se refere a Súmula 294 do TST, quando se discutem obrigações não cumpridas, de trato sucessivo, em relação às quais a prescrição a ser...
... -97.2017.5.04.0522 (ROT) RECORRENTE: LUCIANE VILANOVA MARQUES, BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO ADMINISTRADORA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10525-71.2017.5.03.0152)
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O SEGUNDO RECLAMADO - BANCO BRADESCO S.A. - TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. 1. No caso concreto, restou...
... COM O SEGUNDO RECLAMADO – BANCO BRADESCO S.A. - TOMADOR DOS SERVIÇOS – ENQUADRAMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104332-68.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE . ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO...
... BANCO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO EM ... Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Banco Bradesco S.A. em face de decisão que ... deferiu, em sede de tutela de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-85.2017.5.06.0010), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Bradesco S.A., de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... RECORRENTE: ALZENI MARIA DE LIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. , LIQ CORP S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR IVAN DE SOUZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001178-77.2013.5.06.0020), 03-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO S.A. - ANOTAÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS - IMPOSIÇÂO LEGAL - O registro do contrato de trabalho na CTPS do empregado decorre de imperativo legal (art. 29 da CLT), não sendo dado ao empregador invocar a faculdade prevista no art. 39, §1º, daquele mesmo diploma normativo para se eximir de tal encargo, pois essa circunstância não o desonera do...
... Relatora : Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Recorridas : OS MESMOS, PRISCILA ...