banco de desenvolvimento do paraná
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... qualificadas de países em desenvolvimento em direção aos desenvolvidos; de pessoas ...Paraná, Jacarezinho, 2011. Disponível em: . Acesso em: .... Segundo relatório do Banco Mundial publicado em 2012, as remessas enviadas ...
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ACÓRDÃO Nº 682/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. SENADO FEDERAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO REALIZADA ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
... da União, firmada entre o estado do Paraná (PR) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ... -
Acórdão Nº 0021210-15.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO.1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NOS AUTOS. DEFERIMENTO MANTIDO.2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. ABUSIVIDADE DOS JUROS E ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ALEGADAS DE FORMA CLARA NA EXORDIAL, FATO QUE OPORTUNIZOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA...
...1ª Vara Cível de Londrina. Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Apelado(s): PHY Indústria e Comércio de Colchões Ltda. - ...OU BNDS (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO E SOCIAL). VALORES DESTINADOS AO FOMENTO. DA ECONOMIA E AO ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, ...V –contribuir para o desenvolvimento das atividades. de suas associadas, ...banco de dados de que trata o inciso III do caput deste ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná; foi membro do Programa de Iniciação à ..., dada a sua peculiar forma de desenvolvimento socioeconômico, (1) o surgimento e o progresso ... mas abriu caminho para a implementação do banco de horas: . Lei n. 13.103/2015 — CLT . Art. ...
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Acórdão Nº 0002038-13.2022.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, A TEOR DO ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. SENTENÇA QUE SE REVELA COERENTE AO CONTEXTO DOS AUTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA...
...BANCO QUE NÃO. CUMPRE A EXIGÊNCIA LEGAL INDICADA, TAMPOUCO. ASSEGURA, DE FORMA ...AUSENTE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE. CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO. PROCESSO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA. ... -
ACÓRDÃO Nº 3016/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-11-2014
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, AUTORIZADA PELO SENADO FEDERAL, ENTRE O ESTADO DO PARANÁ (PR) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATÉ US$ 60.000.000,00. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO. CIÊNCIA AO INTERESSADO.
... da União, firmada entre o Estado do Paraná (PR) e Banco Interamericano de Desenvolvimento ... -
Acórdão Nº 0004958-73.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À APELANTE – EFEITOS EX NUNC – TESE DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO – AFASTADA – PROPOSTA E CONTRATO ACOSTADOS À EXORDIAL – ALEGAÇÃO DE TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE ACORDO – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES –...
...Apelante(s): MARIA STELA BOLETTI. Apelado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Relator: Desembargador Renato Braga Bettega. ...DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E. DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO –. AFASTADA – PROPOSTA E CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0040571-38.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ADULTERAÇÃO DE CHASSI DO VEÍCULO – SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRIMEIRA DEMANDA E EXTINTA A SEGUNDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA/REQUERENTE – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS...
...ACOLHIDA – BANCO QUE POSSUI O DEVER DE VISTORIAR OS BENS QUE. RECEBE EM GARANTIA – ...PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE E DESENVOLVIMENTO". REGULAR DO PROCESSO – NÃO ACOLHIDA – DEMANDA AJUIZADA APÓS A. PROLA\xC3"... -
Acórdão Nº 0006961-79.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ADULTERAÇÃO DE CHASSI DO VEÍCULO – SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRIMEIRA DEMANDA E EXTINTA A SEGUNDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA/REQUERENTE – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS...
...ACOLHIDA – BANCO QUE POSSUI O DEVER DE VISTORIAR OS BENS QUE. RECEBE EM GARANTIA – ...PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE E DESENVOLVIMENTO". REGULAR DO PROCESSO – NÃO ACOLHIDA – DEMANDA AJUIZADA APÓS A. PROLA\xC3"... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ... POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS ... no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora adjunta da Universidade ..., foi objeto de um projeto financiado pelo Banco" Mundial (por meio do Global Environmental Fund \xE2"... recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável (inc. II do art. 2º da Lei n. ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
...0032 6662. Formulação e Desenvolvimento" de Políticas e Estratégias de Longo Prazo. . \xC2"... Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná. . . . . . . . . . . F. 4. 2. ...UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil. . . Quadro dos Créditos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta ...A partir da leitura das pesquisas do Banco Mundial, nes- sa e em edições anteriores, se ... IBET e Escola da Magistratura do Paraná. Advogado LCDiniz Advogados. 2. Especialista em ...
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Acórdão Nº 0004376-38.2012.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – FALECIMENTO DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E PROPOSITURA DA DEMANDA POSTERIORES AO ÓBITO – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA COMPOR O POLO PASSIVO – INOCORRÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO...
...CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO –. FALECIMENTO DO DEVEDOR – ...HONORÁRIOS DEVIDOS PELO BANCO" APELANTE EM RAZÃO DA EXTINÇÃO. DA AÇÃO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE \xE2"... -
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
.... 3.4. A Política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... migratório, principalmente do Estado do Paraná, para o norte do País, que sem os cuidados ...
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Acórdão Nº 0009601-15.2015.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – BB GIRO RECEBÍVEIS. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. PRECLUSÃO AFASTADA (CPC, ART. 1.009, § 1º). AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO ALEGADA APENAS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.2. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA APENAS COM
...1ª Vara Cível de Almirante Tamandaré. Apelante(s) 1: Banco do Brasil S.A. Apelante(s) 2: Brascon - Construtora e Pré-Moldados Ltda., ...DÉBITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 3. INCABÍVEL A EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ... -
ACÓRDÃO Nº 8214 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR). FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA CULTURA (FUNPAR). OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS, NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), MEDIANTE CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UFPR (FUNPAR) E UMA ENTIDADE PRIVADA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ELETRÔ
... Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e ... -
ACÓRDÃO Nº 540/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2015
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, FIRMADA ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18/3/2014. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA. INFORMAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
...édito externo, firmada entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ... -
Acórdão Nº 0054375-95.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO INICIALMENTE DISTRIBUÍDA PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EXEQUENTE ORIGINÁRIO - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE. POSTERIOR CESSÃO DE CRÉDITO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. EXEQUENTE QUE REQUEREU A REMESSA DO FEITO ÀS VARAS CÍVEIS. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO. COMPETÊNCIA...
...PÚBLICA. EXEQUENTE ORIGINÁRIO - BANCO REGIONAL DE. DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE. POSTERIOR. CESSÃO ... -
Acórdão Nº 0001982-62.2020.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.RECURSO DO EMBARGANTE. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO EM CONSEQUÊNCIA DE DIFICULDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, FRUSTRAÇÃO DE SAFRAS E EVENTUAIS OCORRÊNCIAS PREJUDICIAIS AO DESENVOLVIMENTO. PARTE QUE NÃO DEMONSTROU, INDIVIDUALMENTE, SUA SITUAÇÃO CONCRETA....
...APELANTE: GILBERTO ERTHAL. APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA JOSÉLY DITTRICH RIBAS. RELATOR ...PREJUDICIAIS AO DESENVOLVIMENTO". PARTE QUE NÃO DEMONSTROU,. INDIVIDUALMENTE, SUA SITUAÇÃO CONCRETA. AUS\xC3"... -
Acórdão Nº 0004288-51.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-07-2023
COMPETÊNCIA RESIDUAL (ART. 111, I, DO RITJPR). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR E-MAIL. INCONFORMISMO DO BANCO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A CONSTITUIÇÃO EM MORA COM O ENVIO DE E-MAIL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATESTAR A CIÊNCIA DO DEVEDOR QUANTO À...
...NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIADA POR E-MAIL. INCONFORMISMO DO BANCO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A CONSTITUIÇÃO EM MORA COM O ENVIO. DE ...AUSÊNCIA DE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO. CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0000229-36.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE QUE A MORA DO DEVEDOR SE CONSTITUI A PARTIR DO SIMPLES INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E QUE A SUA COMPROVAÇÃO SE DEU COM O ENVIO DE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO DEVEDOR. NÃO ACOLHIMENTO....
...IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE QUE A MORA DO DEVEDOR. SE CONSTITUI A PARTIR DO SIMPLES ...PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E. REGULAR DO PROCESSO. ENVIO DE E-MAIL REGISTRADO. ...