banco de desenvolvimento do paraná
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-356/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. 1. O processamento do recurso de revista, interposto a decisão proferida em processo de execução, mostra-se cabível apenas nas hipóteses de violação direta e literal a norma da Constituição da República (CLT, art. 896, § 2º). 2. Decisão que não autoriza os descontos fiscais, na hipótese de ausência de determinação do título executivo
... BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A. - BANDEP e ... -
Acórdão Nº 0000402-69.1991.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-11-2023
... 74.2004.8.16.0001, proposta por contra ... BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A ... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLVILHO ...
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PORTARIA Nº 344, DE 4 DE MAIO DE 2020
... do Instituto de Seguridade Social do Banco de Desenvolvimento do Paraná - PARSE, decretada ...
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PORTARIA Nº 345, DE 4 DE MAIO DE 2020
... do Instituto de Seguridade Social do Banco de Desenvolvimento do Paraná - PARSE, nomeado ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1085080 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL. DÍVIDAS. RENEGOCIAÇÃO. NOVAÇÃO. LIVRE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. SÚMULA N. 286/STJ. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Na linha da jurisprudência predominante no STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, ainda que se trate de pessoa jurídica a dita consumidora, desde que se sirva dos bens ou serviços prestados pelo fornecedor como destinatária final,...
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Acórdão Nº 0027473-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ... INTERESSADOS: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A. EM LIQUIDAÇÃO E ... OUTROS (3) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0207472-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná - BADEP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3670/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja processamento o recurso de revista, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... BANCO ... DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A (EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3429/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA Em se tratando de recurso de revista em execução de sentença, necessária a demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal na forma do § 2º do art. 896 da CLT, cristalizado no Enunciado nº 266 do TST. .
... BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A. BADEP e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3084/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Razões recursais subscritas por advogado sem instrumento de mandato válido nos autos. Irregularidade da representação. Agravo não conhecido.
... º TST-AIRR-707285/00.3, em que é agravante BANCO DE ... DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A. - BADEP ... -
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$ 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos) para Aplicação do Programa Denominado Proexport.
... Company, cujos recursos serão aplicados no programa de Desenvolvimento" Industrial, denominado ?PROEXPORT?, conforme estudos procedidos pelos órg\xC3"ãos técnicos do Banco de Desenvolvimento do Paraná S.A. ? BADESP ... Art. 2º. A operação de ...
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Acórdão Nº 0058704-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... I – Trata-se de Ação de Restituição requerida por Banco de Desenvolvimento do ... Paraná S/A em face de Massa Falida de Épico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3670/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja processamento o recurso de revista, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... º TST-AIRR-721252/01.2, em que é Agravante BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A (EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja processamento o recurso de revista, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... º TST-AIRR-721252/01.2, em que é Agravante BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A (EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não enseja processamento o recurso de revista, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... º TST-AIRR-721252/01.2, em que é Agravante BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S.A (EM ... -
Decisão monocrática Nº 0002241-84.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 13-09-2022
... Karin Cidral da Costa ... Embargado(s): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S. A. EM LIQUIDAÇÃO ... ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0042950-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-11-2022
... execução promovida pelo Banco de Desenvolvimento do Paraná, ... equivale ao valor da participação ...
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Acórdão Nº 0043033-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-11-2022
... execução promovida pelo Banco de Desenvolvimento do Paraná, ... equivale ao valor da participação ...
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Acórdão Nº 0043201-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-11-2022
... execução promovida pelo Banco de Desenvolvimento do Paraná, ... equivale ao valor da participação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3678700-20.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Obscuridade no julgado não demonstrada. II. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... 5.09.0005, em que é Embargante ESTADO DO PARANÁ e são Embargados EUPÍDIO PAVÃO PINTO, BANCO GIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, BANCO DO BRASIL S.A. e ... -
Acórdão Nº 0025962-72.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Pequena Empresa, Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A, Associação ... Brasileira de Bancos ...
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Decisão Monocrática nº 352294 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2017
... a expedio de ofcio Secretaria de Desenvolvimento ... Urbano do Paran, Agncia de Fomento do Paran e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, para ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... (OAB:BA11234) Requerido: Estado Do Paraná Requerido: Governo Do Parana Secretaria De Estado ... DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: BADEP - Banco de Desenvolvimento do Paraná, Avenida Vicente ...
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Acórdão nº 2007/0203174-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARSE - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ em razão de sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1897-59.2012.5.09.0651) 16-05-2018
... os servidores da Universidade Federal do Paraná. No caso, a decisão regional está em ... FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, ... TECNOLOGIA E DA CULTURA e ... Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; c ...